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MPE / AUXÍLIO

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01.11.2017 | 10h43
MPE apura suposto gasto “em excesso” na Segurança Pública
Inquérito é conduzido pelo promotor Turin, conforme portaria assinada no dia 24 de outubro
Alair Ribeiro/MidiaNews
O promotor de Justiça Roberto Turin, que conduz o inquérito
CAMILA RIBEIRO
DA REDAÇÃO

O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou um inquérito civil para apurar possível “gasto em excesso” na secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp). O procedimento foi oficializado pelo promotor Roberto Turin, no último dia 24.

Foram remetidos ao MPE, documentos apontando que o Estado teria optado por efetuar o pagamento de um auxílio fardamento aos militares, ao invés de fornecer-lhes vestimenta de trabalho, conforme determina a Lei Complementar Estadual 555/2014.

Ao tomar conhecimento dos fatos, o promotor determinou que o secretário de Estado de Segurança, Gustavo Garcia, preste esclarecimentos sobre a eficiência de tais gastos.

Garcia deverá informar ao MPE, por exemplo, qual a justificativa administrativa, financeira e jurídica para a Sesp optar por efetuar o pagamento do auxílio, em detrimento de fornecer a vestimenta aos militares.

O secretário tem que informar também se algum procedimento administrativo foi realizado para fundamentar ou justificar a opção do pagamento de auxílio, bem como os respectivos estudos financeiros que apontem a eficiência deste gasto.

Por fim, o promotor pediu que seja revelado se existe alguma previsão de a Sesp realizar licitação com objetivo de adquirir o fardamento dos militares.

Outro Lado

Por meio de assessoria de imprensa, o secretário Gustavo Garcia afirmou que ainda não foi notificado do inquérito. Disse que, assim que notificado, irá se manifestar ao promotor.


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