Artigos
  • GISELE NASCIMENTO
    Decisões que atestam o “mero aborrecimento” em casos de desrespeito ao consumidor estimulam o “mero abuso”
  • HÉLCIO CORRÊA
    Não vale mais baratear debate prisional no Brasil ou ficar inutilizando recursos públicos no modelo vingativo e ineficaz
  • VICTOR MAIZMAN
    Cláusula do Devido Processo Legal assegura que ninguém será privado de seus bens, sem o processo legal
  • GONÇALO DE BARROS
    Nas redes sociais, os julgamentos são mais abertos, transparentes; a exceção é o anonimato
MPE / JORNADAS INCOMPATÍVEIS

Tamanho do texto A- A+
30.09.2017 | 15h50
MPE investiga acúmulo ilegal de cargos por policiais militares
Inquérito sobre policiais militares foi instaurado pelo promotor Célio Fúrio, no mês de agosto passado
MidiaNews
O promotor Célio Fúrio, que conduz a investigação sobre os militares
CAMILA RIBEIRO
DA REDAÇÃO

O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou um inquérito civil para apurar suspeitas de que dois militares estejam acumulando cargos ilegalmente e com horários de jornadas incompatíveis.

A investigação é conduzida pelo promotor Célio Fúrio. Conforme apurou a reportagem, os policiais têm a patente de 1º e 3º sargento, respectivamente.

Os salários, de acordo com Portal Transparência do Governo, são de R$ 9,8 mil e 8,1 mil, com jornada de 40 horas semanais.

Na portaria que oficializou a abertura da investigação, o promotor Célio Fúrio afirmou que o inquérito é fruto de uma denúncia encaminhada ao MPE.

As informações preliminares apontam que um dos militares pode estar exercendo o cargo de policial na Diretoria de Saúde da Polícia Militar, bem como o de técnico em enfermagem no Hospital Júlio Müller.

O segundo, conforme a denúncia, também estaria lotado como policial na Diretoria de Saúde da PM e exerceria também o cargo de auxiliar de enfermagem na Secretaria de Saúde de Cuiabá.

Na portaria, o promotor cita que a Constituição Federal permite a acumulação de cargos aos militares, desde que haja compatibilidade de horários.   

“A compatibilidade de horários fica configurada quando houver possibilidade de exercício dos dois cargos, funções ou empregos, em horários distintos, sem prejuízo de número regulamentar das horas de trabalho de cada um, bem como o exercício regular das atribuições inerentes a cada um dos cargos funções ou empregos”, observou Fúrio.

Ao abrir a investigação, o promotor determinou que os militares sejam notificados para que se manifestem sobre os fatos, caso queiram.

Foi determinada ainda a notificação do comandante-geral da PM, coronel Marcos Vieira da Cunha, para que apresente a ficha funcional dos militares.

Entre as informações requisitadas estão: local atual de lotação, função e carga horária exercidas e folhas (atestados) de frequência dos últimos três meses.

Também foram requisitadas informações ao diretor superintendente do Hospital Júlio Muller e à secretaria municipal de Saúde.

Outro lado

O Comando da Polícia Militar não se posicionou até a edição desta matéria.



Voltar   

Nenhum Comentário(s).
Preencha o formulário abaixo e seja o primeiro a comentar esta notícia
Comente está matéria

Confira também nesta seção:
Dezembro de 2017
13.12.17 11h17 » MPE instaura inquérito contra Savi e Silval por suposto esquema
13.12.17 09h07 » CNMP arquiva reclamação contra dois procuradores de MT
12.12.17 14h37 » Tribunal de Justiça bloqueia R$ 227 mil das contas de ex-prefeito
11.12.17 15h10 » Odebrecht devolve R$ 1,2 mi e Conselho do MPE arquiva inquérito
10.12.17 17h00 » “Turma do colarinho branco delata porque não aguenta cadeia”
08.12.17 14h00 » MPE investiga contrato de gestão do Hospital de Rondonópolis
07.12.17 15h52 » MPE diz que vereadores fraudaram lei para beneficiar empresa
05.12.17 18h15 » Promotor recorre ao STJ e pede nova prisão de pastor
05.12.17 14h45 » CNMP não vê irregularidades e arquiva reclamação contra Zaque
04.12.17 16h48 » Gaeco detalha suspeitas contra novos investigados na Convescote



Copyright 2012 Midia Jur - Todos os direitos reservados
Trinix Internet