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MPE / IMPROBIDADE

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26.09.2017 | 16h52
MPE abre inquérito contra Emanuel para investigar "mensalinho"
Procedimento foi instaurado pelo promotor Clóvis de Almeida Júnior, que atua no Naco
Alair Ribeiro/MidiaNews
O promotor Clóvis de Almeida Júnior, que abriu investigação contra Emanuel
THAIZA ASSUNÇÃO
DA REDAÇÃO

O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou um inquérito civil para investigar suposto ato de improbidade administrativa praticado pelo prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (PMDB), que foi filmado recebendo dinheiro dentro do Palácio Paiaguás.

As imagens foram feitas por Sílvio Araújo, então chefe de gabinete do ex-governador Silval Barbosa. Os dois firmaram acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF).

O procedimento foi instaurado pelo promotor Clóvis de Almeida Júnior, que atua no Núcleo de Ações de Competência Originária Cível (Naco), através da portaria 650/2017, assinada no último dia 22. 

No mesmo documento, o promotor também citou que irá apurar se a suplementação orçamentária no valor de R$ 6,7 milhões para a Câmara de Vereadores de Cuiabá estaria relacionada à não abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar suposto recebimento de propina. 

Ao MidiaNews, o Clóvis de Almeida revelou que o inquérito civil tem como base uma representação protocolada pela ong Moral (Movimento Organizado pela Moralidade Pública e Cidadania).

“O MPE tem uma situação que em tese é ato de improbidade de administrativa. E, para verificar se é ato de improbidade de administrativa ou não, é instaurado o inquérito. Eu não posso fazer juízo de valor nesse momento. Eu só faço juízo de valor no momento em que decido sobre a propositura da ação ou arquivamento”, disse.

O promotor já marcou interrogátorio dos envolvidos no caso. As datas não foram reveladas. 

Na delação, Emanuel figura como um dos beneficiários de esquema de “mensalinho”, valor mensal que variava de R$ 30 mil a R$ 50 mil, que seria pago pelo Executivo na gestão de Silval e do ex-governador e atual ministro Blairo Maggi (PP) para obter o apoio dos deputados.

Emanuel foi filmado, quando atuava como deputado, recebendo maços de dinheiro de Silvio Araújo e os colocando em seu paletó.

O vídeo juntado na delação mostra que o então deputado chegou a deixar cair um dos maços de dinheiro e o juntou em seguida, além de fazer “gracejos” com Silvio antes de receber a vantagem indevida.

CPI do Mensalinho

Dos 25 vereadores de Cuiabá, apenas sete assinaram o requerimento de abertura de uma CPI para investigar o suposto caso de propina.

Abílio Júnior, Dilemário Alencar, Felipe Wellaton, Gilberto Figueiredo, Marcelo Bussiki, Sargento Joelson e Eliseu Nascimento assinaram o documento.

No dia 31 de agosto, depois da CPI ser "barrada", o prefeito publicou um decreto orçamentário suplementando os recursos para a Câmara de Vereadores.

Uma semana depois, porém, o juiz Luís Aparecido Bortolussi Júnior, da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Popular, tornou sem efeito o repasse. 

Outro lado

A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa do prefeito. A assessoria informou que o chefe do Executivo ainda não foi notificado do inquérito, mas adiantou que vai estar à disposição para prestar os esclarecimentos.


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