Artigos
  • VICTOR MAIZMAN
    Quem exige tributo deve apontar o seu exato valor, com critérios objetivos
  • GISELE NASCIMENTO
    É assustador o tanto de mulheres que têm sido assassinadas em Mato Grosso nos últimos tempos
  • LUIZ FLÁVIO GOMES
    Não agir com igualdade perante todos significa um torpedo contra a própria noção de justiça
MPE / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Tamanho do texto A- A+
28.10.2017 | 09h46
Ex-vereador e ex-secretário de Saúde são condenados
A denúncia foi formulada pelos servidores junto ao Ministério Público do Estado
MidiaNews
Fachada do Ministério Público do Estado de MT
DA REDAÇÃO

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Mirassol D ´Oeste, requereu e a Justiça condenou o ex-vereador e ex-secretário de Saúde do município de Curvelândia por improbidade administrativa. Ele teve os direitos políticos suspensos pelo prazo de quatro anos e terá, ainda, que pagar multa civil referente a 20 vezes o valor da remuneração recebida à época em que exercia o cargo de secretário de Saúde do município.

De acordo com ação do MPE, Geraldo Elias Ribeiro, no período em que ocupou o cargo de secretário de Saúde, passou a perseguir e constranger servidores públicos que trabalhavam na pasta, pelo fato dos mesmos discordarem do modo dele agir. O secretário utilizava do cargo em benefício próprio.

Conforme denúncia formulada pelos servidores junto ao MPE, o secretário pegava medicamentos diretamente da Farmácia Básica do Município e, sem obedecer qualquer critério legal, entregava os remédios às pessoas que a ele solicitavam, de forma indiscriminada, chegando até mesmo dispensar receita médica. “Com efeito, segundo depoimento das testemunhas e informantes, o requerido agira dessa forma no intuito de se promover política e pessoalmente, ocasiões em que, sem qualquer embaraço, pedia votos aos cidadãos para as próximas eleições”.

“Portanto, violava algumas normas procedimentais no que tangue ao fornecimento de remédios da Farmácia Básica para poder se promover diante da população que buscava o referido serviço público, composta, sobretudo, por pessoas carentes, tendo por objeto apenas sua promoção pessoal e eleitoral”, destaca o promotor de Justiça Leonardo Moraes Gonçalves.

O ex-secretário, segundo a ação, chegava a pedir às pessoas que residiam em outros municípios que transferissem o título de eleitor para Curvelândia, para que pudessem nele votar. Geraldo Ribeiro guardava medicamentos em casa, a fim de facilitar a entrega às pessoas carentes que “pediam sua ajuda”.

Ao perceber a conduta ilícita do gestor, alguns servidores, principalmente a farmacêutica responsável, passaram a dificultar a retirada de medicamentos, implantando um sistema de registro de entrada e saída dos fármacos. A atitude dos servidores, porém, desagradou o secretário, que passou a cometer assédio moral contra os servidores, promovendo perseguição e constrangimento no ambiente de trabalho.

“Com a finalidade de fazer com que os servidores, sobretudo a farmacêutica, deixassem de indagá-lo, cobrá-lo e questioná-lo a respeito das condutas que cometia, passou a praticar assédio moral contra eles, intimidando, pressionando e até mesmo constrangendo quem, para ele, fosse obstáculo”, diz a ação.

Na decisão, a juíza Edna Ederli Coutinho, ressalta que a conduta do então secretário de Saúde incorre em atos de improbidade administrativa, “em face da inobservância dos princípios norteadores da administração pública”.


Voltar   

Nenhum Comentário(s).
Preencha o formulário abaixo e seja o primeiro a comentar esta notícia
Comente está matéria

Confira também nesta seção:
Abril de 2018
19.04.18 16h43 » Fávaro diz “estranhar” ação e nega ter impedido fiscalização
19.04.18 11h41 » MPE exonera promotor que desacatou policiais militares em MT
18.04.18 17h35 » MPE pede afastamento do secretário de Meio Ambiente de MT
18.04.18 10h31 » MPE firma TAC com construtora para recuperar nascente de córrego
17.04.18 15h51 » Promotor de Justiça será julgado nesta quinta-feira pelo MPE
17.04.18 14h51 » Ação que requer a perda de terrenos baldios deve ser julgada
14.04.18 11h51 » “MPE não vai ser usado por políticos para atacar adversários”
10.04.18 09h47 » MPE pede que vítimas tenham atendimento diferenciado
04.04.18 16h38 » MPE quer que fundo proposto por Taques auxilie os filantrópicos
03.04.18 10h58 » MPE vê edital obscuro e orienta que Governo suspenda licitação



Copyright © 2018 Midia Jur - Todos os direitos reservados
Trinix Internet