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MPE / CITADO NA BERERÉ

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25.03.2018 | 16h05
Executivo diz que R$ 4 mi recebidos foram para gerir EIG Mercados
José Kobori citou que todos os valores foram declarados em seu imposto de renda
Reprodução
O diretor-presidente da EIG Mercados, José Kobori, que alegou regularidade em repasses
LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO

O diretor-presidente da EIG Mercados (antiga FDL), José Kobori, afirmou que todos os repasses que ele e suas empresas receberam da EIG de 2011 a 2016, no total de R$ 4,2 milhões, foram relativos a serviços prestados por ele de consultoria, administração e gestão.

A informação foi prestada em ofício endereçado ao Ministério Público Estadual (MPE), que deflagrou a Operação Bereré no mês passado. Kobori foi citado nas investigações, mas não foi alvo de busca e apreensão.

A Operação Bereré apura esquema de fraude, desvio e lavagem de dinheiro no âmbito do Detran-MT, na ordem de R$ 27,7 milhões, que operou de 2009 a 2015.

Segundo as investigações, parte dos valores repassados pelas financeiras à EIG Mercados por conta do contrato com o Detran-MT retornava como propina a políticos, dinheiro esse que era “lavado” pela Santos Treinamento – parceira da EIG no contrato - e por servidores da Assembleia, parentes e amigos dos investigados.

O MPE narrou que a EIG repassou para a conta-corrente de Kobori um total de R$ 3,3 milhões. Já as duas empresas dele (JK Desenvolvimento Humano e Treinamento Gerencial e JK Capital Consultoria) receberam R$ 978 mil da EIG.

Consultoria

No ofício, Kobori relatou que entre 2011 e 2012 foi procurado para orientar acionistas da EIG (FDL à época), José Henrique Gonçalves e José Ferreira Gonçalves Neto (apontados como os maiores beneficiários do esquema) sobre a intenção de outra empresa que queria comprar a EIG.

Na ocasião, o administrador orientou que os acionistas contratassem uma empresa de assessoria de São Paulo (SP).

Apesar de a fusão das empresas não ter se concretizado, Kobori disse que foi novamente procurado pelos acionistas da EIG para elaborar um estudo técnico de formação de preços da empresa, “com intuito de utilizá-lo em âmbito interno”.

O administrador disse que firmou um contrato com a EIG e cobrou R$ 15 mil pelo serviço.

“No decorrer da elaboração do laudo de avaliação em comento, surgiu uma nova tentativa de aquisição, desta vez por parte da empresa Autentics Consultoria de Sistemas e Marketing Ltda. A partir disso, foi solicitado que a JK Capital prosseguisse com a FDL nos serviços de assessoria estratégica para negociação e concretização de transações de Fusões e Aquisições”.

Desta forma, Kobori contou que em outubro de 2012 firmou contrato de seis meses para fazer a avaliação da empresa, assim como assessoria nas negociações, contrato que foi prorrogado várias vezes até janeiro de 2016.

“A contraprestação financeira de tais serviços foi recebida mensalmente pela JK Capital de novembro de 2012 a janeiro de 2016, o que também é retratado na tabela em comento”, disse Kobori, que anexou a planilha feita pelo MPE com os valores recebidos pela JK.

Ainda nesse período de tempo, segundo Kobori, a EIG solicitou a ele um estudo mais detalhado nas demonstrações, com o intuito de melhorar a visibilidade da empresa no mercado, reduzindo o risco operacional e financeiro.

Para este estudo, o administrador diz que fez outro contrato que vigorou de setembro de 2013 a fevereiro de 2014, recebendo R$ 255,5 mil pelo serviço, valores que também constam na planilha do MPE.

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Salário de administrador

Kobori disse que após o término desse estudo, em fevereiro de 2013, foi convidado pelos sócios da EIG para se tornar diretor-presidente da empresa.

“Após negociação com os acionistas, assumi a presidência da empresa com contrato de trabalho regulado pela CLT, conforme cópia anexa. Além da remuneração mensal, foi pactuado bônus pela assinatura do contrato de trabalho”.

O administrador citou que dados da empresa Michael Page indicam que a média salarial para este cargo varia de R$ 916 mil a R$ 3,1 milhões por ano.

