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MPE / SALÁRIO INDEVIDO

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23.04.2018 | 15h59
MPE investiga ex-servidor que teria se apropriado de R$ 45 mil
Edlael Marques recebeu valor por engano e teria se negado a devolver o dinheiro ao Legislativo
Reprodução
O promotor de Justiça Célio Fúrio, que instaurou o inquérito
LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO

O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou um inquérito para investigar suposto ato de improbidade administrativa praticado pelo ex-servidor comissionado da Câmara de Cuiabá, Edlael Graciano Lima Marques, que teria se apropriado de R$ 45,3 mil de forma indevida.

A investigação foi aberta pelo promotor de Justiça Célio Fúrio, do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa da Capital.

Edlael Marques era assessor parlamentar e recebia R$ 1 mil por mês.

De acordo com a portaria, foi apurado que o então servidor recebeu créditos mensais de R$ 11,3 mil de janeiro a abril de 2017, totalizando R$ 45,3 mil.

Os valores foram depositados por engano na conta de Edlael, pois eram destinados ao pagamento de um vereador da Casa, cuja conta corrente tinha números semelhantes à sua.

A portaria não informa o nome o vereador.  A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa da Câmara, que ficou de confirmar o parlamentar, mas não o fez até o fechamento desta reportagem.

Em 2017, a Câmara abriu uma sindicância para apurar a situação. A comissão responsável pela investigação concluiu que o assessor “tinha pleno conhecimento de que créditos salariais depositados em sua conta corrente não lhe pertenciam”.

“[Edlael] ficou silente e deixou de restituí-los aos cofres públicos quando instado em fazê-lo (Notificação nº 003/2017/GPVJM/CMC), conduta lesiva ao erário e que atenta contra os princípios da Administração Pública”, afirmou o promotor.

O servidor, por conta da sindicância, foi exonerado em outubro do ano passado. O presidente da Câmara Justino Malheiros (PV) enviou o caso ao MPE para, segundo ele, “viabilizar a restituição dos valores ao erário”.

Ao instaurar a investigação, o promotor Célio Fúrio requereu providências do procurador geral de Cuiabá, Nestor Fidelis, no sentido de exigir a restituição do valor.

“Oficie-se ao Procurador Geral do Município de Cuiabá, encaminhando-lhe cópia desta portaria para requerer providências administrativas e/ou judiciais imediatas, destinadas ao recebimento da importância de R$ 45.302,88 paga indevidamente ao servidor Edlael Graciano Lima Marques, conforme consta do Relatório da Comissão de Sindicância, Processo Administrativo nº 10.843/2017 (segue cópia ID: 440553639/10 a 440553639/37), devendo comprovar em 10 dias as providências adotadas”, disse Fúrio.


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