Artigos
  • JOÃO PAULO OLIVEIRA
    No processo eleitoral atual há uma enorme preocupação com relação a informações falsas que são passadas no que tange a uma série de situações e candidatos
MPE / PRISÕES NOS “GRAMPOS”

Tamanho do texto A- A+
27.09.2017 | 16h21
AMMP diz que conduta de Perri em ignorar MPE é “inaceitável”
Turin afirmou que alegação de desembargador foi genérica e que órgão tem direito de opinar
Alair Ribeiro/MidiaNews
O promotor de Justiça Roberto Turin, presidente da AMMP: alegação "genérica"
LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO

A Associação Mato-grossense do Ministério Público (AMMP) classificou como “inaceitável” a conduta do desembargador Orlando Perri em não solicitar parecer do Ministério Público antes de decretar as prisões, buscas e condução da Operação Esdras, deflagrada nesta quarta-feira (27).

A operação apura esquema de interceptações clandestinas no Estado, que era viabilizado pela prática da “barriga de aluguel”, quando números de telefones de cidadãos comuns, sem conexão com uma investigação, são inseridos em um pedido de quebra de sigilo telefônico à Justiça.

Tiveram a prisão decretada o coronel Airton Benedito Siqueira Junior, secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos; o delegado Rogers Jarbas, secretário Estado de Segurança Pública; o coronel Evandro Lesco, ex-chefe da Casa Militar; o advogado Paulo Taques, ex-chefe da Casa Civil; a personal trainer Helen Chrsity Carvalho Dias Lesco, esposa de Lesco; o major Michel Ferronato; o sargento João Ricardo Soler e o empresário José Marilson da Silva.

Na decisão, Perri justificou que a não solicitação de parecer do MPE visou manter as medidas em sigilo, uma vez que existem suspeitas de que integrantes do órgão também integrariam a organização criminosa.

Todavia, a AMMP – presidida pelo promotor de Justiça Roberto Turin – disse, em nota, que a alegação do desembargador foi “genérica”.

O argumento é inaceitável! O direito de vista para parecer prévio garantido na lei pertence à instituição e não aos seus integrantes

“O argumento é inaceitável! O direito de vista para parecer prévio garantido na lei pertence à instituição e não aos seus integrantes.  Se há elementos probatórios que qualifiquem a suposta alegação do envolvimento de Promotores de Justiça nos fatos delituosos, cabe à autoridade judiciária, por obrigação legal, encaminhá-los imediatamente a quem detém atribuição constitucional para investigar os fatos sem jamais, a pretexto disso, subtrair do titular da ação penal o direito de se posicionar, de forma prévia e imparcial, sobre os pedidos cautelares pleiteados pela delegada de polícia”, diz trecho da nota.

Desta forma, para a AMMP, Perri acabou lançando “suspeitas infundadas e levianas sobre todos os Membros do Ministério Público”.

“O julgador acaba prestando um desserviço à própria Justiça, até porque, quando um magistrado é acusado de vender decisão, nem por isso a desconfiança deve recair sobre a seriedade dos demais integrantes do Poder Judiciário. Os Promotores e Procuradores de Justiça de Mato Grosso estão disponíveis e não temem ser investigados, desde que feito licitamente, por quem de direito e em respeito à legislação vigente e ao devido processo legal”, diz outro trecho.

Leia a íntegra da nota:

"A ASSOCIAÇÃO MATO-GROSSENSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO – AMMP, entidade de classe dos Promotores e Procuradores de Justiça do Estado de Mato Grosso, torna público os seguintes esclarecimentos.

Na decisão que decretou a prisão preventiva de Secretários, ex-Secretários, Oficiais da Polícia Militar e advogados, o Des. Do TJMT Orlando de Almeida Perri justificou a ausência da prévia manifestação do Ministério Público no pedido feito pela autoridade policial com a alegação genérica do suposto envolvimento de Promotores de Justiça que teriam sido cooptados pela organização criminosa investigada.

O argumento é inaceitável!

O direito de vista para parecer prévio garantido na lei pertence à INSTITUIÇÃO e não aos seus integrantes.

Se há elementos probatórios que qualifiquem a suposta alegação do envolvimento de Promotores de Justiça nos fatos delituosos, cabe à autoridade judiciária, por obrigação legal, encaminhá-los imediatamente a quem detém atribuição constitucional para investigar os fatos SEM jamais, a pretexto disso, subtrair do titular da ação penal o direito de se posicionar, de forma prévia e imparcial, sobre os pedidos cautelares pleiteados pela delegada de polícia.

Quando isso não ocorre, além de lançar suspeitas infundadas e levianas sobre todos os Membros do Ministério Público, o julgador acaba prestando um desserviço à própria Justiça, até porque, quando um magistrado é acusado de vender decisão, nem por isso a desconfiança deve recair sobre a seriedade dos demais integrantes do Poder Judiciário.

Os Promotores e Procuradores de Justiça de Mato Grosso estão disponíveis e não temem ser investigados, desde que feito licitamente, por quem de direito e em respeito à legislação vigente e ao devido processo legal".

Leia mais sobre o assunto:

Tenente diz que foi "coagido" por major, Lesco e sua esposa

Tenente-coronel iria gravar Perri com câmera escondida na farda

“O Ministério Público é nosso aliado”, diz coronel investigado

Delegado confirma cumprimento de oito mandados; veja o vídeo

Secretário de Segurança e mulher de coronel são presos

Ex-chefes da Casa Militar e Casa Civil também foram presos

Policia Civil cumpre mandado de prisão de secretário de Justiça


Voltar   

Nenhum Comentário(s).
Preencha o formulário abaixo e seja o primeiro a comentar esta notícia
Comente está matéria

Confira também nesta seção:
Setembro de 2018
18.09.18 17h25 » MPE denuncia empresária por suspeita de fraude na Sema
17.09.18 17h27 » Em denúncia à Justiça, MPE diz que cabo da PM foi a casa noturna
15.09.18 09h56 » Acordo entre MPE e Prefeitura veta construção de condomínio
12.09.18 16h38 » Conselho absolve promotores de acusação feita por condomínio
12.09.18 14h55 » MPE pede bloqueio de R$ 500 mil de prefeito de Barra, clube e vereadores
11.09.18 17h26 » MPE denuncia médica por homicídio, omissão de socorro e embriaguez
11.09.18 17h16 » Ao MPE, pacientes negam realização de cirurgias pagas a empresa
11.09.18 08h38 » MPE aciona Prefeitura e 9 moradores por aterro em nascente
10.09.18 16h43 » MPE busca e não encontra contrato entre Secretaria e empresa
10.09.18 15h39 » MPE aguarda laudos de exames para decidir destino de bebê



Copyright © 2018 Midia Jur - Todos os direitos reservados
Trinix Internet