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MPE / SINDICÂNCIA NO MPE

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09.02.2018 | 17h40
Corregedoria investiga promotora por suposta ofensa a defensor
Fânia Amorim é alvo de três sindicâncias abertas pelo corregedor-geral do MPE, Flávio Fachone
MidiaNews/Montagem
O corregedor-geral do Ministério Público Estadual (MPE), procurador Flávio Fachone
LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO

O corregedor-geral do Ministério Público Estadual (MPE), procurador Flávio Fachone, instaurou três sindicâncias contra a promotora de Justiça Fânia Helena Amorim, que atua em Cuiabá.

As investigações foram abertas entre novembro e dezembro do ano passado. Uma delas apura suposta injúria praticada pela promotora contra o defensor público José Carlos Miranda Santos, durante uma audiência.

Também é apurada possível grosseria e rispidez de Fânia Amorim com seu estagiário e conduta incompatível com o cargo ao deixar de realizar uma audiência sem justificativa.

Em relação à possível injúria, o fato ocorreu em outubro de 2017, no meio de uma audiência da 5ª Vara Criminal de Cuiabá.

Conforme a ata da audiência, o defensor José Santos representava um dos acusados da ação, porém em determinado momento a promotora quis conversar com o réu fora da sala de audiência.

O defensor então disse que proibiria qualquer resposta do acusado sem a sua orientação, tendo a promotora desafiado José Santos a esclarecer se o termo seria proibição ou orientação.

Este defensor que já trabalhou com quase 80 promotores do Estado nunca se viu tão aviltado e ultrajado na sua honra em tamanha magnitude

Fânia Amorim então perguntou sobre a cidade onde outro acusado do processo teria sido morto. Após esta situação e durante a oitiva das testemunhas, o defensor disse que a promotora chegou perto de seu ouvido a disse a seguinte frase: “você não é homem e nunca foi homem”.

“Este defensor que já trabalhou com quase 80 promotores do Estado nunca se viu tão aviltado e ultrajado na sua honra em tamanha magnitude. O certo é que muitos outros crimes já ocorreram quando uma pessoa se dirige a outra e diz ‘você não é homem e nunca foi homem’. Na verdade esta não é a primeira vez que esta representante do Ministério Público tenta intimidar a atuação deste defensor, inclusive muitas vezes dizendo como ele deve trabalhar”, acusou José Santos, que disse que a injúria provavelmente foi captada na gravação da audiência.

A juíza Silvana Arruda, que presidiu a sessão, autorizou o envio do termo e da gravação da audiência à Corregedoria-geral do MPE.

Ao instaurar a sindicância, o procurador Flávio Fachone citou que Fânia Amorim, na ação onde ocorreu a polêmica, sequer contestou ter proferido a ofensa contra o defensor, “simplesmente afirmando que estaria no exercício de suas prerrogativas funcionais ao indagar diretamente a réus determinados questionamentos e que o Representante teria como práticas habituais ofender, tanto a Representada como o próprio Ministério Público e, por último, que jamais faltou com a urbanidade para com os servidores da 5ª Vara Criminal”.

“Considerando, portanto, a necessidade de esclarecer a situação acima narrada, inclusive para apurar se houve, ou não conduta incompatível, diante do que preconiza o artigo 134, incisos IV (zelar pelo respeito aos membros do Ministério Público, magistrados, advogados e servidores) e V (tratar com urbanidade as pessoas com as quais se relacione em razão do serviço), ambos da Lei Complementar Estadual n. o 416/2010; resolvo instaurar sindicância, sob o procedimento dos arts. 211 e seguintes da supracitada lei, com vistas à completa apuração dos fatos”, afirmou Fachone, em portaria publicada no dia 4 de dezembro de 2017.

O procurador ainda intimou o defensor José Santos e a juíza Silvana Arruda a prestarem depoimento sobre a situação, “sem prejuízo da eventual oitiva de outros servidores/estagiários, também atuantes na referida unidade judiciária (5ª Vara Criminal de Cuiabá) porventura indicados por ocasião do depoimento da ilustre magistrada e que tenham conhecimento acerca de eventual falta de urbanidade durante o exercício funcional, imputada à promotora de Justiça doravante sindicada”.

“Grosseria” com estagiário

Outra sindicância aberta por Flávio Fachone apura falta de urbanidade de Fânia Amorim com seu estagiário Lairon Carvalho.

A convivência com a Promotora Fânia Helena é difícil (insuportável), pelo fato da mesma possuir uma personalidade fora do comum. A Promotora é muito ríspida em suas palavras, ou seja, muito grossa e petulante

Os indícios contra a promotora surgiram por conta do pedido de transferência do estudante para outra unidade.

