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MPE / CONVESCOTE

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30.11.2017 | 09h00
Gaeco realiza 4ª fase e mira servidores e advogado
São cumpridos 16 mandados de condução coercitiva e de busca em cidades de MT e RJ
Alair Ribeiro/MídiaNews
Os alvos dos mandados são servidores da Assembleia e Tribunal de Contas do Estado
DA REDAÇÃO

O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) cumpre, na manhã desta quinta-feira (30), oito mandados de condução coercitiva e oito mandados de busca e apreensão nas cidades de Cuiabá, Cáceres, Primavera do Leste e Rio de Janeiro (RJ).

Os mandados foram expedidos pela Vara Especializada do Crime Organizado da Capital. 

A quarta fase da Operação Convescote visa a desarticular uma organização criminosa formada para saquear os cofres públicos, notadamente recursos públicos da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso e  do Tribunal de Contas do Estado.

Conforme as investigações, os desvios se davam por meio de fraude nos convênios firmados com a Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faespe), Fundação de Apoio à Pesquisa, Ensino e Assistência à Escola de Medicina e Cirurgia do Rio de Janeiro (Funrio) e Associação Plante Vida.

Entre os alvos dos mandados estão servidores da Assembleia e Tribunal de Contas, bem como empresários e um advogado.

As sedes da Faespe, Funrio e Associação Plante Vida também são alvos de busca e apreensão por agentes do Gaeco.

Além do crime de constituição de organização criminosa, também há indicativos da prática de peculato e lavagem de dinheiro.

As fases anteriores originaram denúncias contra 23 investigados, mas as investigações complementares indicaram o envolvimento de mais pessoas na organização criminosa, além de revelar que o desvio de recursos públicos é bem maior do que fora apurado anteriormente.

O Gaeco é composto por membros do Ministério Público, Polícia Civil e Polícia Militar.

A operação contou com apoio de policias do Batalhão de Operações Especiais (Bope), Força Tática de Várzea Grande e Cáceres e Gaeco do Estado do Rio de Janeiro.

A Convescote 

Conforme a denúncia do MPE, um grupo teria constituído uma organização criminosa “estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas”. 

A organização teria o objetivo de se apropriar ilicitamente de recursos públicos da Assembleia e do TCE, “bem como que, em continuidade delitiva, ocultaram e dissimularam a natureza, origem e propriedade dos valores provenientes de infração penal (lavagem de capitais)”. 

Para tal, eles teriam cooptado e/ou criado empresas fantasmas para celebrarem contratos fictícios de prestação de serviços com a administração púbica, e, com isso, ilicitamente desviaram recursos por meio da Faespe. 

O MPE apontou como líder do esquema Marcos José da Silva, que, à época, ocupava a função de secretário-executivo de Administração do TCE e tinha sob o seu comando o Núcleo de Gestão de Contratos, Convênios e Parcerias, que é o setor responsável pela administração de todos os convênios, contratos e instrumentos congêneres.  

Segundo o MPE, em virtude do cargo, Marcos José detinha o poder/dever de fiscalizar e administrar o convênio firmado entre a Faespe e o TCE, “fato que lhe permitia escolher e determinar quais ‘empresas fantasmas’ prestariam serviços fictícios para o órgão”. 

As empresas usadas para o esquema pertenciam a Marcos Moreno Miranda, João Paulo da Silva Queiroz, Hallan Gonçalves de Freitas, Jocilene Assunção (esposa de Marcos José e diretora da Faespe), Karinny Oliveira, Luiz Benvenuti, José Carias Neto (irmão de Marcos José) e Antonio Pita Sassioto. 

“As referidas empresas, além de não possuírem nenhum empregado, tinham como única fonte de receita o convênio/contrato com a Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faespe) excetuando-se, nesse pormenor, as empresas H. G. de Freitas – ME e Luiz Benvenuti Castelo Branco de Oliveira – ME, que receberam, também, dinheiro de outras fontes, como Associação Plante Vida e F.B. de Freitas”. 

A denúncia destaca que, de 2015 a 2017, os denunciados desviaram R$ 3 milhões dos cofres públicos por meio do esquema.


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