Artigos
  • GISELE NASCIMENTO
    Decisões que atestam o “mero aborrecimento” em casos de desrespeito ao consumidor estimulam o “mero abuso”
  • HÉLCIO CORRÊA
    Não vale mais baratear debate prisional no Brasil ou ficar inutilizando recursos públicos no modelo vingativo e ineficaz
  • VICTOR MAIZMAN
    Cláusula do Devido Processo Legal assegura que ninguém será privado de seus bens, sem o processo legal
  • GONÇALO DE BARROS
    Nas redes sociais, os julgamentos são mais abertos, transparentes; a exceção é o anonimato
MPE / "MP É NOSSO ALIADO"

Tamanho do texto A- A+
27.09.2017 | 17h44
Curvo diz que afirmação de coronel investigado é "canalhice"
Procurador-geral de Justiça foi citado por ex-secretário em conversa gravada por policial militar
Alair Ribeiro/MidiaNews
O procurador-geral de Justiça, Mauro Curvo: "canalhice"
VINÍCIUS LEMOS
DA REDAÇÃO

O procurador-geral de Justiça, Mauro Curvo, classificou como “canalhice” a afirmação feita pelo ex-chefe da Casa Militar, coronel Evandro Lesco, de que o Ministério Público Estadual (MPE) é "aliado" do grupo investigado no esquema de interceptações telefônicas clandestinas no Estado.

O diálogo em que Lesco comentou sobre o MPE está em uma gravação feita pelo tenente-coronel José Henrique Costa Soares, entregue à Polícia Civil.

A conversa dos militares consta em um trecho da decisão do desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que determinou a prisão de oito envolvidos no esquema de grampos clandestinos, além de 15 mandados de busca e apreensão e uma condução coercitiva, na Operação Esdras, deflagrada nesta quarta-feira (27).

O suposto esquema criminoso era viabilizado pela prática da “barriga de aluguel”, quando números de telefones de cidadãos comuns, sem conexão com uma investigação, são inseridos em um pedido de quebra de sigilo telefônico à Justiça.

Por meio de comunicado divulgado na tarde desta quarta-feira, o procurador-geral esclareceu que buscou informações sobre as declarações de Lesco e descobriu que seu nome e o do promotor de Justiça Marcelo Ferra de Carvalho – que atualmente ocupa o cargo de sub-procurador-geral de Justiça – foram citados nas investigações sobre os grampos clandestinos.

No entanto, ele garantiu que se trata de uma tentativa de prejudicar o Ministério Público Estadual e que tomará as medidas cabíveis ao caso.

Afirmou não ter dúvidas de que a tentativa de envolver o nome de membros do Ministério Público é uma “canalhice” e de total despropósito

“Afirmou não ter dúvidas de que a tentativa de envolver o nome de membros do Ministério Público é uma “canalhice” e de total despropósito com a finalidade de enfraquecer a instituição. Assegurou que confia no Poder Judiciário e que adotará todas as providências cabíveis para responsabilizar os envolvidos”, assinalou.

Na decisão de Perri, os nomes de Curvo e Ferra não são transcritos. No lugar deles há apenas os tremos "nome do promotor" e "nome do procurador de Justiça".

Para Curvo, a “armadilha” feita por envolvidos no esquema de grampos clandestinos se torna evidente ao mencionarem o nome do promotor Marcelo Ferra de Carvalho, que atuou até o mês de agosto no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

“O promotor não está acompanhando o processo e foi citado. Até o momento, a única participação de Marcelo Ferra em relação a esta matéria foi na sessão do Pleno que decidiu pelo recebimento da denúncia oferecida pelo Ministério Público contra os Militares”, pontuou.

Curvo ainda frisou que foi o autor da denúncia oferecida contra os militares envolvidos na organização criminosa que participou dos grampos clandestinos e solicitou a prisão preventiva do coronel Evandro Lesco.

“No que se refere à atuação do promotor de Justiça Marcelo Ferra de Carvalho, lembrou que foi ele quem, em julgamento pelo Tribunal de Justiça, no mérito, requereu o recebimento da denúncia contra todos os criminosos envolvidos nas interceptações ilegais”.

Ele pontuou que atuou no processo dos grampos clandestinos conforme os mandamentos legais e constitucionais, “e que assim que tiver acesso aos documentos da investigação, vai encaminhar à Corregedoria Nacional do Ministério Público no CNMP requerendo a instauração de procedimento investigatório para apurar as suas condutas”.

Curvo afirmou que a participação do MPE no processo penal e nas cautelares é imprescindível.

“Eventuais falas caluniosas contra membros da instituição não podem servir de justificativa para afastar o titular da ação penal. Garante que qualquer membro do Ministério Público está à disposição para ser investigado de modo a espancar qualquer dúvida sobre sua idoneidade”.

Por fim, ele garantiu que a Procuradoria-Geral de Justiça continuará agindo conforme a Constituição Federal e Estadual e de acordo com a legislação vigente, “sempre em defesa dos mais relevantes interesses da sociedade mato-grossense”.

A declaração de Lesco

Conforme a gravação encaminhada pelo tenente-coronel Soares à Polícia Civil, Lesco mencionou a importância de o MPE supostamente estar ao lado do grupo.

Abaixo, leia a descrição do diálogo entre os militares:

Tenente Coronel Soares: Hein Lesco? É ainda bem que tem o Ministério Público do nosso lado, por que, porra, se não tivesse, tava fodido né [risadas].

Coronel Lesco: ... Coisa grande.

Tenente Coronel Soares: Aí tava pior ainda né.

Em seguida, o ex-chefe da Casa Militar cita que um promotor e um procurador estariam “comprando a briga” em favor deles e que o Ministério Público seria aliado da organização criminosa.