“Eu, Lairon de Oliveira Carvalho, estagiário lotado na 7ª Promotoria de Justiça Criminal de Cuiabá, Supervisor: Dra. Fânia Helena Oliveira de Amorim, venho por meio desta, amparado pela Resolução N° 33/2009-CP J - Artigo 18 referente ao tópico das Transferências, requerer a Vossa Excelência a transferência para outra Promotoria pelos motivos abaixo expostos: 1 - A convivência com a Promotora Fânia Helena é difícil (Insuportável), pelo fato da mesma possuir uma personalidade fora do comum. 2 - A Promotora é muito ríspida em suas palavras, ou seja, muito grossa e petulante. 3 - Não consegui me adaptar ao ambiente da promotoria criminal, por ser uma área do direito que não domino. 4 - Estou com ânimo de espírito perturbado. tendo em vista o local de estágio ser muito pesado e que não tenho condições de estar na promotoria devido a esses fatos”, diz trecho do pedido.

O promotor então instaurou a sindicância para apurar se houve ou não conduta incompatível com o cargo, “diante do que preconiza o artigo 134, incisos IV (zelar pelo respeito aos membros do Ministério Público, magistrados, advogados e servidores) e V (tratar com urbanidade as pessoas com as quais se relacione em razão do serviço) todos da Lei Complementar Estadual nº. 416/2010”.

Saída de audiência

A terceira sindicância teve como base a saída de Fânia Amorim de uma audiência também ocorrida na 5ª Vara Criminal de Cuiabá.

Conforme a ata, a promotora foi embora por conta do atraso de 42 minutos para o início da sessão.

“Peço vênia para me retirar desta sala de audiência neste momento, ou seja, às 16h42min, visto que a audiência estava designada para às 16 horas e até o presente momento não se iniciou em razão da conduta do mencionado advogado Jean, sendo que esta promotora de Justiça possui muitos processos de réus presos e soltos em carga em seu gabinete, que não podem ser prejudicados em razão deste único caso de réu solto”, disse Fânia Amorim, ao justificar sua saída.

Para a juíza Silvana Arruda, contudo, a medida tomada pela promotora foi “desproporcional”.

“Mesmo que o ato estivesse atrasado por alguns minutos, além do tempo de tolerância, não justificava a medida desproporcional adotada pela representante do Ministério Público, mormente quando é de sabença da digna Promotora as dificuldades enfrentadas pela 5° Vara Criminal e todo o empenho da Titular desta vara, bem como dos valorosos assessores, servidores e estagiários, que não medem esforços visando transpor os embaraços e a desnecessária burocracia que emperram a efetividade e celeridade dos inúmeros processos que tramitam perante esta vara criminal. É necessário frisar que o Judiciário vive assoberbado de processos e que tanto se reclama da demora dos julgamentos, a se exigir um mínimo de bom senso e cooperação dos operadores de direito, de modo que a prestação jurisdicional seja efetivada, ainda que no esforço e sacrifício pessoal”, disse a juíza, ao explicar o caso à Corregedoria do MPE.

 

O procurador Flávio Fachone, de igual forma, entendeu que a promotora deveria ter permanecido na audiência.

“As informações disponíveis no termo da audiência em questão corroboram que a Dra. Fânia Amorim retirou-se, ao que tudo indica, desarrazoadamente do recinto, vez que permaneceu na sala de audiências até às 16h42min, mas não se dispôs a aguardar a chegada do Advogado dativo, o qual fora contatado por aquela. serventia às 16h38min e se fez presente, logo após, por volta das 16h57min, ante a impossibilidade do pronto comparecimento do Defensor Público, anteriormente contatado, em virtude da ausência do causídico do réu, o qual havia renunciado ao mandato, em que pese estivesse obrigado de defendê-lo, nos moldes do prescrito na segunda parte do artigo 34, inciso XI, do EOAB”, afirmou Fachone.

Assim, o procurador abriu a sindicância para averiguar se a conduta da promotora violou os deveres funcionais dos membros do MPE, que devem "zelar pelo prestígio da Justiça (...), desempenhar com zelo e probidade as suas funções, praticando os atos que lhe competir, participar das audiências e demais atos judiciais quando obrigatória ou conveniente a sua presença, salvo nos casos em que tenha de comparecer a diligências indispensáveis ao exercício da função".

Outro lado

O advogado José Fábio Marques Júnior, que faz a defesa da promotora, afirmou que não irá se posicionar por enquanto, em razão de não ter tido acesso à integra dos procedimentos.

Segundo ele, foi feito um requerimento ao procurador Flávio Fachone para acesso integral às investigações, porém a solicitação foi negada.

“Entrei com um mandado de segurança e o desembargador pediu que o corregedor informe o porquê de não ter concedido o acesso. Só após esta resposta é que o desembargador vai julgar se atende ou não o pedido para acessar os procedimentos”.

Leia mais sobre o assunto:

Promotora cumpre acordo e tem investigação arquivada pelo TJ

Presidente do TJ arquiva investigação contra promotora


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