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MPE / CITADOS POR SILVAL

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19.09.2017 | 17h43
Procurador-geral diz que MPE vai pedir afastamento de acusados
Princípio da moralidade é um dos argumentos que serão usados pelo Ministério Público do Estado
Alair Ribeiro/MidiaNews
O procurador-geral de Justiça Mauro Curvo, que pediu o compartilhamento de provas
DOUGLAS TRIELLI
DA REDAÇÃO

O procurador-geral de Justiça, Mauro Curvo, afirmou que já existem elementos suficientes para ações de improbidade administrativa, com pedido de afastamento de cargo, contra diversos citados na delação do ex-governador Silval Barbosa (PMDB).

Para tanto, o procurador fez dois pedidos de compartilhamento de provas ao ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF). Curvo, inclusive, já manteve contato com a assessoria do ministro, em Brasília, e pediu um encontro com o próprio Fux para acelerar o envio dos documentos, alguns ainda sob sigilo.

“O compartilhamento vai possibilitar que a gente volte a atuar nessa situação, mas só sob o prisma da improbidade. Então, quando recebermos o compartilhamento, vai permitir ajuizarmos ações visando decretação de indisponibilidade de bens, decretação de inelegibilidade e o afastamento cautelar de cargo público”, disse ao MidiaNews.

O princípio da moralidade é um dos argumentos que serão usados pelo Ministério Público contra os ocupantes de cargos.

"Nós vamos postular esse afastamento, não tenha dúvida disso. No mínimo pela quebra do princípio da moralidade. Só com a parte já tá publicizada, tem elementos para entrar com ações. Mas precisamos ter certeza do todo, saber o que mais tem, aquilo que ainda não tá publicizado, que corre sob sigilo, para poder tomar a medida mais eficaz possível"

“O compartilhamento é para ser um procedimento rápido, uma vez que inexiste foro por prerrogativa de função na improbidade e a atribuição para toda e qualquer medida nesse campo é nossa. Então, a gente precisa do compartilhamento para poder conhecer e tomar providências”, afirmou.

Quando recebermos o compartilhamento, vai permitir ajuizarmos ações visando decretação de indisponibilidade de bens, decretação de inelegibilidade e afastamento de cargo

Desmembramento

O Ministério Público de Mato Grosso ainda espera que Fux desmembre o caso, enviando para Mato Grosso o que for relativo aos acusados sem prerrogativa de foro em instâncias superiores.

Segundo Mauro Curvo, esse desmembramento ficará sob decisão do próprio ministro.

“O desmembramento é algo que não vamos pedir, porque quem decide isso é quem está conduzindo as investigações. Então, não vamos nos imiscuir na atribuição da Procuradoria Geral da República, que é quem preside as investigações”, afirmou.

“O procedimento, normalmente, vai ser único até o momento em que se ajuíza a ação contra as pessoas com foro e depois se desmembra, encaminhando para outras instâncias quem não tem o foro. Isso é o que tem acontecido. Mas isso ocorre após o avanço das investigações. Não tenho a menor ideia de quando ocorrerá”, disse.

Assim que ocorrer isso, o MPE também deve tomar providências contra os citados sem foro.

“Iniciamos aqui essas investigações lá atrás, obtivemos provas. Em cima desse trabalho e dessas provas pedimos a prisão, conseguimos manter presos o ex-governador e os ex-secretários até o momento em que eles optaram pela delação e, quando eles optaram por isso e trouxeram pessoas com prerrogativa, tivemos que ceder o bastão para a PGR. Aí, para efeito penal, vamos aguardar esses desmembramentos para quando voltar, tomarmos providências”, completou.

Leia mais sobre o assunto:

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