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MPE / "MÁFIA DOS LOTES" EM BARRA

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26.12.2017 | 16h15
MPE denuncia prefeito por estelionato e organização criminosa
Ação é assinada pelo promotor de justiça Antonio Sergio Cordeiro Piedade, que atua no Naco
Edevilson Arneiro/Secom
O prefeito Roberto Farias, que foi denunciado pelo MInistério Público
CAMILA RIBEIRO
DA REDAÇÃO

O Ministério Público do Estado (MPE) ofereceu denúncia contra o prefeito de Barra do Garças (509 km a leste de Cuiabá), Roberto Ângelo de Farias (PMDB), e outras dez pessoas por irregularidades na permuta de aproximadamente 400 lotes no Município, num esquema que foi denominado “Máfia dos Lotes”.

A denúncia foi assinada no último dia 19 pelo promotor de Justiça Antonio Sergio Cordeiro Piedade, do Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco), que tem como uma das atribuições a investigação de atos de improbidade de agentes públicos com prerrogativa de foro.

O prefeito irá responder pelos crimes de uso de documento falso, falsidade ideológica, estelionato, alienação ou oneração de bem imóveis, sem autorização da Câmara, e organização criminosa.

O promotor requereu que, se condenado, o prefeito seja punido com a perda do cargo público, assim como os demais envolvidos no suposto esquema.

Reprodução

Antonio Sérgio Cordeiro Piedade

O promotor Antonio Piedade, que assina a denúncia

Esquema

Na denúncia, o promotor citou um inquérito policial que aponta que entre os anos de 2013 e 2014 o prefeito, com "vontade livre e consciente", permutou, sem a edição de lei municipal e nem por intermédio de licitação, cerca de 400 lotes com a empresa E.L. Esteves Imobiliária Ltda.

A empresa é de propriedade de Euripedes Luis Esteves – também denunciado. Em contrapartida, o empresário teria oferecido 1,2 mil lotes da imobiliária que já estavam ocupados irregularmente, sob o pretexto de promover a regularização fundiária destes lotes.

O corretor de imóveis Sérgio Alves Sousa, também denunciado, recebeu autorização do prefeito e de Eripedes para negociar os 400 lotes que, embora de propriedade do Município, haviam sido permutados a imobiliária.

De posse da autorização, Sérgio firmou diversos contratos de compra e venda supostamente ilegais. As negociações tiveram, conforme o MPE, a anuência dos demais denunciados no esquema: Emerson Ferreira Coelho Souza (servidor público), Viviane Sales Carvalho (servidora pública), Nivaldo Marques Evangelista (servidor público), Agenor Bezerra Maia (servidor público), Izaias Maria dois Santos Filho (advogado), João Bento Júnior (servidor público) e Júnior Cesar Coelho da Silva (funcionário de escritório de advocacia).

Conforme apurado, o prefeito chegou a oferecer a regularização de lotes a eleitores do Município, durante a campanha eleitoral de 2012.

“Vencida as eleições, o alcaide tomou as medidas que, se de um lado, davam a impressão ao seu eleitorado que estava cumprindo sua promessa de campanha, de outro, não media as consequências, não se importando com os crimes originados de suas condutas”, diz trecho da denúncia.

O que se percebe da confissão do denunciado Sérgio é a confirmação da conduta de alienação de imóvel público municipal, levada a efeito por meio de associação criminosa

“Reunidos, prefeito e servidores denunciados decidiram tomar medidas rápidas para que fossem registrados, em nome de moradores do Loteamento Nova Barra, mais de 1 mil lotes em situação irregular”.

Consta na denúncia que, em depoimento à Polícia de Barra do Garças, o corretor Sérgio Alves confessou a prática dos crimes e detalhou o funcionamento da organização criminosa.

“O que se percebe da confissão do denunciado Sérgio é a confirmação da conduta de alienação de imóvel público municipal, mediante permuta, sem autorização legislativa, levada a efeito por meio de associação criminosa, onde cada denunciado concorreu para a prática dos crimes, tomando a imputação coerente e harmônica com as demais provas”, afirmou o promotor Antonio Piedade.

Segundo Piedade, os fatos demonstraram um esquema “espúrio” e “oculto” envolvendo o prefeito e seus comparsas. Estes últimos, de acordo com o promotor, foram orientados pelo prefeito a agir de maneira escusa de modo que suas condutas criminosas não fossem reveladas.


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