“Como se vê, a minha remuneração e a forma de contratação estavam de acordo com as referências praticadas no mercado nacional, não se constatando qualquer anormalidade. No tocante ao bônus pactuado, constam, na tabela, valor isolado de R$ 1.470.936,51 em dezembro de 2014 e o excedente ao valor do salário durante o ano de 2015, que totaliza R$ 600 mil”.

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“Ou seja, o pagamento do bônus foi feito em duas frentes: uma parcela maior em dezembro de 2014 e valores menores em parcelas mensais durante o ano de 2015”.

Ele ainda afirmou que do valor total, investiu R$ 1,4 milhão para comprar um imóvel em Brasília (DF), e outros R$ 600 mil como investimento em ações da empresa Canal da Peça.

“A declaração de imposto de renda do exercício 2017 comprova não só todos os gastos acima mencionados, como também a propriedade de bens adquiridos, em inequívoca demonstração de regularidade”.

Todos os recebimentos tiveram como origem a prestação de serviços feitos por mim, inclusive no exercício do cargo de presidente da empresa EIG Mercados LTDA, ou por empresas das quais fazia parte do contrato social

“Bem se vê, portanto, que todos os recebimentos tiveram como origem a prestação de serviços feitos por mim, inclusive no exercício do cargo de presidente da empresa EIG Mercados LTDA, ou por empresas das quais fazia parte do contrato social, sendo evidente a regularidade do recebimento e da utilização de todo o montante”.

Por fim, Kobori também citou que rescindiu o contrato da EIG com a empresa Santos Treinamento, em 2015, após constatar que a Santos tinha “práticas não condizentes com o novo modelo de administração empresarial”, e que elevou de 10% para 50% os repasses da EIG ao Detran-MT.

Por conta da rescisão, o administrador disse que chegou até mesmo a ser ameaçado por dois sócios da Santos Treinamento: Antonio da Costa e Silva e Roque Reinheimer (este último réu confesso do esquema).

 

A operação

A operação Bereré foi desencadeada em fevereiro com o cumprimento de mandados de busca e apreensão na Assembleia Legislativa, em imóveis e escritórios, além da sede da empresa em Brasília.

Foram alvos da operação o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (PSB), o deputado estadual Mauro Savi (PSB), o ex-deputado federal Pedro Henry, servidores públicos, empresas e particulares.

A operação é desdobramento da delação premiada do ex-presidente do Detran, Teodoro Moreira Lopes, o "Dóia". Ele revelou esquemas de corrupção na autarquia, iniciados em 2009, e que renderia, ao menos, R$ 1 milhão por mês.

Também contribuíram para a investigação os depoimentos do ex-governador Silval Barbosa e de seu irmão Antonio Barbosa, delatores da Operação Malebolge, que confessaram ter participado do esquema no Detran.

As empresas FDL Serviços de Registro, Cadastro, Informatização e Certificação Ltda (que agora usa o nome de EIG Mercados Ltda.) e a Santos Treinamento Ltda teriam sido usadas para lavar dinheiro no esquema.

A EIG Mercados venceu uma licitação, em 2009, para prestar serviços de registro de financiamentos de contratos de veículos, por um período de vinte anos.

Até julho de 2015, a empresa ficava com 90% da arrecadação anual - estimada em R$ 25 milhões - e o órgão com 10%. Em julho de 2015, já na gestão Pedro Taques (PSDB), o Detran fez um termo aditivo ao contrato, passando a receber 50% da arrecadação.

Conforme as investigações, parte dos valores milionários pagos pelo Detran à FDL eram repassados para a empresa Santos Treinamento, que seria de fachada e atuaria apenas para “lavar” e distribuir a propina aos políticos. Dezenas de servidores e parentes de servidores do Poder Legislativo também teriam sido usados para lavar o dinheiro arrecadado por meio do esquema criminoso.

Leia mais sobre o assunto:

Empresa EIG Mercados depositou R$ 4,2 mi para consultor

Diretor da EIG tentou acessar inquérito após delação; STF negou

  

Sócios da EIG eram "maiores beneficiados" e pagavam propina, diz MPE


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