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MPE / PROPINA

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22.01.2018 | 09h06
MPE pede para anular depoimento de irmão de delator da Sodoma
A 5ª fase de operação apura suposto desvio de dinheiro do Estado envolvendo posto de combustível
Alair Ribeiro/MidiaNews
A promotora Ana Bardusco: oitiva de Élio Corrêa foi nula
LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO

O Ministério Público Estadual (MPE) requereu que a Justiça torne nulo o depoimento prestado por Élio Corrêa, irmão do empresário e delator Edézio Corrêa, em sede da ação penal derivada da 5ª fase da Operação Sodoma.

O requerimento foi assinado pela promotora Ana Cristina Bardusco, no final de dezembro, mas ainda não foi analisado, em razão do recesso do Judiciário.

A 5ª fase da Sodoma apura suposto esquema que teria desviado R$ 8,1 milhões dos cofres do Estado, por meio da exigência de propina aos sócios do Auto Posto Marmeleiro e da Saga Comércio e Serviço de Tecnologia e Informática Ltda., Juliano Volpato e Edézio Corrêa, ambos delatores, em troca da concessão de contratos e de compras fraudulentas de combustível.

O pedido de nulidade teve como base o fato de o desembargador Pedro Sakamoto ter determinado a suspensão da ação penal, em agosto de 2017, em razão dos indícios de que a juíza que conduz o processo, Selma Arruda, possa ser “suspeita” para julgar um dos réus da ação, o advogado e ex-secretário de Estado de Administração Francisco Faiad.

Porém, mesmo depois da suspensão da ação, Élio Corrêa prestou depoimento via carta precatória na comarca de Porto Velho (RO), no dia 18 de setembro do ano passado.

A oitiva foi feita pelo juiz Carlos Augusto Teles de Negreiros.

Para a promotora, como o ato foi realizado após a suspensão da ação, a oitiva deverá ser anulada e repetida, assim que o processo voltar a tramitar normalmente, ou seja, após o Tribunal de Justiça decidir se a juíza Selma Arruda continuará ou não na titularidade da ação.

A referida carta precatória já foi cumprida (fls. 1662/1669), havendo a necessidade da repetição do ato após o retorno da normalidade processual

“O Ministério Público do Estado de Mato Grosso vem a presença de Vossa Excelência reiterar manifestação formulada as fls 1649, requerendo a suspensão do cumprimento da carta precatória expedida para inquirição da testemunha de acusação Élio Corrêa deprecada ao juízo da Comarca de Porto Velho (RO), durante o período que perdurar a suspensão da instrução criminal. Aproveita a oportunidade para ressaltar que a referida carta precatória já foi cumprida (fls. 1662/1669), havendo a necessidade da repetição do ato após o retorno da normalidade processual”, disse.

O depoimento

Em oitiva na fase de inquérito que embasou a denúncia da 5ª fase da Sodoma, Élio Corrêa afirmou que Faiad teria utilizado parte dos R$ 192 mil de propina, supostamente recebida no esquema, para bancar gasolina a lideranças políticas de bairros da região urbana e rural de Cuiabá.

A prática teria sido adotada durante a pré-campanha eleitoral de Francisco Faiad, que, em 2014 concorreu, sem sucesso, a uma vaga para deputado estadual.

Élio afirmou que trabalhou no planejamento estratégico da pré-campanha de Faiad à Assembleia Legislativa, no período de setembro de 2013 a janeiro de 2014, a pedido do próprio político.

Cabia a Élio, conforme cita a denúncia, a tarefa de controlar os custos e despesas do escritório político de Faiad.

“No ano de 2013, fui procurado por Faiad, sabendo que nessa época ele estava ocupando o cargo de Secretário de Administração do Estado de Mato Grosso, tendo ele me convidado a montar o planejamento estratégico para a pré-campanha dele para deputado estadual no ano de 2014. Concordei com o pedido, passando a trabalhar na pré-campanha no ano de 2013, sendo que cerca de 30 a 40 dias após começar a trabalhar na pré-campanha, me recordo que foi locada uma casa no bairro Araés, onde foi trabalhar”, diz trecho da denúncia.

“Na pré-campanha já começavam os custos fixos do escritório político, com pessoal, energia, telefone, aluguel e outros, sendo que esses custos era eu quem pagava, após a apresentação de planilha de custos mensais para Faiad. Me recordo que as despesas do escritório giravam em torno de R$ 9 a R$ 12 mil mensais, sendo que nessa conta não estava incluso o consumo de combustível”.

Ainda de acordo com Élio, também no início desta pré-campanha, Faiad começou a ter gastos com combustível.

