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MPE / SUSPEITA NA SEMA

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17.12.2017 | 10h00
MPE investiga suposta fraude em efetivação de servidor
Inquérito foi instaurado pelo promotor Mauro Zaque, do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público
MidiaNews
O promotor de Justiça do Ministério Público Estadual, Mauro Zaque
THAIZA ASSUNÇÃO
DA REDAÇÃO

O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou um inquérito civil para apurar supostas irregularidades no processo de estabilidade de um servidor da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).

O procedimento foi instaurado pelo promotor Mauro Zaque, do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, por meio da portaria 55/2017, assinada dia 11 de novembro.

O documento cita que o servidor J.D.B. foi declarado estável no serviço público estadual em janeiro de 2011 através do decreto 17/2011, ou seja, sem aprovação em concurso público.

A prática, segundo a portaria, fere o artigo 37, inciso II, da Constituição Federal.

Conforme a portaria, J.D.B. encontra-se aposentado desde agosto de 2017.

Ao determinar a instauração dos inquéritos, o promotor requisitou à Secretaria de Estado de Gestão informações a respeito dos dados pessoais do servidor.

Entre as informações requisitadas está a certidão atualizada da vida funcional e financeira dos servidores, onde consta os atos de nomeação, exoneração, progressão, enquadramento, classificação e demais averbações que comprovem a forma de acesso ao atual cargo exercido.

O promotor requereu ainda que a Secretaria informe a existência de eventual sindicância ou, ainda, relatório de comissão específica instaurados na Casa para verificação da regularidade na concessão da estabilidade.

Caso exista qualquer sindicância nesse sentido, a Pasta deverá enviar ao MPE cópias dos documentos e de eventuais relatórios sobre as conclusões e providências adotadas.

Mauro Zaque também solicitou ao MT Prev cópia integral do processo relativo à aposentadoria do servidor.


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