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MPE / SOB SUSPEITA

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08.12.2017 | 14h00
MPE investiga contrato de gestão do Hospital de Rondonópolis
Organização teria sido escolhida para gerir a unidade de Saúde sem passar por licitação
Reprodução
Estado contratou organização para administrar Hospital Regional de Rondonópolis
VINÍCIUS LEMOS
DA REDAÇÃO

O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou inquérito civil para apurar supostas irregularidades na contratação de uma organização para administrar o Hospital Regional de Rondonópolis (212 km ao Sul de Cuiabá). 

O procedimento foi instaurado pelo promotor Wagner Antônio Camilo, da 2ª Promotoria de Justiça Cível da cidade.

Conforme a portaria, o MPE foi informado que a Secretaria de Estado de Saúde contratou a organização social Instituto Gerir para administrar o Hospital Regional sem nenhum processo licitatório.

A contratação foi feita sob a argumentação de que a unidade de Saúde enfrentava uma situação emergencial.

“A regra geral para a Administração Pública é a realização de licitação e que, mesmo nas hipóteses legais de dispensa de licitação, deve se proceder a um procedimento público, impessoal e objetivo, a fim de se impedir eventual direcionamento ou privilégio na contratação pública, sob pena de malferimento aos princípios constitucionais da administração pública”, disse o promotor.

Wagner Camilo observou que, em razão da contratação ter sido feita com dispensa de procedimento licitatório, é "oportuno e conveniente, portanto, verificar se ocorreram irregularidades na referida contratação emergencial".

Desta forma, ele instaurou o inquérito civil e citou que as investigações poderão levar o MPE a propor uma ação civil pública ou de responsabilidade por improbidade administrativa.

Em caso de não ser encontrada irregularidade nas apurações, o promotor destacou que poderá arquivar as investigações, após homologação do Conselho Superior do Ministério Público.

Ele determinou que a Secretaria de Estado de Saúde seja notificada para entregar, em até 10 dias, cópia integral do processo de dispensa de licitação que culminou na contratação do Instituto Gerir.

Camilo também pediu que a Pasta entregue, no mesmo prazo, uma cópia do contrato de gestão referente ao Hospital Regional de Rondonópolis. 

O promotor nomeou a agente administrativa do Município, Nívia Rondon Barbosa, para secretariar os trabalhos.


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