Artigos
  • PEDRO HENRIQUE MARQUES
    Aspectos constitucionais do referido instituto na atual conjuntura política
  • VICTOR MAIZMAN
    É recorrente a insatisfação e inconformismo da sociedade quanto à elevada carga tributária
  • RENATO NERY
    A imprensa diariamente notícia novos casos de apropriação do espólio da viúva
MPE / PEIXOTO

Tamanho do texto A- A+
10.01.2018 | 08h41
MPE pede que ex-prefeito e mais 9 restituam os cofres públicos
Eles são acusados de receber irregularmente adiantamentos sem a prestação de contas dos valores
MidiaNews
Fachada do Ministério Público do Estado de Mato Grosso
DA REDAÇÃO

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Peixoto de Azevedo, ingressou com ação de improbidade administrativa com pedido de ressarcimento ao erário contra dez servidores públicos, entre eles, o ex-prefeito do município Sinvaldo Santos Brito.

Eles são acusados de receberem irregularmente adiantamentos sem a devida prestação de contas dos valores pagos pelos cofres municipais.

De acordo com a promotora de Justiça Daniele Crema da Rocha de Souza, a ação é resultado de uma busca e apreensão realizada pela Promotoria de Justiça na Prefeitura de Peixoto de Azevedo no ano de 2016, oportunidade em que se constatou inúmeras despesas referentes a adiantamentos desacompanhadas de prestação de contas ou com prestações de contas instruídas com notas fiscais falsas.

Segundo ela, o prejuízo ao erário estimado no valor total de R$162.961,49 foi decorrente do total descontrole na concessão de adiantamentos a servidores municipais, sendo o gestor e os órgãos de controle interno absolutamente omissos no cumprimento do dever de fiscalizarem a prestação de contas dos valores pagos por meio de adiantamentos.

No decorrer do Inquérito Civil instaurado pelo Ministério Público foi também expedida notificação ao atual gestor recomendando rigor na concessão de despesas por meio de adiantamentos e orientada a fiscalização efetiva das prestações de contas apresentadas pelos servidores públicos.

Na esfera extrajudicial, o Ministério Público empreendeu medidas que asseguraram o ressarcimento do dano ao erário no valor de R$ 84.422,40 e ajuizou medida para obter o ressarcimento do valor restante estimado no importe de R$ 78.539,00, além da aplicação das sanções previstas na Lei nº8.429/92 pela prática dos atos de improbidade administrativa pelos servidores envolvidos.


Voltar   

Nenhum Comentário(s).
Preencha o formulário abaixo e seja o primeiro a comentar esta notícia
Comente está matéria

Confira também nesta seção:
Junho de 2018
21.06.18 17h35 » MPE investiga pagamentos a servidor da AL morto há 28 anos
18.06.18 15h02 » Ex-gerente de empresa metalúrgica é obrigado a devolver bens
18.06.18 14h33 » Procuradores negam recurso e mantêm exoneração de promotor
12.06.18 10h03 » MPE denuncia bisavó por tentativa de homicídio duplamente qualificado
07.06.18 14h59 » MPE denuncia promotor por tentativa de estupro, ameaça e injúria
04.06.18 14h25 » Procuradora do Estado nega ter “lavado” R$ 45 mil a Pedro Henry
Maio de 2018
28.05.18 15h36 » MPE pede afastamento e indisponibilidade de bens de Luciane
24.05.18 10h37 » MPE notifica Cuiabá para comprovar matrícula de 736 crianças
23.05.18 10h01 » MPE denuncia prefeito por dispensa indevida de licitação em MT
23.05.18 09h55 » MPE pede para manter prisões de Kobori, Roque e irmãos Taques



Copyright © 2018 Midia Jur - Todos os direitos reservados
Trinix Internet