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MPE / UNIDADE FEMININA

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28.11.2017 | 08h04
MPE investiga comida estragada e falta de remédio em presídio
Promotor de Justiça instaurou procedimento após relatório encontrar irregularidades no local
Montagem/ MidiaNews
A investigação está sendo conduzida pelo promotor Alexandre Guedes (detalhe)
CÍNTIA BORGES
DA REDAÇÃO

O promotor de Justiça Alexandre Guedes, da Promotoria de Defesa da Cidadania, instaurou inquérito civil pública para investigar diversas irregularidades na Penitenciária Feminina Ana Maria Couto May, em Cuiabá.

Dentre os problemas apontados, o documento cita que as detentas comem alimentos gordurosos e estragados, não têm insumos para higiene pessoal – como pasta de dente e sabonetes - e as celas e o local de revista são insalubres.

A investigação é embasada no relatório elaborado pela na “Conferência Livre da Saúde da Mulher em Situação de Privação de Liberdade”. O documento aponta as deficiências nos atendimento à saúde das mulheres no sistema prisional.

O relatório  diz que as detentas chegam a ter que usar contraceptivo continuamente para não menstruar, pois o acesso a absorventes é irregular. 

Ainda haveria falta de médicos, agentes penitenciários, dentistas e insumos para cuidar da saúde. “Não tem ações de prevenção de agravos de doença. [...]Déficit no quadro de recursos humanos (médicos, agentes penitenciárias/os), o que dificulta a realização de consultas e exames externos à unidade prisional”, diz trecho da portaria de abertura de inquérito.

Segundo o promotor, a situação enfrentada pelas presidiárias da Ana Maria Couto pode representar violação de direitos humanos.

“As situações apontadas no relatório revelam que as práticas de saúde no estabelecimento prisional estão em descompasso com a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional”.

O promotor ainda aponta que as demandas referentes à saúde do presídio não tem definição clara. De acordo com promotor não se sabe se a é o Munícipio de Cuiabá, ou o Estado que regulamentam a área.

A Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Estadual de Saúde e Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) devem ser acionadas maiores informações.

O outro lado

A reportagem entrou em contato com a Sejudh, responsável pela penitenciária, mas não obteve resposta até o fechamento dessa matéria. 


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