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MPE / EFETIVADOS SEM CONCURSO

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24.10.2017 | 14h55
MPE abre inquérito contra sete servidores da AL e dois do Governo
Órgão instaurou vários procedimentos neste mês e solicitou esclarecimentos aos dois Poderes
Reprodução
Henrique Schneider Neto, um dos promotores que investigam o caso
LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO

O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou nove inquéritos para investigar suposta estabilidade indevida concedida a sete servidores que atuam no Governo do Estado e dois que trabalham na Assembleia Legislativa.

Os inquéritos foram abertos pelos promotores de Justiça Célio Fúrio e Henrique Schneider Neto, do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa.

De acordo com as portarias, há suspeitas de que estes nove servidores teriam obtido ilegalmente a estabilidade no serviço público, “tendo adquirido as prerrogativas de servidor público estatutário sem ter atendido aos requisitos constitucionais para referida estabilidade”, a exemplo de não terem passado pelo aval de um concurso público.

No Governo do Estado, são alvos dos inquéritos os seguintes servidores: o engenheiro civil Roosevelt Alves Filho; o médico Gilberto Braz de Oliveira Santos; o técnico de Desenvolvimento Econômico e Social da Secretaria de Infraestrutura e Logística, Nuremberg Rodrigues de Freitas; o agente da Área Instrumental do Governo, Dácio José de Oliveira Miranda; o ex-servidor da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso, Mário Augusto da Silva; o servidor da Secretaria Estadual de Saúde, Afonso Carlos Vilela; e a servidora da Secretaria de Estado de Gestão, Rosenir Catarina Huber.

Existem nos autos elementos iniciais que justificam a instauração de inquérito civil 

Já na Assembleia Legislativa, foram instauradas investigações sobre a estabilidade do técnico de apoio legislativo Joaquim Guilherme Heman Alves e do procurador legislativo Benedito Cesar Correa Carvalho.

“Existem nos autos elementos iniciais que justificam a instauração de inquérito civil para apurar fato autorizador da defesa e tutela dos interesses ou direitos a cargo do Ministério Público”, diz trecho de uma das portarias.

De acordo com os inquéritos, tanto as secretarias onde os servidores atuam no Governo quanto a Assembleia Legislativa serão notificadas a fazer esclarecimentos sobre as estabilidades concedidas.

Estabilidade anuladas

Nos últimos meses, vários servidores da Assembleia Legislativa tiveram as suas estabilidades anuladas pelo juiz Luís Bortolussi Júnior, da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, a exemplo do ex-secretário de Administração da AL, Djalma Ermenegildo, e da ex-chefe de gabinete do ex-deputado estadual José Riva, Maria Helena Caramelo.

As anulações tiveram como base ações movidas pelo promotor de Justiça Mauro Zaque, que também integra o Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa do MPE.

Célio Fúrio

O promotor Célio Fúrio, que também investiga os servidores

Na representação, o MPE afirmou que os atos administrativos que concederam a estabilidade a estes servidores eram nulos, pois foram enquadrados em cargos de natureza efetiva, sem aprovação em concurso público. A prática fere o artigo 37, inciso II, da Constituição Federal.

Nas ações, Zaque citou também que, em muitos casos, as promoções de servidores a cargos efetivos ocorreram mesmo sem o lapso de tempo previsto no artigo 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), que é de cinco anos ininterruptos no mesmo cargo.

Também de acordo com o promotor, além de irregularidades na declaração de estabilidade de parte dos servidores, foram constatados enquadramentos em cargos de carreira e progressões ilegais.

Outro lado

A redação pediu um posicionamento para a assessoria do Governo, que ficou de dar uma resposta.

A assessoria da Assembleia Legislativa informou que já apresentou ao MPE toda a documentação solicitada sobre o técnico de apoio legislativo Joaquim Guilherme Heman Alves. Todavia, a assessoria disse que o Legislativo ainda não foi notificado sobre a investigação referente ao procurador Benedito Cesar Correa Carvalho.

Leia mais sobre o assunto:

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