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MPE / INQUÉRITO CIVIL

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13.09.2017 | 11h32
MPE apura se consórcio está preservando vagões do VLT
Aberta na terça-feira, investigação é conduzida pelo promotor de Justiça Henrique Schneider Neto
Alair Ribeiro/MidiaNews
Inquérito do MPE apura eventuais irregularidades na guarda e manutenção de vagões do VLT
CAMILA RIBEIRO
DA REDAÇÃO

O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou um inquérito para verificar se o consórcio VLT Cuiabá está cumprindo decisão da Justiça Federal, que determina a guarda e manutenção dos vagões do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT).

A investigação foi aberta na ultima terça-feira (12) e é conduzida pelo promotor Henrique Schneider Neto.

As obras de construção do modal foram paralisadas no final de 2014. No ano seguinte, o governador Pedro Taques (PSDB) acionou o consórcio na Justiça por uma série de irregularidades e, desde então, o caso segue judicializado.

Conforme decisões proferidas pelo juiz Ciro José de Andrade Arapiraca, da 1ª Vara Federal de Mato Grosso, cabe ao consórcio providenciar e executar todas as medidas que resguardem a integridade do material rodante, por meio da manutenção, substituição e reparação sobre peças, unidades, composições e seus sistemas tecnológicos.

As medidas, segundo o juiz, estão, inclusive, descritas no contrato de execução do VLT firmado entre o consórcio e o Estado.

De acordo com o magistrado, o consórcio não terá que providenciar a guarda e manutenção dos vagões somente após superadas as condições para resolução do contrato administrativo entre as partes e, desde que comprovada as regulares condições do material rodante.

Por ora, “apesar das sucessivas suspensões realizadas nestes autos, considero que compete ao consórcio colacionar ao feito relatório circunstanciado que demonstre a realização de medidas de correção de eventuais falhas, defeitos ou faltas nas conexões dos carros (material rodante), ou seja, que comprove as perfeitas condições de uso dos equipamentos necessários à regular e ideal utilização destes em eventual implantação do modal”, disse o juiz, em trecho de decisão proferida nesta semana.

No inquérito instaurado pelo MPE, o promotor Henrique Schneider ficou prazo de um ano para a conclusão das investigações.

Veja fac-símile de trecho da portaria:

O VLT

A obra do VLT foi iniciada em agosto de 2012 e deveria ter sido entregue em junho de 2014, antes mesmo do início dos jogos da Copa do Mundo em Cuiabá. 

Entretanto, os sucessivos atrasos levaram a gestão anterior do Executivo a fazer um aditivo, prevendo o término para 31 de dezembro daquele ano.

Porém, as obras foram paralisadas antes deste prazo, já que o Estado não realizou os pagamentos solicitados pelo consórcio.

Desde então, a gestão Taques vem travando uma batalha judicial por conta de erros encontrados nas obras e até mesmo no contrato.


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