MPE / PAGAMENTO DE VIAGENS |
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16.03.2018 | 18h10 MPE denuncia deputado e mais 29 pessoas por suposto desvio Esquema consistia na utilização de recursos de fundo para pagamentos fraudulentos de diárias
DA REDAÇÃO
O Ministério Público Estadual ofereceu nesta sexta-feira (16) denúncia contra o deputado estadual Baiano Filho (PSDB) e mais 29 pessoas. A denúncia, protocolada pelo Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco), refere-se a fatos ocorridos na época em que o parlamentar exercia o cargo de secretário de Estado de Esporte e Lazer. O grupo foi denunciado por peculato, crime cometido exclusivamente por servidores públicos que se aproveitam da sua condição para promover o desvio de recursos, seja em benefício próprio ou alheio. Consta na denúncia que o suposto esquema consistiu na utilização de recursos do Fundo de Desenvolvimento Desportivo do Estado de Mato Grosso para pagamento fraudulentos de adiantamentos de viagens em benefício de determinados servidores da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer (SEEL), com intuito deliberado de desviar dinheiro público. No total, foi contabilizado o desvio no valor de R$ 195.900. Além disso, várias despesas relacionadas nas prestações de contas não se aplicavam às finalidades dos adiantamentos. Foram verificadas divergências de datas, preenchimentos incorretos e ausências de especificações.
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