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MPE / PROPINA

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15.03.2018 | 08h14
Silval é intimado a depor no MPE sobre esquema de R$ 33 milhões
Oitiva em inquérito ocorrerá no dia 26 deste mês; desvio teria sido usado para pagar propina
Alair Ribeiro/MidiaNews
O ex-governador Silval Barbosa: oitiva no Ministério Público
LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO

O promotor de Justiça André Luís de Almeida, do Ministério Público Estadual (MPE), intimou o ex-governador Silval Barbosa a prestar depoimento na tarde do dia 26 de março sobre o esquema de desapropriação do Bairro Jardim Renascer, que teria desviado R$ 33 milhões dos cofres públicos.

De acordo com Silval, o dinheiro obtido com esquema foi usado para pagar parte da suposta propina de R$ 53 milhões destinada a cinco conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT): Antonio Joaquim, Sérgio Ricardo, José Carlos Novelli, Waldir Teis e Valter Albano

O esquema foi revelado por Silval em sua delação firmada com a Procuradoria-Geral da República, que originou a Operação Malebolge, deflagrada em setembro do ano passado, culminando no afastamento dos conselheiros do cargo. Todos eles negam ter cometido os crimes.

A oitiva deverá ocorrer na 13ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa da Capital, uma vez que lá tramita o inquérito cível que apura os mesmos fatos, instaurado de forma sigilosa no dia 6 de fevereiro.

André Almeida também oficiou a juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital, para tomar conhecimento da oitiva, uma vez que Silval está em prisão domiciliar e precisará sair de sua residência para prestar o depoimento.

Alair Ribeiro/MidiaNews

André Luís de Almeida MPE/MT

O promotor André Luis de Almeida, que conduzirá oitiva

“Nesta oportunidade, encaminho a Vossa Excelência cópia do despacho proferido nos autos do inquérito civil, bem como comunico-lhe sobre o agendamento de audiência extrajudicial nesta 13ª Promotoria de Justiça, no dia 26 de março de 2018, às 14h30, com o senhor Silval da Cunha Barbosa”, diz trecho do ofício.

O suposto esquema

De acordo com Silval, a arrecadação da propina aos conselheiros ocorreu de três formas. A primeira foi por intermédio da empresa Gendoc Sistemas e Empreendimentos, com o retorno de valores estabelecidos no contrato com o Governo do Estado, no valor de R$ 10 milhões. A Gendoc atua no ramo de gestão documental e mapeamento de processos.

Em seguida, o alegado retorno – ou propina – na concessão de créditos tributários para o Grupo  Martelli, que atua no ramo de transportes, no valor de R$ 6 milhões.

Por último, a desapropriação do Bairro Jardim Renascer, no valor aproximado de R$ 33 milhões, pagos pelo Estado à Provalle Incorporadora.

O ex-governador afirmou que o valor foi pago pelo Estado à Provalle Incorporadora. Neste caso, a negociação ficou a cargo do ex-secretário de Casa Civil, Pedro Nadaf. Foi ele quem, segundo Silval, passou R$ 16 milhões ao conselheiro José Novelli.

"Pedro Nadaf negociou o retorno de 50% (cerca de R$ 16 milhões) com o advogado da empresa que recebeu os valores da desapropriação e ele mesmo [Pedro Nadaf] foi incumbido de passar tudo para o conselheiro Novelli, tendo sido repassado dessa desapropriação o valor de R$ 15 milhões para o TCE, pois R$ 1 milhão eu lembro de ter ouvido que a empresa que recebeu da desapropriação teria repassado para o deputado Federal Carlos Bezerra em razão de ter intermediado a negociação, pois teria sido Carlos Bezerra quem teria apresentado o advogado da empresa na Casa Civil para Pedro Nadaf", detalhou Silval.

Além de Silval, o alegado esquema foi confirmado por outros dois delatores: o próprio Nadaf e o ex-presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Afonso Dalberto.

Em oitiva realizada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), em setembro de 2016, Pedro Nadaf apresentou versão semelhante a do peemedebista, porém, com algumas disparidades nos valores.

Pedro Nadaf negociou o retorno de 50% (cerca de R$ 16 milhões) com o advogado da empresa que recebeu os valores da desapropriação e ele mesmo (Pedro Nadaf) passava tudo para o conselheiro Novelli

O ex-chefe da Casa Civil disse que o esquema foi proposto pelo conselheiro José Novelli, presidente do TCE na época. O acerto com o ex-governador consistiria em pagamento mensal de R$ 3,5 milhões em propina, durante R$ 14 meses. Os valores seriam divididos entre os cincos conselheiros.

Na versão de Nadaf, a propina teria não só o intuito de garantir a aprovação das contas de Silval e a manutenção das obras do MT Integrado e da Copa, mas também impedir que o TCE-MT fiscalizasse irregularidades em incentivos fiscais.

