Artigos
  • VICTOR MAIZMAN
    O Judiciário dará solução imediata ao cidadão ou à pessoa jurídica, quando houver ameaça à violação de direito
  • EDUARDO MAHON
    Há nomes que merecem permanecer na memória da Cultura de Mato Grosso; já outros...
MPE / ACORDO COM MPE

Tamanho do texto A- A+
04.11.2017 | 09h01
Dona da Unic paga R$ 300 mil por dano ambiental em Cuiabá
Universidade não apresentou estudo de impacto ambiental e de vizinhança aprovado pela Prefeitura
Reprodução
O promotor do Meio Ambiente Gerson Barbosa (detalhe) e a fachada da Unic
CÍNTIA BORGES
DA REDAÇÃO

A Universidade de Cuiabá se comprometeu a pagar R$ 300 mil como forma de ressarcir o dano causado ao meio ambiente na região das construções dos campis Barão de Melgaço, no Porto, e da Beira Rio, no Jardim Europa, em Cuiabá.

O compromisso está previsto no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre a instituição, a Prefeitura de Cuiabá e a 17ª Promotoria de Justiça de Defesa Ambiental, cujo titular é o promotor Gerson Barbosa.

O TAC foi assinado no dia 11 de setembro deste ano.

Segundo o termo, a instituição não teria submetido à aprovação junto à Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano de Cuiabá o estudo e relatório de impacto de vizinhança da unidade Beira Rio.

Já no campus Barão, localizada no Bairro Porto, os estudos sequer foram realizados.

A Universidade deverá dividir em duas parcelas o montante rescisório. As parcelas serão pagas nos meses de janeiro e fevereiro do ano que vem.

Uma das parcelas do montante será destinada ao projeto socioambiental Água para o Futuro e a outra parcela ao Fundo Municipal de Meio Ambiente de Cuiabá.

“Com o pagamento de medida compensatória no valor de R$ 300.000,00, arbitrado pelo Ministério Público mediante os princípios que norteiam a valoração do dano ambiental e a reparação integral do dano”, diz trecho do documento.

O Relatório e Estudo de Impacto de Vizinhança é um documentos obrigatórios antes do início de qualquer construção de grande porte.

A instituição se comprometeu a produzir o projeto até o dia 5 de janeiro de 2018. O documento deve ser entregue à Prefeitura com cópia protocolada na 17º Promotoria de Justiça de Defesa Ambiental.

“Por ocasião da elaboração do ElV [Estudo de Impacto da Vizinhança], deverá ser considerada a sua finalidade precípua de instruir e assegurar o Poder Público acerca da capacidade do meio urbano para comportar a implantação do empreendimento, a fim de que a qualidade de vida da população seja mantida”, diz trecho.

Caso não cumpra o prazo, o Ministério Público estipulou multa de R$ 2 mil diariamente.


Voltar   

Nenhum Comentário(s).
Preencha o formulário abaixo e seja o primeiro a comentar esta notícia
Comente está matéria

Confira também nesta seção:
Novembro de 2017
23.11.17 16h32 » MPE investiga licitação de R$ 5,1 milhões suspensa pelo TCE
21.11.17 11h29 » Delator diz ter trocado 17 cheques de empreiteira para ex-Metamat
18.11.17 09h33 » MPE diz que Unemat fez convênios e repasses ilegais à Faespe
16.11.17 15h53 » MPE pede e Justiça bloqueia R$ 26,8 mi de fazendeiro de MT
16.11.17 11h25 » Promotora cita “privilégios” e quer proibir renovação a empresas
14.11.17 08h56 » MPE aciona Prefeitura para quitar dívida de R$ 135 milhões
14.11.17 08h38 » Promotor instaura inquérito para investigar conselheiro afastado
14.11.17 08h29 » Advogado é condenado por se apropriar de R$ 190,3 mil de idosos
11.11.17 11h42 » Multas por farol desligado em perímetros urbanos são anuladas
09.11.17 14h25 » MPE ingressa com ação para garantir concurso em Sinop



Copyright 2012 Midia Jur - Todos os direitos reservados
Trinix Internet