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MPE / IMPROBIDADE

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04.10.2017 | 15h22
MPE acusa Permínio de tentar atrasar investigação de desvios
Promotor Célio Fúrio diz que ex-secretário atrasou apuração de propósito para favorecê-lo e a servidores
MidiaNews
O ex-secretário de Educação, Permínio Pinto: alvo de mais uma ação do MPE
LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO

O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com uma ação de improbidade administrativa contra o ex-secretário de Estado de Educação, Permínio Pinto (PSDB), em que o acusa de tentar atrasar as investigações sobre as supostas fraudes e desvios na Pasta.

A ação está sob a responsabilidade do juiz Luis Bortolussi Júnior, da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá.

Permínio já é réu confesso da investigação derivada do caso, que originou a Operação Rêmora, deflagrada em 2016 e que culminou em sua prisão – revogada no mesmo ano.

A operação apura suposto esquema que teria fraudado diversas licitações na Seduc para construção e reforma de escolas, por meio da divisão dos contratos aos empresários que formavam o cartel, mediante exigência de propina.

No processo de improbidade, assinado pelo promotor Célio Fúrio, é narrado que a própria Seduc já apurava as irregularidades, em âmbito interno, em alguns dos contratos.

O relatório da investigação foi encaminhado a Permínio Pinto no dia 24 de setembro de 2015,  “pois somente com sua concordância seria possível dar seguimento nos autos, seja para arquivar a investigação ou para homologar o relatório conclusivo que opinou para instauração de Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD)".

Fica claro que a demora no trâmite do procedimento de investigação preliminar nº 426576/2015 foi deliberadamente causada pelo Requerido

“Ocorre que, apesar do despacho homologatório estar com data de 24/09/2017, a homologação não ocorreu neste dia. Se o despacho acima tivesse sido assinado na data de 24/09/2015, os autos deveriam ter sido encaminhados pela Unidade Setorial de Correição- USC à Controladoria Geral do Estado – CGE nesta data ou no dia imediatamente posterior, para juízo de admissibilidade e abertura do PAD, no entanto isso não ocorreu”, disse o promotor.

Célio Fúrio relatou que o então secretário “permaneceu inerte” de setembro de 2015 até maio de 2016.

A inércia foi corroborada pelo depoimento da servidora Gislene Aparecida da Silva Stoelben, que ocupava na época a função de Coordenadora/Corregedora da Unidade Setorial de Correição da Seduc–USC.

Na oitiva, ela atestou que, por várias vezes, tentou despachar o processo com Permínio “e este, deliberadamente, recusava-se”.

A servidora Mariley Ferreira Gomes, que produziu o relatório conclusivo do PAD, também prestou depoimento no mesmo sentido, assim como as servidoras Riane Boeck, Guiomar Alves Martins e Ana Flávia Botelho.

“Pelo que se vê desses depoimentos, fica claro que a demora no trâmite do procedimento de investigação preliminar nº 426576/2015 foi deliberadamente causada pelo Requerido que retardou e deixou de praticar ato de ofício, para proteger os servidores João Paulo, Wander e George Luiz, impedindo com isso que a investigação realizada pudesse culminar na instauração de um processo administrativo disciplinar”, disse Fúrio.

De acordo com o promotor, Permínio tinha pleno conhecimento do conteúdo do relatório de investigação, tanto que, pressionado, exonerou os três servidores suspeitos das irregularidades.

"Apesar disso, não deu seguimento à investigação preliminar instaurada em face deles e ainda manteve sob sua proteção um dos suspeitos, o Wander [também réu da Rêmora], que sendo servidor efetivo foi relotado para desempenhar funções no próprio gabinete do ex-secretário”, completou o promotor.

“Ligação espúria”

Célio Fúrio disse que Permínio só deu andamento ao relatório conclusivo após determinação da Controladoria Geral do Estado (CGE), “que cobrou o envio dos autos por meio do Ofício nº 261/2016/CGE/COR de 06/05/2016”.

