Artigos
  • GISELE NASCIMENTO
    A data tão esperada de 20 de dezembro se aproxima, momento em que para os que trabalham com o Direito quase tudo para
  • LEONARDO CAMPOS
    Fim do Exame de Ordem vai à contramão do desejo da sociedade
MPE / RONDONÓPOLIS

Tamanho do texto A- A+
12.12.2017 | 14h37
Tribunal de Justiça bloqueia R$ 227 mil das contas de ex-prefeito
Ministério Público Estadual apontou irregularidades em obra de asfaltamento
Arquivo
O ex-prefeito de Rondonópolis, Ananias Martins Filho, que teve bens bloqueados
DA REDAÇÃO

A Justiça acatou um pedido do Ministério Público Estadual e determinou a indisponibilidade de bens do ex-prefeito de Rondonópolis, Ananias Martins de Souza Filho, no montante de R$ 227.319,87.

Além dele, também tiveram os bens bloqueados: o ex-secretário Municipal de Infraestrutura, Ronaldo Sendy Iticava Uramoto; a ex-diretora-presidente da Companhia de Desenvolvimento de Rondonópolis (Coder) e atual secretária municipal de Governo, Mara Gleibe Ribeiro Clara da Fonseca; o engenheiro civil, Ricardo Alexandre Fernandes Moreno dos Santos; e o ex-diretor-técnico da Coder, Adalberto Lopes de Sousa Júnior.

A decisão liminar foi proferida pelo Tribunal de Justiça em sede de agravo de instrumento interposto pela 2ª Promotoria de Justiça Cível de Rondonópolis.

O Ministério Público acusa o grupo de ter cometido irregularidades nas obras de pavimentação asfáltica do Residencial Parque Universitário.

Além de questionar a qualidade do asfalto realizado, o MPE argumenta que o serviço executado não correspondeu ao valor pago pelos gestores, que foi superior à parcela de serviço efetivamente concretizada.

Consta na ação, que em 2013, quando a nova diretoria da Coder tomou posse, foi feito um levantamento e constatado que 72% da pavimentação contratada já havia sido paga, mas as ruas do Parque Universitário não haviam recebido a capa asfáltica tipo TSD, objeto da contratação.

O contrato, segundo o Ministério Público, foi celebrado em 2012, na gestão de José Carlos Junqueira de Araújo, mas foi parcialmente executado e pago durante a gestão do ex-prefeito Ananias Martins de Souza Filho.

Além de medições falsas, o MPE destaca que também foram incluídas informações inverídicas no tocante ao Tratamento Superficial Duplo (TSD), fraude que contribuiu para que o município pagasse a mais por serviços que verdadeiramente não foram realizados.

“Tamanho foi o prejuízo ao erário municipal, que o serviço até então executado e sobrepago, teve que ser refeito pela gestão posterior da companhia municipal. Ou seja, pagou-se duas vezes pela obra pública mal executada”, diz o MPE.

A decretação da indisponibilidade de bens dos ex-gestores, conforme o MPE, busca assegurar, ao final da ação, o ressarcimento ao erário. O grupo também poderá ser condenado por ato de improbidade administrativa.


Voltar   

Nenhum Comentário(s).
Preencha o formulário abaixo e seja o primeiro a comentar esta notícia
Comente está matéria

Confira também nesta seção:
Dezembro de 2018
15.12.18 10h58 » Associação pede que candidato mais votado assuma chefia do MPE
15.12.18 10h20 » Promotor oposicionista ganha por 1 voto eleição para o MPE-MT
14.12.18 15h25 » MP quer que STJ reveja decisão do TJ e aumente pena de Fabris
10.12.18 17h18 » MPE vê prejuízos e apura transferência de serviços para novo PS
07.12.18 14h56 » Após mortes, MPE abre investigação contra o Plástica para Todos
06.12.18 17h28 » MPE arquiva inquérito sobre venda de fazenda de conselheiro
05.12.18 17h45 » MPE detalha esquema e diz que morosidade permitiu fraudes
05.12.18 17h37 » MPE denuncia "Maníaco da Garrafada" por assassinatos e roubos
04.12.18 11h41 » MPE denuncia Emanuel por contratar sem concurso na Saúde
03.12.18 14h54 » Procurador diz que MPE pede R$ 40 mi a mais para custear ações



Copyright © 2018 Midia Jur - Todos os direitos reservados
Trinix Internet