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MPE / DANO AO AMBIENTE

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27.11.2017 | 15h18
MPE aciona 224 pessoas e empresas por ocupação ilegal de áreas
Promotor de Justiã quer a demolição de obras construídas à beira de cursos d'água
Arquivo MidiaNews
O promotor de Justiça, Gerson Barbosa, que atua na Área de Meio Ambiente do MPE
CÍNTIA BORGES
DA REDAÇÃO

Nos últimos meses, o Ministério Público Estado de Mato Grosso (MPE) moveu ações civis públicas contra 224 pessoas físicas e jurídicas que ocupam áreas de preservação permanente (APP) em Cuiabá.

A legislação diz que as APPs são áreas protegidas, cobertas ou não por vegetação nativa, com função de preservar os recursos hídricos e a paisagem.

Segundo o promotor Gerson Barbosa, 17ª Promotoria de Justiça de Defesa Ambiental, da Ordem Urbanística e do Patrimônio Cultural, os pedidos requerem a demolição dos imóveis, indenização, bem como o reflorestamento dessas áreas à beira de cursos d'água na Capital.

“O pedido do Ministério Público é para demolição de todas as obras e indenização a população. Como causam danos, deixamos de ter o meio ambiente, desde os danos até a efetiva reparação. E pedimos que os réus elaborem o Plano de Dano e Recuperação de Áreas Degradadas”, explica o promotor.

O promotor ressalta que o número de réus tende a aumentar, pois a responsabilidade pela ocupação de APP recai sobre eventuais sucessores nos imóveis e há pedido de citação por edital de tantos quantos forem encontrados instalados no local.  

Dentre réus estão pessoas físicas, o Estado de Mato Grosso e a Prefeitura de Cuiabá. No processo, destacam-se empresas como o Supermercado Modelo, Real Norte (Colibri Transporte), Concorde Comércio e Petróleo e TUT Transporte.

O Bairro Despraiado é o que tem mais pessoas denunciadas, com 36 ao todo. Lá, o promotor denuncia áreas de construção próximas a córregos e a nascentes. O segundo bairro é o Santa Cruz, com 29, e o terceiro o Ouro Fino II, com 22. 

As ações fazem parte do projeto Águas Para o Futuro, em que são mapeadas ocupações irregulares. O projeto identifica e mapeia danos sobre as Áreas de Preservação Permanente (APPs) de nascentes, córregos, rios e de ocupações em área de risco.

Em Cuiabá foram mapeadas diversos cursos d'água, como os córregos Ribeirão do Lipa, Três Barras, Prainha, Bufante, Despraiado, Barbado, Vassoural, entre outros.

Grilagem

Em um dos inquéritos, são investigadas 14 pessoas para apuração possível ocupação irregular e poluição das águas do Córrego Vassoural, no Bairro Serra Dourada.

O promotor se baseia em informações levantadas pelo Município de Cuiabá, que diz que a área foi invadida e possui demarcação de aproximadamente 35 lotes e construção de casas perto das margens do córrego. 

“A vegetação foi descaracterizada em razão das ocupações, com lançamento de lixo, abertura de ruas, construção de barracos de madeira e casas de alvenaria, dentre outras ações”, diz trecho do documento.

A ação aponta que as construções são fruto de grilagem, e que luz, água e esgoto são realizadas por meio de “gatos” (ligações clandestinas).

“Registrou-se também que o canal é contribuinte da micro-bacia do córrego Três Barras encontra-se bastante assoreado, e recebe e fluentes de água servida e esgoto innatura lançados no local. A região carece de infraestrutura para coleta de resíduos sólidos e de rede de esgoto, que corre a céu aberto”, aponta o documento.

Nesta ação o promotor pede R$10 milhões de indenização, “embora sejam bens de valor inestimável”.

Córrego do Barbado

Em outra ação, foram denunciadas 18 pessoas por grilagem no Bairro Bela Vista, em Cuiabá. Nas vistorias realizadas pela Prefeitura de Cuiabá, foram contabilizadas mais de 120 construções irregulares nas imediações do Córrego do Barbado. 

O Ministério Público Estadual acatou a denúncia de moradores da região.

No documento, a Promotoria aponta que a rotatividade dos ocupantes dessa área é alta. E que isso dificulta nomear mais denunciados. “No entanto, não pode ser obstáculo intransponível à propositurade ação civil pública, sobretudo quando objetiva salva guardar direito difuso”, consta.

O promotor Gerson Barbosa pede a indenizar, em favor da sociedade, de R$ 20 milhões.


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