Artigos
  • HÉLCIO CORRÊA
    Tanta tirania e distorção como falsa defesa da ordem jurídica. Aqui toda autocracia judicial tem custo alto e perigoso à democracia
  • VICTOR MAIZMAN
    É preciso que o empreendedor tenha conhecimento dos seus direitos assegurados não apenas na legislação, como na própria Constituição Federal
MPE / SUSPEITA DE IMPROBIDADE

Tamanho do texto A- A+
30.09.2017 | 13h35
MPE apura supostas irregularidades em enquadramentos na AL
Dois procedimentos são conduzidos pelo promotor Henrique Schneider; outro foi instaurado por Célio Fúrio
MidiaNews/Reprodução
O promotor Henrique Schneider (detalhe), que conduz dois dos inquéritos sobre a ALMT
CAMILA RIBEIRO
DA REDAÇÃO

O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou três novos inquéritos civis para apurar supostas irregularidades no enquadramento de servidores da Assembleia Legislativa.

Dois procedimentos são conduzidos pelo promotor Henrique Schneider Neto, enquanto o terceiro foi instaurado pelo promotor Célio Joubert Fúrio.

Todas as medidas do Legislativo foram oficializadas por meio de portarias publicadas no mês de setembro.

Conforme o Portal Transparência da Assembleia, os servidores ocupam o cargo de técnico legislativo.

Em uma das portarias publicadas pelo MPE, o promotor Célio Fúrio relata que peças desmembradas de outro procedimento referente a servidores do Legislativo apontam anotações “imprecisas e suspeitas” na ficha funcional de A.P.A, o que indicaria possível irregularidade em seu ingresso no quadro funcional da Assembleia.

Consta também no portal que o salário do servidor é de pouco mais de R$ 30 mil.

Já os inquéritos conduzidos pelo promotor Roberto Schneider apuram possível nulidade absoluta de atos administrativos de estabilidade/enquadramento funcional dos servidores N.C.M. e A.A.M.S.

O primeiro tem remuneração bruta de R$ 14,7 mil. Já o segundo, conforme verificado no site da Assembleia, está em licença para atividade política.

Ao instaurar os procedimentos, Schneider determinou que a Superintendência do INSS informe ao MPE dados sobre a existência de contribuições previdenciárias em nomes dos referidos servidores, entre os anos de 1983 e 1988, bem como cópia de relatórios acerca das contribuições eventualmente existentes.

Já Célio Fúrio pediu que sejam notificados o procurador-geral e o diretor do Departamento Pessoal da Assembleia, para que prestem informações sobre o ingresso do servidor A.P.A. no Legislativo, com cópias de atos, portarias, ordens de serviço, enquadramentos e demais processos relacionados ao servidor.

Requereu ainda informações de suposta eventual sindicância ou processo administrativo contra ele.

Por fim, determinou que o INSS informe dados sobre contribuições previdenciárias do investigado, com extratos de recolhimentos, caso existentes.


Voltar   

Nenhum Comentário(s).
Preencha o formulário abaixo e seja o primeiro a comentar esta notícia
Comente está matéria

Confira também nesta seção:
Outubro de 2017
16.10.17 11h05 » MPE acusa ex-prefeito de VG de improbidade administrativa
15.10.17 15h02 » Após auditoria da CGE, MPE vai investigar convênios da Faesp
15.10.17 14h10 » MPE: Maluf dobrou salário de filha de réu para não ser citado
13.10.17 14h05 » MPE: Maluf e Alan controlavam cargo de “arrecadador de propina”
11.10.17 11h19 » MPE acusa Maluf de liderar esquema de fraudes na Seduc
11.10.17 10h47 » MPE denuncia ex-secretário de Justiça por prática de prevaricação
11.10.17 09h35 » MPE requer melhorias em unidade de saúde do CPA IV
10.10.17 17h21 » MPE pede penhora de bens de Jaime e Murilo em R$ 3 milhões
09.10.17 17h05 » MPE denuncia prefeita e mais 3 por suposta fraude em licitação
09.10.17 16h49 » MPE denuncia deputado estadual por agressão a jornalista



Copyright 2012 Midia Jur - Todos os direitos reservados
Trinix Internet