Artigos
  • THAYSON HENRIQUE MOTA
    Tribunais inferiores continuavam a proferir decisões pela formação de grupo econômico sustentando o poder de comando em face da mera identidade de sócios
  • RODRIGO CARVALHO
    Não cabe a nenhum órgão de controle interno ou externo e ao Judiciário criar limites à função do procurador
  • RENATO NERY
    Quanta gente não se embriagou com milionários cargos públicos supridos pela desenfreada corrupção?
  • VICTOR MAIZMAN
    A Constituição impõe que no tocante ao ICMS, quanto mais essencial for o produto ou serviço, menor deve ser a alíquota
MPE / JORNADAS INCOMPATÍVEIS

Tamanho do texto A- A+
30.09.2017 | 15h50
MPE investiga acúmulo ilegal de cargos por policiais militares
Inquérito sobre policiais militares foi instaurado pelo promotor Célio Fúrio, no mês de agosto passado
MidiaNews
O promotor Célio Fúrio, que conduz a investigação sobre os militares
CAMILA RIBEIRO
DA REDAÇÃO

O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou um inquérito civil para apurar suspeitas de que dois militares estejam acumulando cargos ilegalmente e com horários de jornadas incompatíveis.

A investigação é conduzida pelo promotor Célio Fúrio. Conforme apurou a reportagem, os policiais têm a patente de 1º e 3º sargento, respectivamente.

Os salários, de acordo com Portal Transparência do Governo, são de R$ 9,8 mil e 8,1 mil, com jornada de 40 horas semanais.

Na portaria que oficializou a abertura da investigação, o promotor Célio Fúrio afirmou que o inquérito é fruto de uma denúncia encaminhada ao MPE.

As informações preliminares apontam que um dos militares pode estar exercendo o cargo de policial na Diretoria de Saúde da Polícia Militar, bem como o de técnico em enfermagem no Hospital Júlio Müller.

O segundo, conforme a denúncia, também estaria lotado como policial na Diretoria de Saúde da PM e exerceria também o cargo de auxiliar de enfermagem na Secretaria de Saúde de Cuiabá.

Na portaria, o promotor cita que a Constituição Federal permite a acumulação de cargos aos militares, desde que haja compatibilidade de horários.   

“A compatibilidade de horários fica configurada quando houver possibilidade de exercício dos dois cargos, funções ou empregos, em horários distintos, sem prejuízo de número regulamentar das horas de trabalho de cada um, bem como o exercício regular das atribuições inerentes a cada um dos cargos funções ou empregos”, observou Fúrio.

Ao abrir a investigação, o promotor determinou que os militares sejam notificados para que se manifestem sobre os fatos, caso queiram.

Foi determinada ainda a notificação do comandante-geral da PM, coronel Marcos Vieira da Cunha, para que apresente a ficha funcional dos militares.

Entre as informações requisitadas estão: local atual de lotação, função e carga horária exercidas e folhas (atestados) de frequência dos últimos três meses.

Também foram requisitadas informações ao diretor superintendente do Hospital Júlio Muller e à secretaria municipal de Saúde.

Outro lado

O Comando da Polícia Militar não se posicionou até a edição desta matéria.



Voltar   

Nenhum Comentário(s).
Preencha o formulário abaixo e seja o primeiro a comentar esta notícia
Comente está matéria

Confira também nesta seção:
Outubro de 2017
16.10.17 11h05 » MPE acusa ex-prefeito de VG de improbidade administrativa
15.10.17 15h02 » Após auditoria da CGE, MPE vai investigar convênios da Faesp
15.10.17 14h10 » MPE: Maluf dobrou salário de filha de réu para não ser citado
13.10.17 14h05 » MPE: Maluf e Alan controlavam cargo de “arrecadador de propina”
11.10.17 11h19 » MPE acusa Maluf de liderar esquema de fraudes na Seduc
11.10.17 10h47 » MPE denuncia ex-secretário de Justiça por prática de prevaricação
11.10.17 09h35 » MPE requer melhorias em unidade de saúde do CPA IV
10.10.17 17h21 » MPE pede penhora de bens de Jaime e Murilo em R$ 3 milhões
09.10.17 17h05 » MPE denuncia prefeita e mais 3 por suposta fraude em licitação
09.10.17 16h49 » MPE denuncia deputado estadual por agressão a jornalista



Copyright 2012 Midia Jur - Todos os direitos reservados
Trinix Internet