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MPE / SODOMA E SEVEN

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29.11.2017 | 09h43
Receita Federal pede ao Gaeco provas contra grupo de Silval
Medida servirá para identificar crimes como lavagem de dinheiro e evasão de divisas
Reprodução
A Receita Federal enviou ofício ao Gaeco de Mato Grosso
DIEGO FREDERICI
DO FOLHAMAX

A Superintendência Regional da Receita Federal da 1ª Região – que abrange os Estados do Centro-Oeste -, solicitou o compartilhamento dos processos referentes as operações “Sodoma” e “Seven”, obtidas pela Delegacia Fazendária e pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco). Os documentos podem revelar fraudes protagonizadas por políticos e empresários.

“Com vistas a dar andamento às análises pertinentes à sua esfera de atuação, a Equipe em comento necessita do compartilhamento de informações colhidas do Grupo de Atuação Especial de Combate (sic) ao Crime Organizado – Gaeco do Ministério Público do Mato Grosso, relativamente às operações Sodoma e Seven”, diz a Receita Federal.

O pedido inclui “denúncias oferecidas, petições, chaves de acesso a processos digitais, autos de busca e apreensão, acordos de colaboração premiada” e “toda e qualquer informação considerada passível de compartilhamento”.

“Pontua-se que o compartilhamento em questão estende-se, inclusive, aos desdobramentos das citadas Operações, tais como: denúncias oferecidas, petições, relatórios, chaves de acesso a processos digitais, autos de busca e apreensão, acordos de colaboração premiada, enfim, toda e qualquer informação considerada passível de compartilhamento, para fins de apurações eminentemente fiscais”, diz trecho da solicitação.

Com a medida, a Receita Federal pode identificar operações fraudulentas de ordem econômica, como evasão de divisas e lavagem de dinheiro, por exemplo. O pedido ainda será analisado pela juíza Selma Rosane Santos Arruda, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá.

Operações

A “Sodoma” teve cinco fases até fevereiro deste ano, e originou várias ações na Justiça. Silval Barbosa foi preso no primeiro estágio da operação, deflagrada em setembro de 2015, e ficou na prisão até junho de 2017.

Na primeira fase, oito membros da suposta organização criminosa foram indiciados pela Defaz-MT, subordinada à Polícia Judiciária Civil (PJC), e sete deles denunciados pelo Ministério Público Estadual (MPE-MT). Os envolvidos respondem por crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Entre os indiciados e denunciados estão o ex-governador Silval Barbosa e os ex-secretários Pedro Jamil Nadaf e Marcel Souza de Cursi. Todos foram presos em setembro de 2015.

A ação penal descreve um “assombroso esquema de desvios de verbas públicas”, conforme trecho extraído dos autos, e relata o suposto pagamento de propinas pelas empresas Tractor Parts Distribuidora de Autopeças Ltda, Casa da Engenharia Distribuidora de Autopeças Ltda, e da DCP Máquinas e Veículos Ltda como condição para que fossem beneficiadas pelo Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic) - uma política pública estadual de incentivo fiscal a empresas.

Os autos do processo afirmam que a propina seria utilizada para o pagamento de dívidas de campanhas eleitorais, e aponta Silval Barbosa como chefe do esquema criminoso. João Batista Rosa, sócio das empresas, teria repassado R$ 2,5 milhões a quadrilha, que também utilizava a extorsão para obtenção dos recursos.

As demais fases apuram cobrança de propina de empresas que firmavam contratos com o Governo do Estado durante a gestao do ex-governador. Entre as identificadas estão a Consignum, Webtech e Auto Posto Marmeleiro. Além disso, a fraude na desapropriação da área do bairro Jardim Liberdade também foi alvo da Defaz.

Já a operação Seven descreve a ação da gestão Silval Barbosa, que pretendia adquirir uma área que seria de Filinto Corrêa da Costa registrada no cartório de Rosário Oeste (129 km de Cuiabá) para criação de uma Estação Ecológica, e declarou como de utilidade pública um outro imóvel, que também pertenceria ao médico, no ano de 2002.

Porém, de acordo com os autos, as áreas não poderiam ser indenizadas pois, segundo o Ministério Público Estadual (MP-MT), “sequer é possível definir a quem tal área pertence, podendo, inclusive, ser propriedade do próprio Estado”.

Utilizando recursos destinados a regularização fundiária do Estado, a gestão Silval Barbosa realizou dois pagamentos de R$ 3,5 milhões para adquirir as áreas de “utilidade pública”, totalizando R$ 7 milhões. Em junho de 2016, o Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) deflagrou a segunda fase da “Seven” com o objetivo de rastrear o dinheiro desviado, que teria sido ocultado por meio de lavagem de dinheiro.


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