Artigos
  • JUNIOR MACAGNAM
    Em mais de 30 anos de democracia, de que valeu o foro especial? Apenas para a corrupção
  • VICTOR MAIZMAN
    Pela iniciativa popular, podem ser criadas não somente leis, como também, revogá-las
  • CARLOS RAFAEL DE CARVALHO
    Medida deve ser avaliada com ressalvas porque pode beneficiar mais aos bancos do que aos consumidores
MPE / INDENIZAÇÃO

Tamanho do texto A- A+
14.11.2017 | 08h29
Advogado é condenado por se apropriar de R$ 190,3 mil de idosos
Fabiano Giampetro Morales teria retido valores de clientes sem dar explicações aos clientes
MidiaNews
Condenação a advogado atendeu pedido do Ministério Público Estadual
DA REDAÇÃO
A Justiça julgou procedente ação proposta pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso e condenou o advogado Fabiano Giampietro Morales ao pagamento de indenização,  a título de danos materiais e morais, a 10 idosos no Município de São José dos Quatro Marcos. O valor será calculado na fase de execução de sentença.

A sentença, à qual cabe recurso, foi proferida na ação em que o advogado é acusado de ter se apropriado indevidamente de verbas de natureza previdenciária que pertenciam a seus clientes.
 
De acordo com o Ministério Público, a defesa do advogado alegou que ele teria sido contratado pelos idosos para ajuizar as ações e receber 30% dos valores referentes às parcelas retroativas dos benefícios previdenciários, o que na prática não aconteceu.

“Contudo o que se observou é que o advogado apropriou-se integralmente de todos os valores atrasados dos benefícios previdenciários de seus clientes causando a eles prejuízo que se somado chega a  R$ 190.306, isso se já descontado o valor que o advogado teria direito a receber", afirmou a promotora de Justiça Carina Sfredo Dalmolin.

Segundo a promotora, todos os idosos declararam que tentaram por diversas vezes entrar em contato com o advogado para receber o que lhes era de direito, porém, nunca o encontravam no escritório, tampouco conseguiam contatá-lo via telefone.
 
Alguns ainda relataram que quando conseguiram falar com o profissional ele fez promessas de repasse imediato do montante devido, contudo as promessas nunca se concretizaram.

A promotora explica que ao ser contactado pela Promotoria de Justiça o advogado não demonstrou interesse em solucionar o problema, fato que levou o MP a ingressar com a ação.
 
Ela destaca que “a Constituição da República apregoa ao Ministério Público competência para proteger os interesses difusos e coletivos, porquanto a instituição ministerial reveste-se dos atributos necessários para perseguir a adequada tutela jurisdicional. Ademais, o Estatuto do Idoso autoriza que o Ministério Público ajuíze ação civil visando defender direito individual indisponível do idoso, sobretudo por ter restado demonstrada nos autos a precariedade da situação dos idosos e a violação aos seus direitos fundamentais”.

Voltar   

Nenhum Comentário(s).
Preencha o formulário abaixo e seja o primeiro a comentar esta notícia
Comente está matéria

Confira também nesta seção:
Maio de 2018
18.05.18 14h57 » Esposa “lavou” R$ 299 mil de propina da EIG para Henry, diz MPE
18.05.18 14h32 » MPE: “Ninguém é denunciado sem que haja elementos mínimos”
17.05.18 17h14 » MPE: deputados receberam R$ 186 mil para não fiscalizar contrato
16.05.18 18h05 » MPE denuncia sete deputados e mais 51 pessoas na Bereré
13.05.18 17h15 » Kobori nega que Paulo e Jorge Taques tenham exigido propina
13.05.18 14h10 » Paulo Taques usou influência de primo para praticar crimes
10.05.18 15h31 » MPE: Savi usou braço-direito para ocultar R$ 3,9 mi em propina
10.05.18 13h57 » MPE notifica Saúde para que atenda as requisições ministeriais
09.05.18 17h41 » MPE diz que investigados receberam R$ 30 milhões em propina
07.05.18 16h48 » MPE: objetivo de Moura era atender interesses de empresários



Copyright © 2018 Midia Jur - Todos os direitos reservados
Trinix Internet