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MPE / SEMÁFOROS INTELIGENTES

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20.09.2017 | 11h45
MPE investiga adesão da Prefeitura a pregão de R$ 15 milhões
Promotor Roberto Turin citou possíveis danos de "elevada monta" aos cofres do Município de Cuiabá
Alair Ribeiro/MidiaNews
O promotor de justiça Roberto Turin, que conduz a investigação
CAMILA RIBEIRO
DA REDAÇÃO

O Ministério Público do Estado (MPE) instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades e danos ao erário na contratação da empresa Semex S.A de C.V pela Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) de Cuiabá, ao custo de R$ 15,4 milhões.

A contratação ocorreu por meio de adesão a um pregão eletrônico realizado pela Prefeitura de Aracaju (SE) e prevê a aquisição e implantação de um sistema inteligente de semáforos na Capital. Esse sistema possui uma tecnologia que permite a percepção da necessidade do trânsito em tempo real.

O inquérito é conduzido pelo promotor de Justiça Roberto Aparecido Turin e motivado por uma representação encaminhada ao MPE pela ong Observatório Social de Cuiabá.

Conforme o promotor, a representação aponta uma série de supostas irregularidades no processo que culminou na adesão ao pregão realizado em Aracaju, como por exemplo, a ausência de estudos técnicos para implantação do referido sistema de semáforos.

Antenor

O secretário Antenor Figueiredo, que deverá apresentar informações ao MPE

O documento citou ainda a falta de comprovação da necessidade de tal contratação.

De acordo com o promotor, existe a possibilidade de que a contratação “acarrete danos de elevada monta ao Município de Cuiabá, sendo relevante verificar os fatos noticiados”.

Ao instaurar o inquérito, Turin determinou a notificação do secretário da Semob, Antenor Figueiredo.

O secretário receberá uma cópia da representação formulada pelo Observatório Social e deverá se manifestar sobre cada uma das irregularidades apontadas, especialmente quanto à suposta ausência de estudos técnicos para a implantação do sistema.

Ele terá também que apresentar ao MPE cópia completa digitalizada do processo administrativo que culminou na contratação da Semex e do contrato firmado com a empresa, além de documentos relativos a pagamentos que já tenham sido efetuados, tais como empenhos, liquidações, notas fiscais e notas de ordem bancária.

Outro Lado

Ao MidiaNews, o secretário de Comunicação José Roberto Amador afirmou que, assim que notificado, o Município prestará todos os esclarecimentos solicitados pelo Ministério Público.

Segundo ele, desde que assumiu a gestão, o prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB) tomou a decisão de renovar o sistema semafórico da cidade, em razão de ser muito antigo e ultrapassado do ponto de vista tecnológico.

Conforme Amador, assim que o processo licitatório realizado em Aracaju foi homologado, a Prefeitura de Cuiabá manifestou interesse em fazer adesão à ata de registro de preço, por entender que tal procedimento traz uma economia de etapas a licitação.

“A Prefeitura fez o processo de adesão e emitiu uma ordem de serviço para iniciar o projeto. Ocorre que houve uma decisão liminar em Aracaju suspendendo o processo realizado naquela cidade. Então, a Prefeitura de Cuiabá decidiu suspender o procedimento até que haja um desfecho da questão judicial lá”, disse o secretário.

Segundo Amador, já há uma manifestação do Ministério Público de Sergipe favorável ao seguimento do certame naquele Estado.

Ainda de acordo com o secretário, a Prefeitura de Cuiabá tem "absoluta segurança" de que o processo licitatório e a adesão à ata ocorreu de forma "lícita e transparente".

“Temos a segurança de que o interesse público foi preservado. A Prefeitura não fez nenhum movimento ilegal. Vamos aguardar o desenrolar da questão lá em Aracaju e também vamos prestar todos os esclarecimentos que forem necessários ao MPE”, afirmou Amador.

Decisão no TJSE (Atualizada às 11h38)

A Prefeitura informou no final da manhã desta quarta-feira que o Tribunal de Justiça do Sergipe revogou a liminar e permitiu o prosseguimento da licitação da Prefeitura de Aracaju.

Leia mais sobre o assunto:

Prefeitura adere a pregão para troca de semáforos em Cuiabá


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