Artigos
  • GONÇALO ANTUNES DE BARROS
    Sabemos que há individualidade por haver uma historicidade vivida por cada qual
MPE / JARDIM DAS AMÉRICAS

Tamanho do texto A- A+
08.11.2017 | 13h58
MPE pede demolição de estruturas que fecham ruas em bairro
Segundo Promotoria de Justiça, cinco das oito ruas paralelas têm portões com guarita
Reprodução
A grade colocada na Rua Montreal, no Jardim das Américas, em Cuiabá
DA REDAÇÃO

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso ingressou com ação civil pública requerendo que a Justiça determine a desobstrução de cinco ruas no Bairro Jardim das Américas, em Cuiabá, bem como a demolição das construções edificadas nas vias.

A ação foi movida pela 17ª Promotoria de Justiça de Defesa Ambiental, da Ordem Urbanística e do Patrimônio Cultural de Cuiabá.

De acordo com os autos, em cinco das oito ruas paralelas do bairro foram instalados portões e guaritas pelos próprios moradores e colocado segurança para “obstaculizar o acesso irrestrito de pessoas e automóveis às ruas Mar Del Plata, Kingston, Washington, Montreal e Otawa”.

Conforme a ação, em resposta ao Ministério Público, o Município informou que não concedeu nenhuma autorização para a obstrução das ruas.

Em vistoria realizada no local, por fiscais da prefeitura, foram identificadas as ruas com muros e notificados os moradores para procederem a retirada das obstruções no prazo de 72 horas.

Durante a vistoria realizada pelos fiscais foi encontrada uma área de lazer particular instalada entre a rua Montreal e Antiqua, contendo um barracão com estrutura metálica de quinze metros de comprimento, área coberta com churrasqueira, pia e banheiros.

Após notificados, os moradores não adotaram nenhuma providência para retirada dos muros, de modo que a presente medida judicial visando a desobstrução das vias revela-se necessária para garantir a correta fruição do espaço público pela população, com o restabelecimento da ordem urbanística e ambiental no Bairro Jardim das Américas, tal qual assegurado pelas normas vigentes no ordenamento”, destacou na ação o promotor de Justiça Gerson Barbosa.

Na ação, o promotor destaca que a utilização dos bens de uso comum do povo deve garantir o aproveitamento em conjunto pelos moradores e não pode impedir as futuras gerações desfrutarem das mesmas condições. “Portanto, construções particulares sobre esses espaços é algo inadmissível”.


Voltar   

Nenhum Comentário(s).
Preencha o formulário abaixo e seja o primeiro a comentar esta notícia
Comente está matéria

Confira também nesta seção:
Novembro de 2018
12.11.18 17h25 » MPE: Esposa de ex-secretário era servidora fantasma de deputado
12.11.18 08h01 » MPE analisa decisão do STF e pode pedir ressarcimento ao erário
08.11.18 17h15 » MPE denuncia deputados e mais 7 e quer devolução de R$ 16,6 mi
05.11.18 09h55 » MPE investiga privilégios e taxa para estudar na Escola Tiradentes
01.11.18 10h15 » MPE denuncia PM acusado de matar colega de farda em VG
Outubro de 2018
30.10.18 17h56 » MPE afirma que garimpo atraiu 2 mil pessoas e pede repressão
30.10.18 15h58 » MPE pede ressarcimento de R$ 7,3 milhões de Eder e empresários
29.10.18 14h49 » MPE cita investigação "legítima" e é contra anulação de processo
26.10.18 11h12 » MPE: empresa investigada usou atestados "com conteúdo falso"
26.10.18 10h59 » Em encontro, MPE lamenta "pendências" e Mendes cita crise



Copyright © 2018 Midia Jur - Todos os direitos reservados
Trinix Internet