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MPE / ESQUEMA DA FAESPE; EXCLUSIVO

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24.11.2017 | 08h11
Ex-procurador-geral confessa ter ajudado a desviar R$ 1,1 mi
Biral disse que emitiu notas frias para líderes de esquema, sob ameaça de rescisão de contrato
MidiaNews
O advogado Fernando Biral, que confessou ter ajudado a efetivar esquema
LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO

O advogado e ex-procurador-geral de Cuiabá, Fernando Biral, confessou ter ajudado a organização criminosa investigada na Operação Convescote a desviar mais de R$ 1,1 milhão dos cofres públicos.

A confissão foi feita ao Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), no dia 15 de agosto deste ano, mesma data em que foi homologada a delação de Hallan Freitas, que citou Fernando Biral como possível beneficiário dos desvios.

A Operação Convescote investigou suposto esquema que teria desviado mais de R$ 3 milhões dos cofres públicos, por meio de convênios firmados entre a Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faespe) e a Assembleia Legislativa,Tribunal de Contas do Estado (TCE), Secretaria de Estado de Infraestrutura e Prefeitura de Rondonópolis (212 km ao Sul de Cuiabá).

A fundação, por sua vez, criava “empresas fantasmas” para simular a prestação de serviços.

No depoimento, Fernando Biral admitiu ter emitido notas frias para receber por serviços não-prestados e devolvido integralmente o valor pago pela Assembleia e TCE para o casal Jocilene Assunção e Marcos José da Silva, apontados como líderes do esquema.

Ele relatou que passou a trabalhar como comissionado no TCE em 2013, no gabinete do então conselheiro Humberto Bosaipo. Após a saída de Bosaipo da Corte, Biral disse que foi convidado pelo secretário de Administração do TCE, Marcos José da Silva, para prestar serviços de consultoria jurídica ao órgão.

Emiti as notas fiscais frias e devolvi todo o valor recebido a Marcos José da Silva e Jocilene Rodrigues de Assunção

“Já conhecia Marcos José desde 2006 ou 2007, pois tinham amigos em comum, sobretudo da Maçonaria. Aceitei a proposta e firmei um contrato de prestação de serviços entre minha empresa F. B. de Freitas - ME e Faespe, no convênio do TCE, prestando efetivamente os serviços jurídicos conforme demanda apresentada pelo Marcos José da Silva. Recebia mensalmente por estes serviços a importância de aproximadamente R$ 9,85 mil”.

Início do esquema

De acordo com o advogado, em agosto de 2015 Marcos José pediu que ele formatasse um manual direcionado ao aprimoramento da gestão dos processos e procedimentos da área de licitação da Assembleia Legislativa.

Pelos serviços, ele seria remunerado pela Faespe, por meio do convênio com a Assembleia, em R$ 40 mil, através de cinco parcelas de R$ 8 mil.

“Eu possuía os conhecimentos teóricos e práticos necessários para a confecção do manual, já que exerci a função de Procurador-Geral do Município de Cuiabá nos anos de 2010 a 2012, na gestão do Prefeito Chico Galindo, além de ter pós-graduação em direito administrativo e processo administrativo e atuar na área de direito público e administrativo como advogado. Prestei integralmente o mencionado serviço, finalizando o trabalho em dezembro de 2015. Não sei dizer se referido manual foi implementado na ALMT”.

Contudo, em setembro de 2015, Biral disse que foi surpreendido por uma ligação de Marcos José, ocasião em que o então secretário de administração do TCE pediu que ele emitisse uma nota fiscal no valor de R$ 187,5 mil pela sua empresa F.B. de Freitas – ME.

“Solicitei a Marcos José que tratasse pessoalmente sobre o assunto e fui ao seu encontro. Marcos José informou que precisava da nota para atender uma demanda, sem especificar qual, dizendo que eu deveria procurar a Jocilene [Assunção, esposa de Marcos e então diretora da Faespe]”.

O advogado relatou que então procurou Jocilene  e ela insistiu na emissão da nota e ainda ameaçou rescindir seu contrato com a Faespe caso não atendesse ao pedido, “já que na condição de diretora teria este poder”.

Fernando Biral disse que inicialmente negou aceitar a solicitação, mas acabou cedendo em virtude das ameaças de rescisão dos contratos.

“Jocilene disse que eu poderia descontar os valores referentes aos impostos da nota e devolver o restante, bem como que iriam preparar toda a documentação necessária para regularizar a situação, ou seja, iria produzir alguns documentos com datas retroativas, como termos de referência, atos de dispensa e justificativas de dispensa de licitação, pareceres jurídicos, ou seja, tudo que fosse necessário para respaldar as notas frias”.

As notas frias, conforme o advogado, foram emitidas como se fossem oriundas dos serviços relacionados à confecção do manual de procedimentos da AL-MT.

