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13.12.2017 | 09h07
CNMP arquiva reclamação contra dois procuradores de MT
Decisão ressaltou que os próprios investigados negaram participação dos membros do MPE
MidiaNews/Montagem
Mauro Curvo (esq.) e Marcelo Ferra: CNMP concluiu que ambos não cometeram faltas funcionais
LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO

O corregedor nacional do Ministério Público, conselheiro Orlando Rochadel Moreira, arquivou uma reclamação disciplinar instaurada para investigar supostas faltas funcionais ou crimes praticados, em tese, pelo procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso, Mauro Curvo, e pelo procurador Marcelo Ferra.

A decisão é do dia 30 de novembro e acatou a manifestação do promotor de Justiça José Augusto Peres Filho, membro auxiliar da Corregedoria do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que concluiu não ter existido nenhum tipo de conduta irregular por parte dos membros do MPE.

Mauro Curvo e Marcelo Ferra foram citados durante a investigação que apura esquema de interceptações telefônicas clandestinas no Estado, que funcionava por meio de “barriga de aluguel” – quando números de pessoas não investigadas são inseridos indevidamente em quebras de sigilo telefônico.

A citação aos procuradores ocorreu durante conversa gravada pelo tenente-coronel José Soares - que confessou ter ajudado a organização criminosa – com o ex-chefe da Casa Militar, coronel Evandro Leso.

No áudio, José Soares comemorou o fato de, segundo ele, o Ministério Público estar do lado do grupo. Logo após, Evandro Lesco concordou, citou Marcelo Ferra (à época promotor de Justiça) e Mauro Curvo e disse que “o Ministério Público é nosso aliado”.

Além disso, conforme o depoimento de José Soares, o major Michel Ferronato chegou a dizer a ele que um promotor de Justiça iria orientá-lo sobre um plano para tentar obter a suspeição do desembargador Orlando Perri e, assim, afastar o magistrado do comando da investigação.

Coronéis inocentam procuradores

Durante o trâmite da reclamação, a Corregedoria do CNMP colheu os depoimentos dos militares que citaram os procuradores.

Orlando Rochadel

O corregedor Orlando Rochadel, que arquivou reclamação contra procuradores

O coronel José Henrique Soares, na oitiva, afirmou que o major Michel Ferronato não lhe contou quem seria o promotor que ajudaria o grupo a obter a suspeição do desembargador.

“Nessa conversa com o major Ferronato, este ficou desconfiado de mim e não falou nada concreto sobre os objetos das investigações. Em momento algum, por qualquer pessoa ou por qualquer meio, me foi passado quem seria o promotor de justiça [que ajudaria o ‘grupo’]”.

Soares ressaltou que durante a conversa com Lesco, o ex-chefe da Casa Militar citou o procurador Marcelo Ferra em razão de o mesmo ter feito a sustentação oral no Tribunal de Justiça requerendo que o caso em relação aos militares fosse julgada na Vara Militar de Cuiabá, e não no TJ-MT.

Segundo o coronel, a citação de Lesco aos procuradores foi apenas para dar mais confiança a ele para continuar na “tarefa” de tentar obter a suspeição do desembargador Orlando Perri.

“Eu não tomei conhecimento de que o Dr. Marcelo Ferra ou o Dr. Mauro Curvo tinham ou tiveram qualquer participação ou envolvimento no sentido de blindar o grupo ou atuar em serviço desse grupo. Não tive conhecimento de nenhuma ação específica deles. Não tive contato com nenhum deles”.

O próprio Evandro Lesco, que fez a citação aos procuradores, negou que os membros do MPE estariam ajudando a organização criminosa.

“Sobre a alegação que fiz ao tenente-coronel Soares de que o Ministério Público seria ‘um aliado nosso’, esse era um entendimento meu porque tinha acompanhado as informações e tinha a opinião de que o juízo próprio para processar a ação não seria o TJMT e sim a justiça de primeiro grau. Isso era uma opinião minha”.

“Sobre a expressão que usei de que “Marcelo Ferra está conosco”, me referiu ao pronunciamento que ele fez, na sessão plenária do TJMT, que tratou do recebimento da denúncia, opinando pelo deslocamento da competência da referida ação penal para o juízo de primeiro grau. E isso é um entendimento jurídico e na sequência foram feitas manifestações do Procurador-Geral de Justiça”.

Lesco explicou que quando disse que “eram 30 contra um”, foi no sentido de que todos os desembargadores acompanharam o desembargador Orlando Perri, em sentido contrário ao que defendeu Marcelo Ferra naquela sessão.

