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MPE / DEPUTADOS

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16.09.2017 | 18h00
Chefe do MPE cita corrupção "explícita" e defende afastamento
Procurador-geral de Justiça apontou uma "quebra muito grande do princípio da moralidade"
Alair Ribeiro/MidiaNews
O atual deputado federal Ezequiel Fonseca e o deputado José Domingos Fraga
CAMILA RIBEIRO E THAIZA ASSUNÇÃO
DA REDAÇÃO

O procurador-geral de Justiça, Mauro Curvo, afirmou que discorda da decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que optou por não afastar de seus cargos os prefeitos, deputados e suplentes citados nos esquemas de corrupção delatados pelo ex-governador Silval Barbosa (PMDB).

Os pedidos de afastamento contra eles foram feitos pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pela suposta prática de crimes de corrupção passiva, sonegação de renda, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Os dois prefeitos alvos de pedidos de afastamento são Emanuel Pinheiro (PMDB) e Luciane Bezerra (PSB), de Cuiabá e Juara, respectivamente.

Também foram alvo o deputado federal Ezequiel Fonseca (PP); o procurador do Estado Alexandre Cesar; os deputados estaduais José Domingos Fraga (PSD), Gilmar Fabris (PSD), Baiano Filho (PSDB), Silvano Amaral (PMDB), Romoaldo Júnior (PMDB), Wagner Ramos (PSD) e Oscar Bezerra (PSB); além dos suplentes Airton Português (PSD), Luiz Botelho (PTB), Antônio Azambuja (PP) e Hermínio Barreto (PR).

Meu raciocínio é o seguinte: a partir do momento que qualquer agente público é flagrado recebendo vantagens indevidas, praticando atos explícitos de corrupção, há uma quebra muito grande do princípio da moralidade

“Meu raciocínio é o seguinte: a partir do momento que qualquer agente público é flagrado recebendo vantagens indevidas, praticando atos explícitos de corrupção, há uma quebra muito grande do princípio da moralidade”, disse Mauro Curvo, em referência aos vídeos em que parte dos citados aparece recendo maços de dinheiro no Palácio Paiaguás.

O dinheiro, conforme o ex-governador Silval, seria fruto de propina e repassado aos então deputados estaduais como forma de comprar apoio a sua gestão.

“Para poder exercer qualquer que seja o cargo público, você tem que estar baseado na moralidade. A meu ver, caberia sim o afastamento”, afirmou Curvo.

De todo modo, ele disse que a decisão do ministro Luiz Fux deve ser respeitada.

“A gente tem que respeitar a decisão do ministro que entendeu que houve a ausência da contemporaneidade para promover esse afastamento. Não conheço a íntegra do processo, mas, pelo que li na imprensa, esse foi o fundamento jurídico usado pelo ministro”.

Ministro descartou riscos

Apesar de reconhecer os “significativos indícios” de que os envolvidos receberam propina, Luiz Fux registrou que, ao menos por ora, se sabe que tais crimes teriam se restringido à gestão de Silval e que parte dos suspeitos já ocupa outros cargos.

Fux entendeu que ainda não há provas de que os ex-deputados que hoje ocupam novas funções, como o prefeito Emanuel Pinheiro, continuaram a cometer os crimes nos cargos atuais.

“Não se pode simplesmente presumir que mencionados agentes estejam cometendo ou irão cometer ilícitos penais por intermédio destas novas funções apenas em virtude da suficiência dos indícios indicativos de que o praticaram por intermédio das funções anteriores. Tratar-se-ia, com efeito, de mera ilação, sabidamente inaceitável, sob pena de afronta às mais elementares garantias processuais do investigado ou acusado, no âmbito da persecução penal pátria”, escreveu o ministro.

O mesmo entendimento foi usado em relação aos ex-deputados que se reelegeram ou que figuram como suplentes na Assembleia Legislativa.

“Os fatos relatados pelo procurador-geral da República no presente expediente teriam sido praticados no contexto de organização criminosa voltada a proporcionar governabilidade à gestão de Silval Barbosa na chefia do Executivo Estadual, não tendo sido colhidos, até o presente momento, elementos indicativos de que o atual governador de Mato Grosso esteja se valendo da mesma associação ilícita com representantes do Parlamento Estadual”, ressaltou o ministro. 

Leia mais sobre o assunto:

Janot pediu para afastar 2 prefeitos, 7 deputados e 4 suplentes


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