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MPE / ESQUEMA NA SEDUC

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13.09.2017 | 09h10
MPE quer condenação de 7 réus; penas podem chegar a 500 anos
Nas alegações finais, promotores dizem que servidores públicos agiram como "cupins"
Alair Ribeiro/MidiaNews
O procurador geral de Justiça, Mauro Curvo: condenação de réus
DA REDAÇÃO

O Ministério Público Estadual (MPE) apresentou as alegações finais na ação penal referente à Operação Rêmora, que apura fraudes e corrupção ocorridas no primeiro ano da gestão do governador Pedro Taques (PSDB).

O MPE, por meio do Gaeco, pediu a condenação de vários réus cujas penas poderão chegar, juntas, os 500 anos de prisão - são penas de 26 a 162 anos.

Os acusados dos chamados núcleos dos agentes públicos e de operação no esquema são: Fábio Frigeri, Permínio Pinto Filho, Wander Luiz dos Reis, Moisés dias da Silva, Giovani Belatto Guizardi, Juliano Jorge Haddad, e Luiz Fernando da Costa Rondon.

Os servidores públicos envolvidos no esquema agiram como verdadeiros 'cupins', corroendo a estrutura da Administração Pública


Segundo o MPE, o esquema objeto da ação penal funcionou como instrumento de arrecadação de propinas, cujo sucesso estava amparado na distribuição de funções e complexidade dos atos, envolvendo diversas estruturas de poder, público e privado.

“O mecanismo de corrupção era praticado com elevado grau de sofisticação, envolvendo a realização de acordo prévio e genérico de corrupção e fraude à licitação, que posteriormente eram concretizadas em situações específicas com a utilização de diversos e velados mecanismos”, afirm.a o MPE nas alegações finais

"Os servidores públicos envolvidos no esquema agiram como verdadeiros 'cupins', corroendo a estrutura da Administração Pública e deteriorando as bases de sua sustentação, notadamente, aquelas amparadas nos princípios constitucionais da legalidade, moralidade e eficiência”.

Para o MPE, as consequências e os motivos dos crimes praticados indicam a necessidade de fixação da pena base significativamente acima do mínimo legal.
 
“As consequências dos crimes praticados pelos acusados atingiram muito mais do que os direitos fundamentais individuais. São verdadeiros macrocrimes, pelo fato de atingirem as estruturas de produção, circulação e consumo das riquezas do país, mas acima de tudo afetam a primazia de interesses difusos e coletivos da sociedade”, disse o MPE.

Denúncia

Permínio Pinto

O ex-secretário Permínio Pinto, um dos réus da Rêmora


Em 11 de setembro de 2015, dois anos atrás, o Gaeco recebeu denúncia anônima sobre a existência de  suposto esquema relacionado à execução de  contratos administrativos relativos a obras da Seduc com cobrança de propina dos contratados.

Após oito meses de investigação, em maio de 2016, o Gaeco ofereceu a primeira denúncia contra 22 pessoas, na qual foram narrados 28 fatos criminosos.
 
Terminada a primeira fase, os trabalhos investigativos tiveram continuidade para apurar a identidade de outros possíveis integrantes da organização criminosa. Na ocasião, havia suspeitas de uma possível atuação da organização criminosa dentro de outros órgãos do Estado, em relação a outras licitações e contratos administrativos.

Parte das suspeitas acabou sendo concretizada e a primeira denúncia teve que ser aditada em julho de 2016, com a inclusão de  mais dois fatos de corrupção passiva e  de mais dois réus.
 
Segundo o Gaeco, as provas colhidas até a deflagração da segunda fase da operação Rêmora demonstraram a existência de uma organização criminosa estruturalmente organizada em modelo tipicamente gerencial de administração formada por três núcleos: agentes públicos, de operação e empreiteiros.

Até o momento, já foram apresentadas alegações finais em duas ações penais resultantes da Operação Rêmora. Existe, ainda, um terceiro processo relacionado ao Núcleo dos Empreiteiros em fase de instrução.
 

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