De igual maneira, o ex-chefe da Casa Militar isentou Mauro Curvo de qualquer participação nos crimes investigados.

“Me referi ao nome do procurador-geral de Justiça Mauro Curvo porque este fez pronunciamentos na imprensa no sentido de que o deslocamento de competência da ação para a primeira instância deveria prosperar. Não tive qualquer tratamento com o procurador-geral de Justiça sobre esse caso”.

“Eu concordei com o entendimento de que a ação penal deveria tramitar em primeira instância e não no TJ. E disse que o MP era ‘nosso aliado’ no sentido de que o MP concordava com o deslocamento da competência do TJ para o primeiro grau por eu não ter prerrogativa de foro em razão da função”.

Não se consegue extrair qualquer ato ou fato, por menor que seja, que possa configurar falta funcional ou crime praticado não só pelos membros do MPMT reclamados, mas contra qualquer outro

Por sua vez, o major Michel Ferronato disse à Corregedoria do CNMP que sequer falou de qualquer promotor com o coronel José Henrique Soares.

“Não tive conversa com o tenente-coronel Soares sobre atuação de membros do MP e não conheço a participação de membros do MP nos fatos que estão sendo investigados. No meu entendimento, a tentativa do tenente-coronel Soares em envolver membros do MP era para assegurar o TJ como foro para processamento das ações sobre o caso”.

“Nenhuma falta funcional”

Ao analisar o caso, o promotor José Augusto Peres Filho ressaltou a falta de indícios de qualquer conduta irregular por parte de Mauro Curvo e Marcelo Ferra.

“Das mais de duas horas de depoimentos dos três oficiais, cujos principais trechos constam no relatório acima, não se consegue extrair qualquer ato ou fato, por menor que seja, que possa configurar falta funcional ou crime praticado não só pelos membros do MPMT reclamados, mas contra qualquer outro”.

Para José Filho, as declarações do coronel José Soares envolvendo os procuradores ocorreu “por ouvir dizer”, seja de conversas com Evandro Lesco ou com Michel Ferronato, “não podendo, a priori, extrair-se quaisquer indícios mais robustos de infrações ou ilegalidades praticadas pelos ora investigados”.

De acordo com o promotor, os depoimentos de Lesco e Ferronato também corroboram a inexistência de irregularidades nas atuações dos procuradores.

“Constata-se que o coronel Lesco por um lado nega a ‘cooptação’ de qualquer membro do MPMT para fins ilícitos e, por outro, afirma que ao mencionar que o MP estaria com ‘o grupo’, referiu-se ao fato de que tanto o Dr. Marcelo Ferra, em manifestação em juízo, quanto o Dr. Mauro Curvo, a prestar declarações à imprensa, se posicionaram no mesmo sentido dele coronel Lesco, sem que isso pudesse ser interpretado como participação daqueles em ‘manobras’ de qualquer ordem”.

“Constata-se, com tais depoimentos, que mais uma vez, não há como serem envolvidos os nomes dos reclamados com supostas faltas disciplinares ou práticas ilícitas no caso vertente”.

Segundo José Filho, a atuação de Marcelo Ferra junto ao Tribunal de Justiça ocorreu dentro das atribuições do processo judicial.

“Dos documentos e depoimentos acostados à presente Reclamação Disciplinar, percebe-se, nitidamente, inexistir qualquer ilícito funcional ou ilegalidade a serem debelados, ensejando a carência de justa causa disciplinar. Verifica-se que, também com relação ao procurador-geral de Justiça Mauro Curvo, as pouquíssimas informações concretas existentes, referem-se a manifestações deste na imprensa, sobre atos finalísticos praticados no livre exercício da independência funcional de

Membro do parquet”.

O entendimento de José Filho foi confirmado pelo corregedor nacional Orlando Rochadel, que arquivou a reclamação.

“Acolho integralmente o pronunciamento do Membro Auxiliar da Corregedoria Nacional retro, adotando-o como razões de decidir, para determinar o seguinte:  o arquivamento de plano das reclamações disciplinares nº 1.01026/2017-02 e nº 1.01029/2017-73, na forma do art. 76, parágrafo único, do RICNMP, em razão das condutas atribuída aos membros reclamados não constituírem ilícito disciplinar ou penal”, decidiu. 

Leia mais sobre o assunto:

Curvo diz que afirmação de coronel investigado é "canalhice"

“O Ministério Público é nosso aliado”, diz coronel investigado


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