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MPE / ALVO DE 11 INQUÉRITOS

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07.11.2017 | 15h53
Após pressão do MPE, Câmara abre CPI contra prefeita de Juara
Em ofício encaminhado aos vereadores, promotor cita irregularidades em procedimentos
Alair Ribeiro/MidiaNews
A prefeita de Juara, Luciane Bezerra, que será alvo de uma CPI na Câmara
VINÍCIUS LEMOS
DA REDAÇÃO

A Câmara de Vereadores de Juara aprovou, na noite de segunda-feira (6), a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar supostas irregularidades na gestão da prefeita do Município, Luciane Bezerra (PSB).

A CPI foi instalada com base em ofício encaminhado pelo Ministério Público Estadual (MPE) à Câmara. No documento, o promotor de Justiça Osvaldo Moleiro Neto mencionou uma denúncia oferecida contra a prefeita, além de ação civil pública pedindo a condenação de Luciane por atos de improbidade administrativa.

No documento, o membro do MPE mencionou que 45 procedimentos de licitação realizados por Luciane estão sendo alvo de investigação por suspeita de irregularidades. Todos foram feitos neste primeiro ano de gestão da prefeita.

Em razão da notificação do MPE, os vereadores analisaram a abertura das investigações durante sessão plenária de segunda-feira.

Por unanimidade, os oito parlamentares aprovaram a instalação do procedimento. O presidente da Casa, vereador João Rissoti (PSDB), foi o único que não votou, pois somente poderia se manifestar em caso de empate.

Um sorteio definiu os vereadores que irão conduzir a CPI. Ulliane Macarena (PMDB) será a presidente; Eraldo Markito (PR), o secretário; e Salvador Pizzolio (PRB) foi sorteado como relator. Já Hélio Castão (PPS) será suplente.

Divulgação

Vereadores de Juara

Vereadores de Juara irão conduzir CPI para apurar supostas ilegalidades de prefeita

Ulliane Macarena explicou que os membros da comissão irão analisar documentos do Município para investigar as possíveis irregularidades na gestão de Luciane.

“Vamos trabalhar com afinco cumprindo o nosso papel. Vamos buscar documentos e informações. Se alguma coisa detectada ao longo do prazo for digna de punição, certamente vamos sinalizar para isto”.

“Caso contrário todos seguem trabalhando para o crescimento de Juara. É evidente que os vereadores são sempre cobrados pela opinião pública, aí está a resposta da Câmara Municipal para a nossa população. Vamos investigar”, acrescentou.

O prazo inicial para a conclusão da Comissão Parlamentar é de 90 dias. O período poderá ser prorrogado, caso necessário.

Denúncia do MPE

No ofício, o promotor mencionou suspeitas sobre 23 procedimentos feitos por meio de dispensa de licitação, 17 cartas convite e cinco tomadas de preço.

Também conforme o promotor, 11 inquéritos civis já foram instaurados pela Promotoria de Juara, todos relacionados com irregularidades em licitações e contratos administrativos.

Por fim, o promotor Osvaldo Neto ressalta que o MPE também já ingressou com ação civil pública contra a gestora, já que ela não vem respondendo diversos ofícios requisitórios, inclusive dos próprios vereadores do Município.

Mesmo com todos os fatos listados, o promotor citou que a Câmara não havia tomado qualquer providência contra a prefeita.

“Surpreende o fato de que, até o momento, nada de concreto foi realizado pela Câmara Municipal de Juara/MT visando à responsabilização da Prefeita de Juara/MT por infrações político-administrativas, nos termos do artigo 4º, do Decreto-Lei nº 201/1967”, afirmou o promotor.

Ele lembrou que tal decreto prevê, inclusive, a cassação do mandato da prefeita em razão das infrações político-administrativas por ela praticadas.

Por fim, o promotor ressaltou que, caso a Câmara opte por um eventual processo de cassação do mandado da prefeita, o rito deverá obedecer ao artigo 5º do decreto lei 201/1967, que aponta os trâmites necessários para que um política possa perder o mandato.

Leia mais sobre o assunto:

MPE cita inércia de Câmara e “sugere” cassação de prefeita


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