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MPE / PRIMAVERA DO LESTE

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07.12.2017 | 15h52
MPE diz que vereadores fraudaram lei para beneficiar empresa
Câmara Municipal teria aprovado legislação que permitiu empreendimento em local proibido
Divulgação
O MPE diz que o esquema aconteceu com a conivência de vereadores de Primavera
DA REDAÇÃO

O Ministério Público Estadual de Primavera do Leste denunciou 15 pessoas acusadas de um esquema fraudulento que resultou na aprovação de um loteamento às margens da BR-070, contrariando a legislação municipal.

Entre os denunciados, estão três ex-veradores, um vereador atual legislatura, empresários, corretores imobiliários, servidor público, advogado e engenheiro.

Eles deverão responder pelos crimes de organização criminosa, corrupção passiva e ativa, falsidade ideológica e uso de documento particular ideologicamente falso.

Consta na denúncia que o crime teria ocorrido entre os anos de 2013 e 2016. De acordo com os promotores de Justiça Sílvio Rodrigues Alessi Júnior e Fabíola Funzinatto Valandro, para garantir a efetivação do loteamento, diversas irregularidades foram praticadas.

A primeira delas, segundo o Ministério Público, partiu do então presidente da Câmara Municipal de Primavera do Leste, vereador Estaniel Pascoal, que teria solicitado vantagem indevida para apresentar projeto de lei alterando o Plano Diretor da cidade.

O objetivo, conforme a denúncia, era adequar a legislação à proposta de criação do loteamento, já que apenas 17% da área estava em zona urbana. A alteração legislativa chegou a ser efetivada, mas posteriormente a norma foi declarada inconstitucional.

Conforme o MPE, as investidas não se limitaram à alteração do Plano Diretor. Para manter o maior lucro e a liberação do empreendimento, em afronta às leis de Parcelamento do Solo, Estatuto da Cidade e Plano Diretor Participativo, o grupo agiu de forma a obter outras modificações legislativas, mediante a entrega ou promessas de terrenos ou dinheiro.

Consta na denúncia que o grupo também bancou estudos técnicos de engenharia, topografia e outros, falsos ou em desacordo com a lei, para instruir as modificações legislativas.

O grupo mantinha um núcleo de operações integrado por advogados e técnicos responsáveis por apresentarem os projetos de leis, as alterações legislativas e os estudos técnicos, enquanto também servia de elo/ligação com o grupo de agentes públicos.

Foram denunciados: os empresários Paulo Pedro Mendes e Darci Garcia da Rocha; os corretores imobiliários Guido Land, Helton Barcelos Costa e Alessandro Rodrigues Maurício Prudente; as engenheiras Leonora Schimer Marimom Stepha e Tainah da Silva Ferreira; a advogada Luciana Martins Ribas; o servidor público Claudemar Gomes da Silva; o vereador Josafá Martins Barbosa; os ex-vereadores Estaniel Pascoal Alves da Silva Manoel Messias Cruz Nogueira e Antônio Marcos Carvalho dos Santos; o proprietário da área Jandir Zanchet e seu genro Mauro Gomes Filho.


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