Coronel Lesco: [nome do promotor] enfrentou só que é um contra trinta é foda né, ele falando sozinho.

Tenente Coronel Soares: É uma desleal.

Coronel Lesco: Desleal, desleal...

Tenente Coronel Soares: É uma briga desleal.

Coronel Lesco: E é bom que o [nome de procurador de Justiça] já comprou a briga de novo né.

Tenente Coronel Soares: Ham, ham.

Tenente Coronel Soares: Hum, deixa eu te falar, dessa época aí meu irmão eu bati de frente com o Ministério Público. Assim, eu falei: “cadê oh”, fala que houve enriquecimento ilícito, tudo bem, mas cadê?

Coronel Lesco: Agora não, agora o Ministério Público é nosso aliado”.

O desembargador Orlando Perri classificou a conversa contida na gravação como “muito grave” e que revelaria um possível conluio para afastá-lo do comando das investigações.

Conforme as investigações, o aparelho de espionagem instalado na farda do coronel José Soares objetivava colher gravações que comprometessem o magistrado.

“É um próprio integrante da provável organização criminosa quem anunciou a adesão de membros do Ministério Público na sesquipedal deslealdade contra um integrante do Tribunal do Justiça, voltada a descartar-me da frente das investigações envolvendo as escutas telefônicas clandestinas no Estado de Mato Grosso”.

“E não seria qualquer membro do Ministério Público, a quem pudesse apresentar a febricitante e façanhosa assacadilha. Tratava-se, segundo o confessante, de um membro que representava um grupo do Ministério Público interessado no meu afastamento dos processos”, disse Perri.

Abaixo, leia a íntegra da nota do procurador geral de Justiça:

"Diante das notícias veiculadas pela imprensa referente à Operação Esdras, de que um dos envolvidos na organização criminosa teria citado que contaria com o apoio de um grupo de promotores de Justiça, o Procurador-Geral de Justiça, Mauro Benedito Pouso Curvo, esclarece:

1º – Que buscou informações a respeito da investigação e soube que entre os citados estão o seu nome e o do promotor de Justiça Marcelo Ferra de Carvalho, que ocupa atualmente o cargo de sub-procurador-geral de Justiça Jurídico e Institucional.

2º – Afirmou não ter dúvidas de que a tentativa de envolver o nome de membros do Ministério Público é uma “canalhice” e de total despropósito com a finalidade de enfraquecer a instituição. Assegurou que confia no Poder Judiciário e que adotará todas as providências cabíveis para responsabilizar os envolvidos.

3º – Ressaltou, ainda, que a “armadilha” é tão evidente que até mesmo o nome do promotor de Justiça Marcelo Ferra de Carvalho, que atuou até o mês de agosto no CNMP, e que não está acompanhando o processo foi citado. Até o momento, a única participação de Marcelo Ferra em relação a esta matéria foi na sessão do Pleno que decidiu pelo recebimento da denúncia oferecida pelo Ministério Público contra os Militares.

4º – O Procurador-Geral de Justiça enfatizou que foi o autor da denúncia oferecida contra os Militares envolvidos na organização e que, inclusive, requereu a decretação da prisão preventiva da pessoa que o citou. No que se refere à atuação do promotor de Justiça Marcelo Ferra de Carvalho, lembrou que foi ele quem, em julgamento pelo Tribunal de Justiça, no mérito, requereu o recebimento da denúncia contra todos os criminosos envolvidos nas interceptações ilegais.

5º – Fez questão de reforçar que quando atuou no processo, o fez em observância aos mandamentos legais e constitucionais e que assim que tiverem acesso aos documentos da investigação, vão encaminhar à Corregedoria Nacional do Ministério Público no CNMP requerendo a instauração de procedimento investigatório para apurar as suas condutas.

6º – Reafirma que a manifestação do Ministério Público no processo penal e nas cautelares criminais é imprescindível e que eventuais falas caluniosas contra membros da instituição não podem servir de justificativa para afastar o titular da ação penal. Garante que qualquer membro do Ministério Público está à disposição para ser investigado de modo a espancar qualquer dúvida sobre sua idoneidade.

7º - Por fim, a Procuradoria Geral de Justiça afiança que continuará agindo nos termos definidos nas Constituições Federal e Estadual e na legislação vigente, sempre em defesa dos mais relevantes interesses da sociedade mato-grossense."


Voltar   

Nenhum Comentário(s).
Preencha o formulário abaixo e seja o primeiro a comentar esta notícia
Comente está matéria

Confira também nesta seção:
Dezembro de 2017
15.12.17 09h01 » MPE investiga conselheiro que deixou posto para fazer concurso
13.12.17 11h17 » MPE instaura inquérito contra Savi e Silval por suposto esquema
13.12.17 09h07 » CNMP arquiva reclamação contra dois procuradores de MT
12.12.17 14h37 » Tribunal de Justiça bloqueia R$ 227 mil das contas de ex-prefeito
11.12.17 15h10 » Odebrecht devolve R$ 1,2 mi e Conselho do MPE arquiva inquérito
10.12.17 17h00 » “Turma do colarinho branco delata porque não aguenta cadeia”
08.12.17 14h00 » MPE investiga contrato de gestão do Hospital de Rondonópolis
07.12.17 15h52 » MPE diz que vereadores fraudaram lei para beneficiar empresa
05.12.17 18h15 » Promotor recorre ao STJ e pede nova prisão de pastor
05.12.17 14h45 » CNMP não vê irregularidades e arquiva reclamação contra Zaque



Copyright 2012 Midia Jur - Todos os direitos reservados
Trinix Internet