Artigos
  • VICTOR MAIZMAN
    De todo modo, é certo afirmar que não há hierarquia entre as aludidas secretarias
  • RODRIGO MUDROVITSCH
    A reforma regulatória parece visar corrigir insuficiências do modelo atual
MPE / INQUÉRITO CIVIL

Tamanho do texto A- A+
15.01.2018 | 14h55
MPE investiga incentivos fiscais ao Malai Manso Resort
Empresa foi beneficiada na gestão Silval e só desenquadrada em 2017, no Governo Taques
Divulgação
O resort está localizado às margens do Lago de Manso
DIEGO FREDERICI
FOLHAMAX

O Ministério Público Estadual (MP-MT) abriu um inquérito civil para investigar a concessão de incentivos fiscais ao Malai Manso Resort – um complexo hoteleiro e de entretenimento localizado às margens do Lago do Manso, em Chapada dos Guimarães (110 km de Cuiabá).

O MP-MT alega que as contrapartidas propostas pela organização, como a geração de empregos por exemplo, seriam “ínfimas”. 

“Considerando que o objeto do acordo firmado entre a Maluí Manso (atual Malai) com o Estado de Mato Grosso apresenta contrapartidas ínfimas quando comparadas ao incentivo fiscal concedido, indicando que o empreendimento foi contemplado em verdade com a outorga de ICMS”, diz portaria do Ministério Público Estadual.

A determinação foi assinada pela promotora Ana Cristina Bardusco no dia 28 de dezembro de 2017. Segundo a portaria, o Malai Manso, por ser uma prestadora de serviço e recolher o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), não beneficiaria a cadeia tributária proposta pelo programa como as organizações que recolhem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS).

Alair Ribeiro/MidiaNews

Ana Cristina Bardusco

Promotora Ana Cristina Bardusco

“Ao que tudo indica, o recolhimento do ICMS incentivado, caso tenha ocorrido, se restringiu ao pactuado no acordo, sem prolongamento da cadeia tributária, ante a parca possibilidade de circulação de mercadorias após o encerramento das obras de instalação”, revela o MP-MT.

O Malai Manso teria sido incentivado ainda na gestão do ex-governador Silval Barbosa (sem partido), porém, foi desenquadrada apenas em 2017, no terceiro ano de Pedro Taques (PSDB) à frente do Poder Executivo de Mato Grosso.

Bardusco teria decidido abrir o inquérito após documentações enviadas pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec-MT).

De acordo com a matéria, a pasta teria enviado ao MP-MT as informações relativas ao resort depois que a promotora de justiça fez uma série de recomendações à Sedec-MT, em novembro de 2017, após a constatação de fraudes que ocorreram na gestão Silval Barbosa na concessão de incentivos fiscais.


Voltar   

Nenhum Comentário(s).
Preencha o formulário abaixo e seja o primeiro a comentar esta notícia
Comente está matéria

Confira também nesta seção:
Janeiro de 2019
16.01.19 15h25 » MPE aciona hospital por lançar esgoto em córrego de Cuiabá
16.01.19 14h56 » MPE aciona concessionária por irregularidades em subestação
14.01.19 17h54 » MPE pede e juiz eleva para R$ 28,5 mil fiança imposta a motorista
14.01.19 17h30 » MPE: tenente morto em ação apontou “declaração falsa” de PMs
14.01.19 16h55 » MPE quer demolir imóveis em área verde no Jardim Paulista
12.01.19 11h59 » “Não duvide se tentarem macular minha honra e credibilidade"
12.01.19 11h53 » MPE denuncia 5 pessoas envolvidas no assassinato de agricultor
11.01.19 18h09 » MPE: PMs mataram tenente para impedir denúncia por má conduta
08.01.19 17h42 » MPE investiga empresa por contrato firmado com Prefeitura de MT
08.01.19 17h28 » MPE requer interdição de fazenda para evitar pragas em plantação



Copyright © 2019 Midia Jur - Todos os direitos reservados
Trinix Internet