As entregas das propinas, segundo Nadaf, eram feitas pelo ex-secretário de Planejamento, Arnaldo Alves. Já o conselheiro afastado Sérgio Ricardo e o então secretário de Finanças do TCE, chamado de “Adejair”, seriam os responsáveis por receber os valores e distribuí-los aos conselheiros.

“Bico seco”

O presidente do Intermat, Afonso Dalberto, também deu detalhes do suposto esquema no que tange à desapropriação do Bairro Renascer. A oitiva foi conduzida pelo promotor de Justiça Roberto Turin, do Núcleo de Patrimônio Público do Ministério Público Estadual (MPE), em maio de 2016.

Inicialmente, conforme o depoimento, a Provalle – dona ou representante dos donos da área, conforme Dalberto – solicitou uma indenização de aproximadamente R$ 90 milhões. Após uma avaliação técnica no local, todavia, engenheiros do Intermat chegaram ao valor de R$ 33 milhões.

Ainda segundo o ex-presidente, quando os dados da avaliação já haviam sido encaminhados ao ex-governador Silval Barbosa (PMDB), advogados da Provalle, acompanhados do deputado federal Carlos Bezerra (PMDB), o procuraram e pediram que o valor chegasse a, pelo menos, R$ 54 milhões.

Após este encontro, Silval teria convocado Dalberto e o ex-secretário de Estado Pedro Nadaf para uma reunião em que o ex-presidente foi informado que o pagamento tinha que ser feito.

No mesmo encontro, Nadaf teria esclarecido que a transação seria “bico seco”, ou seja, não haveria lucro para os integrantes do governo, porque o dinheiro seria todo revertido aos membros do TCE, visando a aprovação das contas do governo Silval.

“Em seguida foi emitido um decreto de suplementação orçamentária para o Intermat, pois o Intermat não tinha recursos para fazer este pagamento. Depois da suplementação eu providenciei o andamento do processo, nas NOBS - Notas de Ordem Bancária, fiz constar que o pagamento estava sendo feito por ordem do governador Silval e de Pedro Nadaf. O pagamento foi efetuado em três parcelas nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2014, sendo cerca de R$ 11 milhões cada pagamento”, diz trecho do depoimento.

Dalberto afirmou ao Ministério Público, todavia, que a suposta propina paga aos conselheiros não teve origem somente na desapropriação do Bairro Renascer. Isso porque, em meio às transações bancárias entre empresas ligadas à Provalle, parte dos cheques teria sido sustada.

A medida, conforme o ex-presidente do Intermat, teria feito com que Nadaf decidisse usar parte do dinheiro da desapropriação de uma área na região do Lago do Manso para pagar os conselheiros.

O esquema citado por Dalberto é o investigado na operação Seven, em que ele próprio é acusado de envolvimento e chegou a ser detido preventivamente, junto com o ex-governador Silval Barbosa e o ex-secretário Pedro Nadaf.

Tais informações teriam chegado a Dalberto por meio dos próprios Silval e Nadaf, quando estes estavam presos no Centro de Custódia da Capital (CCC). No depoimento ao MPE, o ex-presidente disse ter ouvido uma conversa entre o ex-governador e o ex-secretário quando os três estavam numa viatura da polícia e que, posteriormente, o ex-secretário lhe contou sobre o esquema dentro de uma das celas da prisão.

“Posteriormente fui preso em virtude da operação policial denominada Seven e quando estive em uma audiência judicial, no retorno para o Centro de Custódia, estava no banco de trás da viatura em companhia de Silval e de Pedro Nadaf e eles conversavam entre si e o assunto eram os pagamentos do bairro Renascer, que alguns cheques referentes ao retorno da Provalle nos pagamentos de indenização do Renascer, teriam sido sustados, sendo que estes cheques seriam referentes ao retorno da última parcela, no mês de dezembro, sendo que por isso, eles teriam pegado parte do dinheiro da Seven para complementar o pagamento ao Tribunal de Contas do Estado. Eles citaram os nomes de Novelli e Sérgio Ricardo como beneficiários destes supostos pagamentos”.

Outro lado

Em nota, o conselheiro afastado José Novelli negou ter cometido qualquer ilícito e afirmou que até o momento "nenhuma prova foi apresentada dando conta das supostas irregularidades".

"Além disso, nunca houve pagamento de qualquer espécie a conselheiros e até mesmo assinatura de notas promissórias, conforme descrito em delações", diz trecho da nota.

De acordo com Novelli, as acusações são tão inconscientes que existem ainda diversas contradições nos fatos narrados pelos delatores Silval Barbosa e Pedro Nadaf, bem como pelo ex-secretário Arnaldo, em seu interrogatório na instrução sumária realizado pelo próprio Tribunal de Contas do Estado, sem nenhuma prova apresentada.

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