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MPE / REPASSE DE DUODÉCIMO

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13.03.2018 | 11h01
Zaque nega pedido para investigar Taques e envia caso a PGJ
Requerimento havia sido feito pelo sindicato que representa servidores do Poder Judiciário
MidiaNews
O promotor Mauro Zaque, que indeferiu pedido de sindicato
CAMILA RIBEIRO
DA REDAÇÃO

O promotor de Justiça Mauro Zaque negou um pedido de investigação contra o governador Pedro Taques (PSDB) formulado pelo Sindicato do Poder Judiciário de MT (Sinjusmat).

A decisão do membro do Ministério Público Estadual é do dia 28 de fevereiro.

No pedido, o sindicato aponta possível crime de responsabilidade do governador, em razão do não pagamento do duodécimo (repasse constitucional) aos Poderes e instituições na integralidade.

Nos últimos anos, Taques vem encontrando dificuldades em realizar os repasses em dia. Conforme o sindicato, os atrasos vêm ocorrendo mesmo sem a justificativa de “frustração de receitas” por parte do Estado.

Entende este Núcleo que cópia do expediente deve ser encaminhada ao exmo. procurador geral de Justiça, para conhecimento e providência que entender pertinentes

Ao analisar o pedido, o promotor citou a gravidade dos fatos relatados que, se confirmados, são de natureza “gravíssima”, exigindo desta forma o acompanhamento por parte do Ministério Público.

Zaque citou ainda que a prática relatada pelo Sinjusmat pode configurar improbidade administrativa por parte do governador.

No entanto, afirmou que a apuração de eventual irregularidade compete ao procurador-geral de Justiça, Mauro Curvo.

“Assim, entende este Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa da Capital que cópia do expediente deve ser encaminhada ao exmo. procurador-geral de Justiça, para conhecimento e providência que entender pertinentes”, diz trecho do despacho.

“Diante da ausência de elementos suficientes que possam justificar a instauração de procedimento investigatório ou de ação civil pública pelo Ministério Público, indefiro o pedido de abertura de investigação em relação à presentes notícia, ressaltando-se que em caso de fatos novos o feito poderá ser arquivado”, concluiu Zaque.

Leia mais sobre o assunto:

Juíza nega pedido de sindicato para bloquear contas do Governo

Taques afirma que não cabe a sindicato debater duodécimos


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