“Cumpre observar que o Requerido pediu exoneração que foi publicada em 04/05/2016 (Ato nº 10.509/2016). Provavelmente pouco antes de deixar o cargo, assinou o despacho homologatório e dois dias após sua saída, a CGE solicitou o envio dos autos de investigação que estavam parados”, disse

A própria CGE, segundo a ação, estranhou “tamanha demora” de seis meses entre a homologação do relatório e o envio da investigação ao órgão.

celio furio

O promotor de Justiça Célio Fúrio, que ingressou com a ação

“A ligação espúria que o Requerido mantinha com esses servidores e que justifica sua conduta em intencionalmente não homologar o relatório conclusivo dos autos nº 426576/2015 e segurar o andamento do processo, veio à tona com a deflagração da Operação Rêmora pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) no dia 03/05/2016”, afirmou Fúrio.

Para o promotor, as investigações comprovaram que o ex-secretário não deu andamento no processo com o objetivo de proteger servidores subalternos, “que estavam envolvidos em atos ilícitos por ele comandados, relacionados à irregularidades na contratação de empresas para realização de obras em escolas estaduais”.

“O secretário como participante do esquema obviamente quando se deparou com relatório que concluía pela existência de fraudes, não deu o andamento que deveria para satisfação de interesse pessoal seu e proteção dos crimes e improbidades praticadas. Resta claro que além de violar dolosamente os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade à instituição que serviu, deixou de praticar e retardou ato de ofício. Com isso, é evidente que praticou ato de improbidade administrativa”, completou.

Réu confesso

Permínio Pinto chegou a ser preso em julho de 2016 pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado, mas foi solto em dezembro do mesmo ano, após confessar os crimes.

Durante interrogatório realizado no dia 15 de dezembro, o ex-secretário admitiu que "permitiu" e se omitiu sobre o esquema de propinas e fraudes em licitações que teria sido operado na secretaria. Além disso, o ex-secretário disse que também se beneficiou com um percentual do dinheiro arrecadado.

Em seu interrogatório, Permínio negou que fosse o líder do suposto esquema, mas não apontou quem teve esse papel.

Permínio declarou que, em dezembro de 2014, antes mesmo de tomar posse na Seduc, foi procurado pelo empresário Alan Malouf, sócio do Buffet Leila Malouf.

"Ele me recebeu no escritório dele, se apresentou, disse que tinha sido o coordenador financeiro das eleições de 2014 e tinha participado da minha indicação para a Seduc. E aí, já como secretário, ele voltou a me procurar para ir ao escritório dele, anexo ao buffet, e assim eu o fiz", disse.

"Ele me apresentou ao Giovani Guizardi [delator], fez algumas ponderações, inclusive que tinha feito investimentos consideráveis na campanha e que precisava ser ressarcido. Nesse mesmo dia, ele e o Giovani me apresentaram um plano para que o Giovani pudesse procurar os empresários prestadores de serviço da Seduc e pedir a eles parte dos seus lucros", afirmou.

Na ocasião, o ex-secretário afirmou que disse a Alan Malouf que estava na vida pública há mais de 20 anos e nunca tinha participado de nenhum esquema, e que as pessoas o "tinham como referência".

"Disse a ele que tinha muito medo e ele me garantiu que isso seria feito de forma discreta e que eu seria preservado. Chamei a atenção dele, porque eu tinha me especializado para ser secretário de Educação e tinha chance ali de ter uma trajetoria política já para 2016 ou 2018. Ele sabia desse meu potencial e se colocou à disposição para coordenar até a eleição que eu pudesse disputar", disse.

Permínio Pinto afirmou que cometeu seu "grande erro" ao permitir que Alan Malouf e Giovani Guizardi fizessem o esquema de arrecadação de propina e fraudes nas licitações.

