Artigos
  • GISELE NASCIMENTO
    Decisões que atestam o “mero aborrecimento” em casos de desrespeito ao consumidor estimulam o “mero abuso”
  • HÉLCIO CORRÊA
    Não vale mais baratear debate prisional no Brasil ou ficar inutilizando recursos públicos no modelo vingativo e ineficaz
  • VICTOR MAIZMAN
    Cláusula do Devido Processo Legal assegura que ninguém será privado de seus bens, sem o processo legal
  • GONÇALO DE BARROS
    Nas redes sociais, os julgamentos são mais abertos, transparentes; a exceção é o anonimato
MPE / SUSPEITA DE IMPROBIDADE

Tamanho do texto A- A+
30.09.2017 | 13h35
MPE apura supostas irregularidades em enquadramentos na AL
Dois procedimentos são conduzidos pelo promotor Henrique Schneider; outro foi instaurado por Célio Fúrio
MidiaNews/Reprodução
O promotor Henrique Schneider (detalhe), que conduz dois dos inquéritos sobre a ALMT
CAMILA RIBEIRO
DA REDAÇÃO

O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou três novos inquéritos civis para apurar supostas irregularidades no enquadramento de servidores da Assembleia Legislativa.

Dois procedimentos são conduzidos pelo promotor Henrique Schneider Neto, enquanto o terceiro foi instaurado pelo promotor Célio Joubert Fúrio.

Todas as medidas do Legislativo foram oficializadas por meio de portarias publicadas no mês de setembro.

Conforme o Portal Transparência da Assembleia, os servidores ocupam o cargo de técnico legislativo.

Em uma das portarias publicadas pelo MPE, o promotor Célio Fúrio relata que peças desmembradas de outro procedimento referente a servidores do Legislativo apontam anotações “imprecisas e suspeitas” na ficha funcional de A.P.A, o que indicaria possível irregularidade em seu ingresso no quadro funcional da Assembleia.

Consta também no portal que o salário do servidor é de pouco mais de R$ 30 mil.

Já os inquéritos conduzidos pelo promotor Roberto Schneider apuram possível nulidade absoluta de atos administrativos de estabilidade/enquadramento funcional dos servidores N.C.M. e A.A.M.S.

O primeiro tem remuneração bruta de R$ 14,7 mil. Já o segundo, conforme verificado no site da Assembleia, está em licença para atividade política.

Ao instaurar os procedimentos, Schneider determinou que a Superintendência do INSS informe ao MPE dados sobre a existência de contribuições previdenciárias em nomes dos referidos servidores, entre os anos de 1983 e 1988, bem como cópia de relatórios acerca das contribuições eventualmente existentes.

Já Célio Fúrio pediu que sejam notificados o procurador-geral e o diretor do Departamento Pessoal da Assembleia, para que prestem informações sobre o ingresso do servidor A.P.A. no Legislativo, com cópias de atos, portarias, ordens de serviço, enquadramentos e demais processos relacionados ao servidor.

Requereu ainda informações de suposta eventual sindicância ou processo administrativo contra ele.

Por fim, determinou que o INSS informe dados sobre contribuições previdenciárias do investigado, com extratos de recolhimentos, caso existentes.


Voltar   

Nenhum Comentário(s).
Preencha o formulário abaixo e seja o primeiro a comentar esta notícia
Comente está matéria

Confira também nesta seção:
Dezembro de 2017
12.12.17 14h37 » Tribunal de Justiça bloqueia R$ 227 mil das contas de ex-prefeito
11.12.17 15h10 » Odebrecht devolve R$ 1,2 mi e Conselho do MPE arquiva inquérito
10.12.17 17h00 » “Turma do colarinho branco delata porque não aguenta cadeia”
08.12.17 14h00 » MPE investiga contrato de gestão do Hospital de Rondonópolis
07.12.17 15h52 » MPE diz que vereadores fraudaram lei para beneficiar empresa
05.12.17 18h15 » Promotor recorre ao STJ e pede nova prisão de pastor
05.12.17 14h45 » CNMP não vê irregularidades e arquiva reclamação contra Zaque
04.12.17 16h48 » Gaeco detalha suspeitas contra novos investigados na Convescote
01.12.17 08h21 » MPE notifica Taques a contratar médicos psiquiatras para a Politec
Novembro de 2017
30.11.17 09h50 » Servidor do TCE e ex-secretário da AL são alvos do Gaeco



Copyright 2012 Midia Jur - Todos os direitos reservados
Trinix Internet