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MPE / IMPROBIDADE

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26.08.2017 | 15h40
MPE instaura inquérito para investigar três servidores da AL
Funcionários estariam em situação irregular na Casa; presidente também deve prestar esclarecimentos
MidiaNews
Vista da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, no Centro Político
JAD LARANJEIRA
DA REDAÇÃO

O promotor Célio Joubert Furio instaurou três inquéritos para investigar três servidores da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

Os procedimentos foram instaurados no dia 17 de agosto.

Conforme Fúrio, a investigação teve como base uma denúncia anônima registrada na Ouvidoria do MPE.

De acordo com a denúncia, os servidores B.M.S., P.C.O.S. e I.X.F. estariam em “situação irregular” no Poder Legislativo.

Na portaria, o promotor requisitou que sejam juntadas informações e cópias completas das fichas funcionais e financeira dos investigadores, bem como as cópias dos autos de “nomeações, exonerações, enquadramentos, classificação e efetividade, e demais documentos que comprovem a forma de acesso ao atual cago exercido” dos três.

“Caso estes documentos não existam ou não sejam localizados, deve a resposta se fazer acompanhar de certidão do setor responsável sobre a existência ou sumiço dos referidos documentos”, diz trecho da portaria.

O promotor afirmou que os indícios de improbidade trazem a necessidade de buscar mais informações para “o fim último de subsidiar medidas judiciais ou extrajudiciais porventura cabíveis”.

Além de instaurar o inquérito, Célio Fúrio oficiou o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (PSB), para prestar informações sobre os fatos, por meio da Procuradoria Geral de Justiça.

“Ao presidente da AL-MT, via PGJ, requisitando informações sobre a existência de eventual sindicância ou processo administrativo ou ainda relatório de comissão específica instaurada na AL-MT para verificação da situação funcional do servidor (...) devendo em caso positivo, remeter ao MPE-MT cópias dos referidos documentos e eventual relatório sobre a conclusão e providências adotadas, bem como informações sobre o atual estágio e andamento dos trabalhos”, determinou.

O promotor também pediu que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) envie informações sobre a existência de possíveis contribuições previdenciárias. 


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