Artigos
  • VINÍCIUS SEGATTO
    O ato de licitar refere-se à oferta de algum bem ou serviço à coletividade, para que se atinja o valor mais adequado e plausível, mediante lances
  • EMANUEL BEZERRA JUNIOR
    Será que o momento atual é o mesmo de 1996, quando a Lei Kandir foi criada? Será que o modelo interessa?
  • VICTOR MAIZMAN
    Juridicamente é irrelevante o nome que se dá ao tributo, devendo ser definido o tributo através de seu fato gerador
MPE / RONDONÓPOLIS

Tamanho do texto A- A+
17.04.2018 | 14h51
Ação que requer a perda de terrenos baldios deve ser julgada
MPE não descarta a tentativa de conciliação e argumenta que os autos já estão suficientemente instruídos
MidiaNews
Ministério Público do Estado de Mato Grosso
DA REDAÇÃO

Já na fase final de tramitação, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 6ª Promotoria de Justiça Cível de Rondonópolis, requereu ao Poder Judiciário o julgamento de mérito da ação que busca obrigar o município a identificar e localizar todos os lotes vagos ou abandonados existentes no município.

O MPE não descarta a tentativa de conciliação e argumenta que os autos já estão suficientemente instruídos e que, portanto, não há mais necessidade de produção de provas.

“Dependendo do resultado do julgamento, o município poderá ser condenado a arrecadar ou desapropriar esses terrenos e destiná-los para instalação de equipamentos públicos, criação de áreas verdes ou venda por licitação para que possam ser edificadas residências, como forma de promover a ocupação dos espaços vazios abandonados na cidade”, destacou o promotor de Justiça Ari Madeira Costa.

Segundo ele, a ação foi proposta pelo Ministério Público em março de 2016 pelo então promotor de Justiça do Meio Ambiente, Marcelo Vacchiano, em razão dos altos prejuízos à saúde da população e à segurança pública decorrentes de terrenos baldios e sujos na cidade (de propriedade privada e pública), além de elevados gastos do erário com o trabalho de fiscalização, limpeza, mutirões e notificação dos respectivos proprietários ou especuladores imobiliários.

“É fundamental para combater surtos de doenças provocadas pelo mosquito Aedes Aegypti (dengue, zika e chikungunya) e Leishmaniose, que os proprietários de terrenos baldios os mantenham limpos e com muro e calçadas em áreas em que há pavimentação. Uma vez abandonados, esses terrenos são propícios para se tornarem criadouros de animais peçonhentos, de caramujos e até mesmo do Aedes Aegypiti. Além da sujeira dos terrenos, não raro, existe a obstrução do passeio público, com a manutenção de entulhos em calçadas”.

Segundo informações da Secretaria da Receita, o Município de Rondonópolis possui cerca de 108.144 imóveis cadastrados, destes aproximadamente 45.517 são lotes vagos.

“O município  deve agir conforme dispõe o próprio Plano Diretor como forma de enfrentar os problemas que causam o lote urbano abandonado (art. 226 e §§ da Lei Complementar n.º 043/2006). Os mecanismos jurídicos existem. O que falta é a existência de uma política pública consistente que cumpra os ditames da lei”, diz um trecho da manifestação do MPE.


Voltar   

Nenhum Comentário(s).
Preencha o formulário abaixo e seja o primeiro a comentar esta notícia
Comente está matéria

Confira também nesta seção:
Outubro de 2018
22.10.18 15h30 » José Borges e Mauro Curvo disputam o comando do MPE em MT
18.10.18 15h03 » Prado diz que MPE pode ser parceiro estratégico da gestão Mendes
17.10.18 17h33 » MPE vê “trama de mentiras” e pede prisão de PM réu por grampos
16.10.18 14h57 » Gaeco: delegado e policiais usavam sacolas para asfixiar vítimas
16.10.18 14h42 » Loja manda deficiente auditivo desbloquear cartão por telefone
16.10.18 11h19 » Gaeco prende delegado e investigadores por suspeita de tortura
15.10.18 17h55 » MPE vê inconsistência em monitoramento; juiz pede explicação
10.10.18 16h10 » Casa noturna diz que cabo frequentou o local em horário proibido
05.10.18 15h53 » MPE vai usar drones contra a compra de votos e boca de urna
05.10.18 15h25 » MPE: Zaqueu criou Núcleo de Inteligência para "satisfação pessoal"



Copyright © 2018 Midia Jur - Todos os direitos reservados
Trinix Internet