Artigos
  • SÂMYA SANTAMARIA E CLAUDINÉIA SIMON
    Se o seu tataravô praticou um dano ambiental na área rural que agora é de sua propriedade, você irá responder pelo dano
  • IRAJÁ REZENDE DE LACERDA
    A relação dos indivíduos com a terra não estacionou na subsistência e tomou características econômicas
MPE / CRIMES AMBIENTAIS

Tamanho do texto A- A+
16.11.2017 | 15h53
MPE pede e Justiça bloqueia R$ 26,8 mi de fazendeiro de MT
Roque Andrioli teria praticado ilícitos ambientais entre 2013 e 2015, em União do Sul
MidiaNews
Fachada da Procuradoria Geral de Justiça: decisão favorável em ação
DA REDAÇÃO

A Justiça concedeu liminar pleiteada pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso e indisponibilizou os bens do fazendeiro Roque Luiz Andrioli, do Município de União do Sul, até o valor de R$ 26.805.267,28, por crimes ambientais cometidos na “Fazenda Cascavel”, de sua propriedade.

De acordo com a ação, o proprietário da fazenda, entre 2013 e 2015, praticou ilícitos ambientais na referida área, tendo desmatado, a corte raso, 1.589,89 hectares de mata nativa, sem autorização do órgão ambiental competente e, em seguida, incendiado 1.589,89 hectares de mata ou floresta em período proibitivo de queimadas. Além disso, o proprietário desmatou 957,208 hectares de paisagem degradada, de floresta secundária em estágio avançado de regeneração.

Os crimes ambientais motivaram o MPE, por meio da Promotoria de Justiça de Cláudia, a ingressar com Ação Civil Pública Ambiental, pedindo a indisponibilidade dos bens do fazendeiro. “É evidente que a propriedade rural foi desmatada e depois queimada, causando prejuízos ao meio ambiente e a saúde da população, sendo responsabilidade do proprietário fazer aceiro em sua área para evitar incêndios decorrentes de áreas vizinhas”, destaca a promotora de Justiça Luane Rodrigues Bomfim.

Na decisão, a juíza determinou, ainda, que o fazendeiro se abstenha de praticar atividades lesivas ao meio ambiente, sem autorização legal, incluindo pecuária, piscicultura, entre outros, no prazo de 60 dias, sob multa diária de R$ 5 mil.

O proprietário terá, também, que recompor a área degradada, com a apresentação à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), no prazo de 60 dias, do Plano de Recuperação de Área Degradada (Prad), que atenda as diretrizes indicadas pela Sema, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.

A Justiça determinou que seja suspensa a participação do requerido em linha de financiamento em estabelecimentos oficiais de crédito, bem como em incentivos e benefícios fiscais concedidos pelo poder público.

No decorrer da ação, o advogado da parte procurou o Ministério Público Estadual para celebrar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no qual pactou, além de outras cláusulas, o pagamento de R$ 100.000, a título de reparação de dano ambiental.


Voltar   

Nenhum Comentário(s).
Preencha o formulário abaixo e seja o primeiro a comentar esta notícia
Comente está matéria

Confira também nesta seção:
Junho de 2018
12.06.18 10h03 » MPE denuncia bisavó por tentativa de homicídio duplamente qualificado
07.06.18 14h59 » MPE denuncia promotor por tentativa de estupro, ameaça e injúria
04.06.18 14h25 » Procuradora do Estado nega ter “lavado” R$ 45 mil a Pedro Henry
Maio de 2018
28.05.18 15h36 » MPE pede afastamento e indisponibilidade de bens de Luciane
24.05.18 10h37 » MPE notifica Cuiabá para comprovar matrícula de 736 crianças
23.05.18 10h01 » MPE denuncia prefeito por dispensa indevida de licitação em MT
23.05.18 09h55 » MPE pede para manter prisões de Kobori, Roque e irmãos Taques
23.05.18 09h53 » MPE arquiva investigação contra prefeito por nepotismo
21.05.18 11h50 » Chefe do MPE diz que AL não tem prerrogativa para soltar Savi
18.05.18 14h57 » Esposa “lavou” R$ 299 mil de propina da EIG para Henry, diz MPE



Copyright © 2018 Midia Jur - Todos os direitos reservados
Trinix Internet