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MPE / PROPAGANDA ANTECIPADA

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06.02.2018 | 15h00
MPE vai à Justiça para tentar retirar outdoor de Bolsonaro em MT
Órgão afirma que faixa de apoio a presidenciável viola Lei de Eleições; juíza pede informações
Arquivo/MidiaNews
O deputado federal Jair Bolsonaro, que deve se candidatar a presidente
LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO

O Ministério Público Eleitoral (MPE) ingressou com uma representação na Justiça Eleitoral visando a retirada de um outdoor de apoio à possível candidatura do deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) à presidência da República nas eleições deste ano.

O outdoor está afixado na saída da rodoviária de Alta Floresta (791 km de Cuiabá).

A representação está sob a responsabilidade da juíza Milena Ramos de Lima e Souza Paro, da 24ª Zona Eleitoral daquele município.

O processo foi movido pelo MPE após denúncia feita por meio do aplicativo “Pardal”. Além do próprio Bolsonaro, são alvos da ação os responsáveis pela implantação do outdoor: Denner Richardson Conde e Moisés Prado dos Santos.

Conforme o autor da denúncia, o outdoor faz propaganda ao presidenciável de “maneira clara e objetiva” e que apesar de não haver explícito pedido de voto, bandeira do Brasil que ilustra o outdoor “revela objetivo de solicitar apoio eleitoral ao pretenso candidato”.

Durante as investigações, o MPE descobriu que o cidadão Denner Richarson é o dono do terreno onde foi afixada a propaganda. O proprietário do terreno alegou que cedeu o espaço, sem custo, a pedido de Moisés Prado dos Santos.

Por sua vez, Moisés Santos contou que a iniciativa para a colocação do outdoor partiu de um grupo do WhatsApp, que possui 162 membros, sendo que foram os próprios participantes do grupo quem arcaram com as despesas.

Para o MPE, todavia, a conduta viola o artigo 36 da Lei de Eleições, uma vez que só é permitida a propaganda eleitoral após o dia 15 de agosto do ano da eleição, “considerando-se desta forma propaganda antecipada”.

DIVULGAÇÃO

JAIR BOLSONARO

O outdoor do deputado federal Jair Bolsonaro: MPE questiona legalidade

Desta forma, o órgão pediu que a juíza notificasse os alvos da ação a remover a propaganda.

Juíza pede esclarecimentos

Na última sexta-feira (02), a juíza Milena Paro verificou que apesar de o MPE ter relatado a situação envolvendo os dois moradores da cidade, não qualificou qual seria a conduta irregular de Jair Bolsonaro em relação aos fatos.

Desta forma, ela notificou o órgão a fazer a qualificação do presidenciável no âmbito da representação, para só então ela decidir sobre o pedido de retirada do outdoor.

“Complementada a inicial, façam-me os autos conclusos. Cumpra-se expedindo-se o necessário”, decidiu.


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