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MPE / CONTINGENCIAMENTO DE TAQUES

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30.01.2018 | 15h49
MPE aceita proposta, mas quer regularização de verba em 2018
Procurador-geral de Justiça Mauro Curvo fez três exigências para que Ministério Público aceite medida
Alair Ribeiro/MidiaNews
O procurador-geral de Justiça, Mauro Curvo: condições a Taques
DOUGLAS TRIELLI
DA REDAÇÃO

O procurador-geral de Justiça Mauro Curvo afirmou ter aceitado a proposta do governador Pedro Taques (PSDB) de reter 20% do dinheiro do duodécimo dos Poderes e instituições do Estado para ajudar a pagar parte da dívida do Executivo com o Bank of America. 

Entretanto, Curvo impôs uma série de exigências para aceitar o contingenciamento.

Segundo a proposta de Taques, o duodécimo de janeiro não será repassado. Já entre fevereiro e abril, serão retirados 20%. Os valores começarão a ser recompostos em maio deste ano.

Curvo explicou que, sem a retenção, o MPE teria direito a R$ 11,2 milhões para custeio e investimento. Agora, serão repassados efetivamente R$ 8,9 milhões. As verbas destinadas para pagamento de pessoal não serão contingenciadas.

De acordo com ele, o órgão aceita ajudar o Executivo sob a condição de repassar os valores retidos ainda em 2018 e de não atrasar mais o recurso deste ano.

Além disso, quer que Taques faça uma proposta de pagamento referente aos R$ 56,6 milhões atrasados do duodécimo de 2017.

Executivo argumenta que o contingenciamento é fator primordial para o equilíbrio das contas. O Ministério Público afirma, desde que respeitadas três premissas

“O Executivo argumenta que o contingenciamento é fator primordial para o equilíbrio das contas, tendo em vista que se não for pago o Bank of America, no mês de março, as consequências do inadimplemento trarão danos irreversíveis ao Estado”, disse em nota, nesta terça-feira (30).

“O Ministério Público afirma concordar com a proposta sugerida, desde que respeitadas três premissas: repasses regulares dos duodécimos de 2018 dentro do ano de 2018; restituição dos valores contingenciados no primeiro quadrimestre (R$ 9,2 milhões) ao longo deste ano na forma e prazo a serem definidos no mês de abril ou maio, ou seja, após o pagamento da parcela ao banco; e recebimento pelos Poderes e instituições dos valores pendentes relativos ao ano de 2017 em atraso”, afirmou a nota.

Por fim, o procurador-geral disse estar fazendo ajustes nos planos do Ministério Público de modo a enfrentar a crise de caixa por conta dos atrasos do Governo.

Em recente entrevista ao MidiaNews, Curvo já havia dito ter cortado todos os investimentos previstos para 2017 e 2018 de modo a conseguir, ao menos, manter o Ministério Público.

“O procurador-geral de Justiça assegura que já promoveu vários ajustes para suportar a crise financeira enfrentada e continuará priorizando os pagamentos das despesas essenciais, como água, energia, telefone e dos serviços continuados”, disse.

“Destaca, ainda, que a proposta do Executivo não coloca em risco o pagamento da folha salarial, uma vez que o contingenciamento não afetará despesas com pessoal”, completou.

Leia mais sobre o assunto:

TJ rejeita proposta de Taques que retira valores do duodécimo

“Financeiramente, o sentimento é de decepção”, afirma Botelho

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