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MPE / AÇÃO NA JUSTIÇA

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09.10.2017 | 17h05
MPE denuncia prefeita e mais 3 por suposta fraude em licitação
Luciane Bezerra (PSB) é acusada de favorecer empresa em contrato de R$ 240 mil
Alair Ribeiro/MidiaNews
A prefeita de Juara, Luciane Bezerra, que foi denunciada pelo MPE
DA REDAÇÃO

O Ministério Público Estadual denunciou a prefeita de Juara, Luciane Bezerra (PSB), por fraude em licitação.

A ação foi protocolada pelo Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco), já que ela tem foro especial por prerrogativa de função.

Além dela, foram denunciados o chefe de gabinete da Prefeitura, Antonio Batista da Mota; o procurador-geral do Município, Leornardo Fernandes Maciel Esteves; e o empresário Valdeir Francisco de Souza, proprietário da empresa V.F. de Souza Fotografia- ME.

O grupo é acusado de promover dispensa indevida de procedimento licitatório para a contratação direta de empresa de agência de publicidade no valor de R$ 240 mil.

“Os denunciados consumaram todos os atos executórios do procedimento indevido de dispensa de licitação, sob o fundamento de que havia urgência na contratação de uma agência de publicidade para divulgar as ações do poder público, especialmente aquelas voltadas à saúde e ao calendário escolar”, diz a denúncia.

Conforme o MPE, a realização da dispensa de licitação foi totalmente ilícita, pois não observou os requisitos exigidos pelo artigo 24, inciso V, da Lei nº 8.666/93, restando claro “que tudo não passou de um esquema montado para dar aparência de legalidade ao procedimento”.

“A obrigatoriedade da realização do procedimento licitatório é um corolário do princípio constitucional da isonomia, previsto na Constituição Federal, pelo qual, todos devem receber tratamento igual pelo Estado, de modo a evitar que os parceiros sejam escolhidos por critérios de amizade pessoal e outros interesses que não o da consecução da finalidade pública”, destacou o coordenador do Naco, promotor de Justiça Antonio Sérgio Cordeiro Piedade.

Imagens

Luciane Bezerra, que é ex-deputada estadual, foi citada na delação premiada do ex-governador Silval Barbosa (PMDB) por, supostamente, receber mensalinho na administração do peemedebista.

Inclusive, ela chegou a ser filmada recebendo dinheiro das mãos do ex-chefe de gabinete Sílvio Araújo, no Palácio Paiaguás.


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