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MPE / DENÚNCIA DA OAB

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16.09.2017 | 18h00
AMMP: Sefaz concluiu que promotora não acessou dados sigilosos
Associação que reúne promotores divulga teor de análise; Secretaria de Fazenda não comente
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A promotora de Justiça Ana Cristina Bardusco: sem acesso a sistema
DA REDAÇÃO

A Associação Mato-grossense do Ministério Público (AMMP) informou que a Secretaria de Estado de Fazenda isentou a promotora Ana Cristina Bardusco da acusação de ter acessado ilegalmente sigilos fiscais de magistrados de Mato Grosso e do ministro do STF, Gilmar Mendes.

Em nota, a AMMP informou que, após uma análise no histórico de acesso ao sistema, a Coordenadoria de Tecnologia da Informação da Sefaz não encontrou nenhum acesso feito por Ana Cristina nas informações fiscais do juiz Luís Aparecido Bertolussi Junior, dos desembargadores Marcos Henrique Machado, Rui Ramos Ribeiro e Rubens de Oliveira Santos Filhos e nem de Gilmar Mendes.

A suspeita havia sido levantada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em notícia-crime encaminhada ao desembargador Orlando Perri em maio deste ano.

A auditoria comprova a falsidade das insinuações maledicentes

“A auditoria realizada nos sistemas de informática da Sefaz comprova a falsidade das insinuações maledicentes que foram divulgadas, tratando-se de nítida estratégia de defesa que, à míngua de argumentos consistentes para se opor ao mérito das imputações, busca  desmerecer o trabalho e os profissionais responsáveis pelas acusações”, afirmou a AMMP, por meio de nota.  

“A inexistência de acessos indevidos só confirma o intento escuso de disseminar mexericos visando a constranger e cercear a atuação corajosa e resoluta da nobre e combativa  representante do Ministério Público Estadual”.

A AMMP apoia incondicionalmente sua ilustre associada, sobretudo para se opor às ações desleais de acusados e de detratores profissionais, diretamente interessados em conspurcar, com mentiras e leviandades, seu trabalho digno e honrado que tem produzido consideráveis resultados em prol da sociedade e do Estado de Mato Grosso. 

A reportagem entrou em contato com a Sefaz. A assessoria de imprensa apenas confirmou que os três processos (Protocolos nº 414448/2017, 446493/2017 e 432324/2017) "foram protocolados pelo Ministério Público Estadual e que já deu os devidos encaminhamentos".

"A Sefaz ressalta que devido ao pedido de sigilo e confiabilidade não irá comentar sobre o teor dos processos, cabendo essas informações somente à parte interessada do processo", informou a assessoria.

 

Leia a nota da AMMP:

 

"A ASSOCIAÇÃO MATO-GROSSENSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO – AMMP, entidade de classe dos Promotores e Procuradores de Justiça do Estado de Mato Grosso, diante das notícias maliciosas que têm sido divulgadas vinculando o nome da Promotora de Justiça   Ana Cristina Bardusco a supostos acessos indevidos no sistema informatizado da Secretaria de Fazenda com o objetivo de obter informações fiscais sigilosas de várias pessoas, notadamente de Membros da Magistratura local e até mesmo do Supremo Tribunal Federal,  vem a público esclarecer o seguinte:

 I.  A pedido da Dra. Ana Cristina Barbusco, foi efetuada minuciosa análise em seu histórico de acesso aos sistemas de informática TAD, NAI e Conta Corrente Fiscal da Secretaria de Estado de Fazenda.

 II. Conforme despacho nº 26/2017-COTI/SAAF/SEFAZ proferido nos Protocolos nº 41448/2017, 446493/2017 e 432324/2017, a Coordenadoria de T.I da SEFAZ NÃO ENCONTROU NENHUM ACESSO feito pela referida Promotora de Justiça nas informações fiscais do juiz de direito, Luís Aparecido Bertolussi Junior, dos desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Marcos Henrique Machado, Rui Ramos Ribeiro e Rubens de Oliveira Santos Filhos e nem do Ministro do STF, Gilmar Mendes

III. A auditoria realizada nos sistemas de informática da SEFAZ comprova a FALSIDADE das insinuações maledicentes que foram divulgadas, tratando-se de nítida estratégia de defesa que, à míngua de argumentos consistentes para se opor ao mérito das imputações, busca  desmerecer o trabalho e os profissionais responsáveis pelas acusações.   A inexistência de acessos indevidos só confirma o intento escuso de disseminar mexericos visando a constranger e cercear a atuação corajosa e resoluta da nobre e combativa  representante do Ministério Público Estadual.

IV. A Promotora de Justiça Ana Cristina Barbusco tem a vida pautada pelo incessante trabalho às causas maiores da coletividade e no combate inflexível ao crime organizado. Profissional de postura ilibada, sua conduta em tudo espelha padrão a ser observado e seguido por todas as autoridades que detém responsabilidade com a defesa da sociedade, da ordem jurídica e do regime democrático.

V. A AMMP apoia incondicionalmente sua ilustre associada, sobretudo para se opor às ações desleais de acusados e de detratores profissionais, diretamente interessados em conspurcar, com mentiras e leviandades, seu trabalho digno e honrado que tem produzido consideráveis resultados em prol da sociedade e do Estado de Mato Grosso. "

Leia a nota da Sefaz:

 

"Referente à nota emitida pela Associação Mato-Grossense do Ministério Público (AMMP) a Secretaria de Fazenda (Sefaz) confirma que os três processos (Protocolos nº 414448/2017, 446493/2017 e 432324/2017) foram protocolados pelo Ministério Público Estadual e que já deu os devidos encaminhamentos.

A Sefaz ressalta que devido ao pedido de sigilo e confiabilidade não irá comentar sobre o teor dos processos, cabendo essas informações somente à parte interessada do processo."

Leia mais sobre o assunto:

 

OAB: promotora teria acessado dados sigilosos sem autorização


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