“Era eu quem entregava tickets de combustível para as lideranças políticas dos bairros da região urbana e rural, sendo que esse consumo variava mês a mês. Acredito que girava em torno de R$ 15 mil a R$ 20 mil por mês”, afirmou.

A promotora Ana Bardusco relatou também que, segundo Elio, o fornecimento de combustível para as lideranças se dava, por determinação do próprio Faiad, mediante “a entrega de ‘tickets’ para abastecimento na rede de postos ‘Idaza’, que eram repassados mensalmente pela empresa Marmeleiro Auto Posto Ltda., no valor total de R$ 18 mil”.

“O Sr. Elio Corrêa informou, ainda, os ‘tickets’ eram retirados no posto de abastecimento localizado na Avenida Prainha, ou, ainda, na sede da empresa Saga ou, também, entregues no escritório político, por Edézio Corrêa. Detalhou que ao final do mês os ‘tickets de combustível’ não utilizados naquele mês eram convertidos em dinheiro em espécie, que era empregado nos pagamentos de outras despesas do escritório político”, disse Bardusco.

Sodoma 5

São réus da ação penal da Sodoma 5: o ex-governador Silval Barbosa; os ex-secretários César Zílio, Pedro Elias e Francisco Faiad; o ex-chefe de gabinete de Silval, Silvio César Corrêa Araújo; o ex-secretário adjunto de Administração, José de Jesus Nunes Cordeiro; o ex-secretário adjunto da Secretaria de Transportes, Valdísio Juliano Viriato; os empresários Juliano Cézar Volpato e Edézio Corrêa; e os ex-servidores da Secretaria de Transportes, Alaor Alves Zeferino de Paula e Diego Pereira Marconi.

Eles respondem pelos crimes de concussão, corrupção passiva, fraude à licitação e peculato por planejar e executar um suposto esquema que teria desviado R$ 8,1 milhões dos cofres do Estado por meio de contratos e de compras fraudulentas de combustível.

De acordo com a manifestação da juíza, a denúncia do Ministério Público deixou devidamente demonstrado que a organização criminosa, supostamente comandada por Silval, fraudou três pregões eletrônicos, bem como o consumo de combustível de patrulhas do Executivo e ainda cobrou propina para manter os contratos entre o Governo e as empresas Marmeleiro Auto Posto Ltda. e Saga Comércio e Serviço Tecnológico e Informática Ltda.

Do total de R$ 8,1 milhões, segundo a decisão da juíza, R$ 3 milhões teriam sido pagos em forma de propina, entre outubro de 2011 e dezembro de 2014, a fim de garantir a manutenção dos contratos da Marmeleiro e da Saga com o Governo do Estado. Isso porque as contratações teriam ocorrido por meio de licitações fraudadas.

Os pregões teriam sido realizados inicialmente para atender a Secretaria de Estado de Administração (SAD), mas acabaram se tornando objeto de adesão pela Secretaria de Estado de Transportes Pavimentação Urbana (Setpu).

Entre os objetivos estaria o de aumentar a margem de lucro das empresas, o que, na avaliação da juíza, tinha o intuito de “garantir a continuidade do recebimento da vantagem indevida”.

Já os R$ 5,1 milhões restantes teriam surgido “mediante a prática fraudulenta de inserções fictícias de consumo de combustível nas melosas que abasteciam as patrulhas da Setpu”, entre fevereiro de 2013 e outubro de 2014. A fraude teria sido viabilizada por meio do sistema eletrônico de gestão de abastecimento fornecido pela Saga Comércio e Serviços Tecnológicos e Informática.

Selma Arruda pontuou que a denúncia especifica que a fraude nos pregões ocorreu graças a determinações do então chefe de gabinete da Casa Civil, Sílvio César Correa de Araújo, bem como do adjunto da SAD, José de Jesus Nunes Cordeiro. Eles teriam contado ainda com o aval de César Zílio, Francisco Faid e Pedro Elias, que passaram pelo cargo de titular da secretaria.

Ambos teriam feito as exigências pelo pagamento da propina, segundo a manifestação do Ministério Público. A cobrança, todavia, também teria partido pessoalmente do próprio ex-governador Silval Barbosa aos empresários Juliano Volpato e Edézio Corrêa.

Os servidores públicos Alaor Alvelos e Diego Pereira, por suas vezes, teriam colaborado para fraudar o consumo do combustível que era fornecido pela Marmeleiro.

Conforme a investigação, então nos cargos de secretário-adjunto de Transportes e Vias Urbanas e de gerente de Restauração e Implantação da Setpu, respectivamente, foram eles quem inseriram o consumo fictício nas melosas que compunham a patrulha da Secretaria.

Leia mais sobre o assunto:

Desembargador suspende ação penal contra ex-secretário Faiad 

Faiad usava propina para bancar gasolina de lideranças de bairro


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