"Eu permiti, omiti para que eles fizessem essas articulações que fizeram. Mas chamei a atenção deles para que não houvesse sobrepreço nas planilhas. Tanto que chamei o [Fábio] Frigeri [também preso], sabendo da competência dele, e pedi para que vigiasse as planilhas para que não houvesse superfaturamento", disse.

"Meu erro foi a omissão. Eu sabia que o Alan tinha atuado como coordenador financeiro e que além de procurar espaços para prestar serviços, ele ia procurar empresários para ser ressarcido", completou.

Permínio também contestou a acusação de que era o líder do esquema: "Eu não sou líder de organização criminosa, mas também não quero acusar ninguém. Quem organizou isso não fui eu. Eu cometi um grave erro de omissão, de esconder, mas eu não sou líder".

"Eu recebi menos de 10 pagamentos, não me lembro de valor. Por isso peço um novo interrogatório para poder trazer tudo para a senhora", completou.

Operação Rêmora 

A denúncia derivada da 1ª fase da Operação Rêmora aponta crimes de constituição de organização criminosa, formação de cartel, corrupção passiva e fraude a licitação. 

Os valores pagos a Giovani eram sempre em espécie e realizados no interior da empresa Dínamo, conforme exigido por Giovani.

Na 1ª fase, foram presos o empresário Giovani Guizardi; os ex-servidores públicos Fábio Frigeri e Wander Luiz; e o servidor afastado Moisés Dias da Silva. Apenas Frigeri continua preso. 

Em maio deste ano, o juiz Bruno D’Oliveira Marques, substituto da Vara Contra o Crime Organizado da Capital, recebeu a denúncia.

Nesta fase, são réus na ação penal: Giovani Belato Guizardi, Luiz Fernando da Costa Rondon, Leonardo Guimarães Rodrigues, Moises Feltrin, Joel de Barros Fagundes Filho, Esper Haddad Neto, Jose Eduardo Nascimento da Silva, Luiz Carlos Ioris, Celso Cunha Ferraz, Clarice Maria da Rocha, Eder Alberto Francisco Meciano, Dilermano Sergio Chaves, Flavio Geraldo de Azevedo, Julio Hirochi Yamamoto filho, Sylvio Piva, Mário Lourenço Salem, Leonardo Botelho Leite, Benedito Sérgio Assunção Santos, Alexandre da Costa Rondon, Wander Luiz dos Reis, Fábio Frigeri e Moisés Dias da Silva.

Na segunda fase da operação, foi preso o ex-secretário da pasta, Permínio Pinto. Ele foi posteriormente denunciado junto com o ex-servidor Juliano Haddad.

Em dezembro de 2016,  foi deflagrada a terceira fase da operação, denominada “Grão Vizir”, que prendeu preventivamente o empresário Alan Malouf, dono do Buffet Leila Malouf.

A detenção do empresário foi decorrente da delação premiada firmada entre o empresário Giovani Guizardi e o MPE, onde Guizardi afirmou que Malouf teria doado R$ 10 milhões para a campanha de Pedro Taques no governo e tentado recuperar os valores por meio do esquema.

A terceira fase denominada "Grão Vizir" resultou na segunda denúncia, que teve como alvos o próprio Alan Malouf, considerado um dos líderes do esquema, e o engenheiro Edézio Ferreira, que passaram a ser réus.

Os denunciados passaram a responder por constituição de organização criminosa e corrupção passiva.

Na terceira denúncia, o MPE apontou sete supostos fatos criminosos praticados pelo grupo envolvendo cobranças de propinas relativas a contratos firmados pela Seduc com as empresas Relumat Construções Ltda. e Aroeira Construções Ltda., das quais Ricardo Augusto Sguarezi é proprietário, e da Dínamo Construtora, de Guizardi.

Os valores cobrados mediante propina variavam de R$ 15 a R$ 50 mil.

Leia mais sobre o assunto:

Juíza autoriza ex-secretário a trabalhar em fazenda no interior


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