Artigos
  • VICTOR MAIZMAN
    O Judiciário dará solução imediata ao cidadão ou à pessoa jurídica, quando houver ameaça à violação de direito
  • EDUARDO MAHON
    Há nomes que merecem permanecer na memória da Cultura de Mato Grosso; já outros...
MPE / ALVO DE 11 INQUÉRITOS

Tamanho do texto A- A+
07.11.2017 | 15h53
Após pressão do MPE, Câmara abre CPI contra prefeita de Juara
Em ofício encaminhado aos vereadores, promotor cita irregularidades em procedimentos
Alair Ribeiro/MidiaNews
A prefeita de Juara, Luciane Bezerra, que será alvo de uma CPI na Câmara
VINÍCIUS LEMOS
DA REDAÇÃO

A Câmara de Vereadores de Juara aprovou, na noite de segunda-feira (6), a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar supostas irregularidades na gestão da prefeita do Município, Luciane Bezerra (PSB).

A CPI foi instalada com base em ofício encaminhado pelo Ministério Público Estadual (MPE) à Câmara. No documento, o promotor de Justiça Osvaldo Moleiro Neto mencionou uma denúncia oferecida contra a prefeita, além de ação civil pública pedindo a condenação de Luciane por atos de improbidade administrativa.

No documento, o membro do MPE mencionou que 45 procedimentos de licitação realizados por Luciane estão sendo alvo de investigação por suspeita de irregularidades. Todos foram feitos neste primeiro ano de gestão da prefeita.

Em razão da notificação do MPE, os vereadores analisaram a abertura das investigações durante sessão plenária de segunda-feira.

Por unanimidade, os oito parlamentares aprovaram a instalação do procedimento. O presidente da Casa, vereador João Rissoti (PSDB), foi o único que não votou, pois somente poderia se manifestar em caso de empate.

Um sorteio definiu os vereadores que irão conduzir a CPI. Ulliane Macarena (PMDB) será a presidente; Eraldo Markito (PR), o secretário; e Salvador Pizzolio (PRB) foi sorteado como relator. Já Hélio Castão (PPS) será suplente.

Divulgação

Vereadores de Juara

Vereadores de Juara irão conduzir CPI para apurar supostas ilegalidades de prefeita

Ulliane Macarena explicou que os membros da comissão irão analisar documentos do Município para investigar as possíveis irregularidades na gestão de Luciane.

“Vamos trabalhar com afinco cumprindo o nosso papel. Vamos buscar documentos e informações. Se alguma coisa detectada ao longo do prazo for digna de punição, certamente vamos sinalizar para isto”.

“Caso contrário todos seguem trabalhando para o crescimento de Juara. É evidente que os vereadores são sempre cobrados pela opinião pública, aí está a resposta da Câmara Municipal para a nossa população. Vamos investigar”, acrescentou.

O prazo inicial para a conclusão da Comissão Parlamentar é de 90 dias. O período poderá ser prorrogado, caso necessário.

Denúncia do MPE

No ofício, o promotor mencionou suspeitas sobre 23 procedimentos feitos por meio de dispensa de licitação, 17 cartas convite e cinco tomadas de preço.

Também conforme o promotor, 11 inquéritos civis já foram instaurados pela Promotoria de Juara, todos relacionados com irregularidades em licitações e contratos administrativos.

Por fim, o promotor Osvaldo Neto ressalta que o MPE também já ingressou com ação civil pública contra a gestora, já que ela não vem respondendo diversos ofícios requisitórios, inclusive dos próprios vereadores do Município.

Mesmo com todos os fatos listados, o promotor citou que a Câmara não havia tomado qualquer providência contra a prefeita.

“Surpreende o fato de que, até o momento, nada de concreto foi realizado pela Câmara Municipal de Juara/MT visando à responsabilização da Prefeita de Juara/MT por infrações político-administrativas, nos termos do artigo 4º, do Decreto-Lei nº 201/1967”, afirmou o promotor.

Ele lembrou que tal decreto prevê, inclusive, a cassação do mandato da prefeita em razão das infrações político-administrativas por ela praticadas.

Por fim, o promotor ressaltou que, caso a Câmara opte por um eventual processo de cassação do mandado da prefeita, o rito deverá obedecer ao artigo 5º do decreto lei 201/1967, que aponta os trâmites necessários para que um política possa perder o mandato.

Leia mais sobre o assunto:

MPE cita inércia de Câmara e “sugere” cassação de prefeita


Voltar   

Nenhum Comentário(s).
Preencha o formulário abaixo e seja o primeiro a comentar esta notícia
Comente está matéria

Confira também nesta seção:
Novembro de 2017
23.11.17 16h32 » MPE investiga licitação de R$ 5,1 milhões suspensa pelo TCE
21.11.17 11h29 » Delator diz ter trocado 17 cheques de empreiteira para ex-Metamat
18.11.17 09h33 » MPE diz que Unemat fez convênios e repasses ilegais à Faespe
16.11.17 15h53 » MPE pede e Justiça bloqueia R$ 26,8 mi de fazendeiro de MT
16.11.17 11h25 » Promotora cita “privilégios” e quer proibir renovação a empresas
14.11.17 08h56 » MPE aciona Prefeitura para quitar dívida de R$ 135 milhões
14.11.17 08h38 » Promotor instaura inquérito para investigar conselheiro afastado
14.11.17 08h29 » Advogado é condenado por se apropriar de R$ 190,3 mil de idosos
11.11.17 11h42 » Multas por farol desligado em perímetros urbanos são anuladas
09.11.17 14h25 » MPE ingressa com ação para garantir concurso em Sinop



Copyright 2012 Midia Jur - Todos os direitos reservados
Trinix Internet