“Os serviços constantes nas notas fiscais do referido contrato, no que concerne a serviços da pessoa jurídica, não foram realizados. Emiti as notas fiscais frias e devolvi todo o valor recebido a Marcos José da Silva e Jocilene Rodrigues de Assunção, na maioria das vezes a esta última”.

Logo após receber os pagamentos pelos serviços fantasmas na conta de sua empresa, Fernando Biral afirmou que às vezes sacava o dinheiro na boca do caixa e entregava para Jocilene e Marcos. Em outras situações, emitia cheques em favor de Jocilene ou repassava o valor para o delator Hallan Freitas ou para o advogado Eduardo Cesar de Mello.

“Com relação a este contrato recebi e repassei integralmente a quantia de aproximadamente R$ 1,1 milhão, da qual foram abatidos apenas os impostos devidos e pagos”.

print confissão fernando biral 1

 

Novo contrato

Fernando Biral afirmou ao Gaeco que em dezembro de 2015 sofreu forte pressão por parte de Jocilene Assunção para emitir mais duas notas fiscais frias no valor de R$ 30 mil cada, “novamente sendo ameaçado no sentido de que se não cooperasse seria rescindido seu contrato de prestação mensal com a Faespe”.

“Novamente cedi à pressão, emiti as notas, recebi o dinheiro e o entreguei para Jocilene. Após este último fato eu comuniquei a Jocilene e Marcos José que não iria mais emitir notas frias e, como retaliação, tive meu contrato de prestações de serviços rescindido com a Faespe a partir de janeiro de 2016”.

Meses depois, o advogado disse que foi procurado por Marcos José para retornar a prestar serviços de consultoria jurídica na secretaria de Administração do TCE.

Desta vez, todavia, ficou convencionado entre eles que não seria mais solicitada a emissão de notas frias.

Fernando Biral contou que, em junho de 2016, Marcos José o convidou para outro projeto na Assembleia, que visava a implantação de pregão eletrônico, “bem como implantação de padronização na fiscalização de contratos e tratamento das microempresas e empresas de pequeno porte em licitações”.

Procurei a Jocilene na Faespe, ocasião em que ela me disse que os valores pagos em decorrência deste serviço deveriam ser integralmente devolvidos a ela

“A minha participação no mencionado projeto consistiria na elaboração de um diagnóstico do cenário existente à época e que serviria de balizamento para as ações a serem implantadas posteriormente”.

De acordo com o advogado, os serviços duraram cerca de três meses e foram pagos via Faespe, pelo convênio com a Assembleia, ao seu escritório de advocacia Biral e Borges Advogados Associados, no valor de R$ 9,89 mil.

Após a realização dos serviços, segundo Fernando Biral, Marcos José o convidou a ampliar a participação do projeto, no caso, de ficar responsável pela implantação do pregão eletrônico e da  implementação de padronização da fiscalização dos contratos e do tratamento de microempresas e empresas de pequeno porte em licitações”.

“Aceitei a proposta, ficando acertado que receberia aproximadamente R$ 600 mil pelos serviços, ocasião em que foi celebrado o contrato nº 2 021/2016 - Faespe entre a empresa F. B. de Freitas - ME e a Faespe, no convênio com ALMT”.

Porém, após receber a primeira parcela dos serviços, o advogado disse que Marcos José lhe telefonou e pediu para procurar Jocilene Assunção na Faespe, “pois precisava falar comigo sobre este pagamento”.

“Procurei a Jocilene na Faespe, ocasião em que ela me disse que os valores pagos em decorrência deste serviço deveriam ser integralmente devolvidos a ela”.

Fernando Biral afirmou que a princípio não quis fazer o repasse, porém, Jocilene ameaçou rescindir seus contratos com a Faespe e ainda pedir a aplicação de sanções contratuais.

“Fiquei acuado e com receio de que eventual  rescisão e aplicação de penalidades pudesse impossibilitar ou dificultar que eu firmasse novos contratos com o Poder Público e acabei cedendo novamente”.

Conforme o advogado, todo o dinheiro recebido pelos serviços – neste caso prestados - foi posteriormente repassado para Jocilene Assunção e Marcos José “da mesma forma como se dera a devolução dos valores no contrato n° 012/2015 - Faespe, com o desconto da minha parte apenas dos valores necessários para o pagamento dos impostos”;

“Algumas vezes a Jocilene inclusive me acompanhou pessoalmente até as agências bancárias para acompanhar os saques dos recursos. Em uma ocasião a Jocilene determinou que a pessoa de Hallan Gonçalves de Freitas me acompanhasse na agência bancária”, disse ele.

A confissão de Fernando Biral foi feita aos promotores Samuel Frungilo, Marcos Bulhões e Carlos Zarour, e aos delegados Wylton Ohara e Carlos Marchi, todos do Gaeco.

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Leia mais sobre o assunto: 

 

Delator afirma que repassou dinheiro para diretores da Faespe


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