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MPE / EM RONDONÓPOLIS

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23.11.2017 | 16h32
MPE investiga licitação de R$ 5,1 milhões suspensa pelo TCE
Tribunal de Contas do Estado já havia determinado a suspensão imediata do processo licitatório
MidiaNews
Prefeito de Rondonópolis, Zé do Pátio realizou certame suspenso pelo TCE
VINÍCIUS LEMOS
DA REDAÇÃO

O Ministério Público Estadual instaurou inquérito civil para apurar supostas irregularidades em uma licitação da Prefeitura de Rondonópolis para a contratação de uma empresa para o asfaltamento de ruas do Município. As obras tinham previsão de custo de R$ 5.139.182,87.

Um dos alvos da investigação será o prefeito José Carlos Junqueira, o Zé do Pátio (SD).

O inquérito foi instaurado pelo promotor de Justiça Wagner Antônio Camilo, da Segunda Promotoria Cível e de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa de Rondonópolis, na última sexta-feira (17).

O procedimento tem como base o julgamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que determinou a suspensão imediata da licitação, vencida pela Construtora Tripolo Ltda.  

A medida foi solicitada pela Secretaria de Controle Externo de Obras e Serviços de Engenharia (Secex-Obras) do TCE-MT, que apontou, em relatório, sete irregularidades que justificariam a suspensão do edital.

Na portaria que instaurou o procedimento, o promotor pontuou que seria “oportuno e conveniente investigar a licitação e consequente contratação pode evidenciar a prática de ato de improbidade administrativa causador de dano ao erário e/ou violação aos princípios regentes da Administração Pública”.

Ao instaurar as apurações, o promotor destacou que o inquérito civil poderá levar à propositura de uma ação civil pública ou de responsabilidade por improbidade administrativa. O membro do MPE também frisou que as apurações podem levar ao arquivamento dos autos, caso necessário.

O membro do MPE determinou que a Prefeitura seja notificada sobre as investigações. O Executivo deverá encaminhar cópia integral da licitação, com todos os seus anexos e contrato administrativo.

Para auxiliar na condução das investigações, Camilo nomeou a agente administrativa Arzihelen de Almeida Sodré.

As irregularidades

Conforme a Secex, entre as irregularidades no certame estavam itens como sobrepreço; cláusulas restritivas; contradições em prazos fixados no edital e no cronograma financeiro; e inabilitação de empresas que atenderam às exigências do edital.

Os outros itens irregulares, conforme a Secex, eram: não aprovação do projeto básico pela autoridade competente, não parcelamento do objeto e exigências não objetivas durante a análise dos documentos de habilitação.

Diante das irregularidades apontadas pela Secretaria de Controle Externo de Obras e Serviços de Engenharia, o conselheiro interino do TCE, Luiz Carlos Pereira, determinou a suspensão do processo licitatório, em 10 de novembro.

Na decisão, ele determinou que o prefeito não realize nenhum ato relacionado ao processo licitatório. Caso o contrato já tivesse sido assinado, o membro da Corte de Contas afirmou que o gestor deveria deixar de executá-lo.


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