Artigos
  • Ao constatar que seu cartão foi clonado, o consumidor deve imediatamente comunicar o fato a operadora do cartão realizando a contestação das compras que não realizou
  • LEONARDO CAMPOS
    Indispensável na solução de conflitos e no amadurecimento da sociedade
MPE / INQUÉRITO CIVIL

Tamanho do texto A- A+
15.01.2018 | 14h55
MPE investiga incentivos fiscais ao Malai Manso Resort
Empresa foi beneficiada na gestão Silval e só desenquadrada em 2017, no Governo Taques
Divulgação
O resort está localizado às margens do Lago de Manso
DIEGO FREDERICI
FOLHAMAX

O Ministério Público Estadual (MP-MT) abriu um inquérito civil para investigar a concessão de incentivos fiscais ao Malai Manso Resort – um complexo hoteleiro e de entretenimento localizado às margens do Lago do Manso, em Chapada dos Guimarães (110 km de Cuiabá).

O MP-MT alega que as contrapartidas propostas pela organização, como a geração de empregos por exemplo, seriam “ínfimas”. 

“Considerando que o objeto do acordo firmado entre a Maluí Manso (atual Malai) com o Estado de Mato Grosso apresenta contrapartidas ínfimas quando comparadas ao incentivo fiscal concedido, indicando que o empreendimento foi contemplado em verdade com a outorga de ICMS”, diz portaria do Ministério Público Estadual.

A determinação foi assinada pela promotora Ana Cristina Bardusco no dia 28 de dezembro de 2017. Segundo a portaria, o Malai Manso, por ser uma prestadora de serviço e recolher o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), não beneficiaria a cadeia tributária proposta pelo programa como as organizações que recolhem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS).

Alair Ribeiro/MidiaNews

Ana Cristina Bardusco

Promotora Ana Cristina Bardusco

“Ao que tudo indica, o recolhimento do ICMS incentivado, caso tenha ocorrido, se restringiu ao pactuado no acordo, sem prolongamento da cadeia tributária, ante a parca possibilidade de circulação de mercadorias após o encerramento das obras de instalação”, revela o MP-MT.

O Malai Manso teria sido incentivado ainda na gestão do ex-governador Silval Barbosa (sem partido), porém, foi desenquadrada apenas em 2017, no terceiro ano de Pedro Taques (PSDB) à frente do Poder Executivo de Mato Grosso.

Bardusco teria decidido abrir o inquérito após documentações enviadas pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec-MT).

De acordo com a matéria, a pasta teria enviado ao MP-MT as informações relativas ao resort depois que a promotora de justiça fez uma série de recomendações à Sedec-MT, em novembro de 2017, após a constatação de fraudes que ocorreram na gestão Silval Barbosa na concessão de incentivos fiscais.


Voltar   

Nenhum Comentário(s).
Preencha o formulário abaixo e seja o primeiro a comentar esta notícia
Comente está matéria

Confira também nesta seção:
Agosto de 2018
15.08.18 15h38 » MPE questiona benefício a servidor condenado por esquema na AL
13.08.18 17h06 » MPE exclui hospitais particulares de ação contra judicialização da saúde
13.08.18 13h05 » MPE suspeita de sobrepreço e investiga licitação de R$ 6 mi
10.08.18 15h52 » Promotor instaura inquérito para investigar crise na Santa Casa
10.08.18 10h45 » MPE pede intervenção federal no Estado; TJMT tenta conciliação
08.08.18 15h53 » MPE aciona Estado por lançar esgoto em parque na Capital
07.08.18 09h39 » MPE pede interdição parcial de unidade após surto de doença
06.08.18 15h26 » MPE aciona prefeitura e 21 moradores por construção em APP
04.08.18 10h02 » Justiça interdita food park na avenida do CPA
03.08.18 16h38 » Veja quanto cada deputado recebeu, segundo o MPE



Copyright © 2018 Midia Jur - Todos os direitos reservados
Trinix Internet