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MPE / GAECO PEDE CONDENAÇÃO

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22.08.2017 | 17h52
“Crimes de Alan Malouf causaram devastação na Educação de MT”
MPE afirmou que esquema retirou dos mais pobres o acesso à educação de qualidade no Estado
Alair Ribeiro/MidiaNews
O coordenador do Gaeco, Marcos Bulhões: pedido de punição na Rêmora
LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO

O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público Estadual (MPE), afirmou que os crimes supostamente cometidos pelo empresário Alan Malouf e pelo engenheiro eletricista Edézio Ferreira causaram “uma devastação no Estado de Mato Grosso, especialmente na seara educacional relativa a infraestrutura escolar”.

A acusação consta nas alegações finais da ação penal derivada da 3ª fase da Operação Rêmora, que apura suposto esquema que teria fraudado diversas licitações na Secretaria de Estado de Educação (Seduc) para construção e reforma de escolas, por meio da exigência de propina aos empresários que compunham o cartel.

Nesta ação, o empresário é acusado de liderar a organização criminosa e de ter praticado corrupção passiva por 19 vezes por ter se beneficiado da propina paga aos empresários que, segundo o próprio Alan, foi exigida como “retorno” do investimento feito por ele na campanha do governador Pedro Taques (PSDB).

Já o eletricista é réu sob a acusação de integrar a quadrilha que atuava na Seduc.

Nas alegações finais, apesar de Alan Malouf ter confessado os crimes, o Gaeco não pediu a atenuante da pena ao empresário, em razão da gravidade das condutas.

Conforme o órgão, os verdadeiros prejudicados pelos crimes foram as crianças mais pobres e carentes, “ainda em fase de formação intelectual”.

“Estudantes, professores e diretores se viram diante de uma barbárie e inegável descaso com a educação pública. Obras foram paralisadas, creches na iminência de serem finalizadas tiveram que ter as atividades suspensas e, como consequência, crianças e jovens ficaram sem escola. E inexistindo local onde deixar seus filhos, pais/mães tiveram que deixar seus empregos para cuidar de sua prole”, diz trecho do documento assinado pelos promotores de Justiça Rodrigo Arruda, Carlos Zarour, César Novais, Marcos Bulhões e Samuel Frungilo.

Para exemplificar, o Gaeco anexou reportagens da mídia local sobre a precariedade das escolas públicas do Estado, situação que foi agravada após a descoberta do esquema.

MidiaNews

Alan Malouf 260916

O empresário Alan Malouf, que é réu confesso

“Vê-se, portanto, tratar-se de situação que vai muito além de afronta aos princípios da administração pública, de desvios de verbas públicas e fraudes em licitações. É, na verdade, verdadeiro descompromisso, indiferença, desdém com o povo, principalmente quanto aos mais carentes e, mais ainda, descaso com o próprio ser humano [...] As circunstâncias e consequências dos crimes praticados pelos réus são deveras desfavoráveis e repugnantes”.

O Gaeco citou que Edézio e Alan, na condição de engenheiro e empresário, respectivamente, tiveram acesso à informação e a oportunidades que são negadas para boa parte da população brasileira.

“Contudo, ao invés de se utilizarem desse conhecimento para o bem da sociedade, preferiram, por vontade própria, saquear os cofres públicos e retirar dos mais carentes a oportunidade de ter uma educação e vida de qualidade”.

“Os atos criminosos em pauta não causam impacto apenas nas crianças e jovens que estão matriculados nos anos em que ocorreram as ações delitivas, mas, também, nas futuras gerações, pois as ações criminosas causaram uma devastação no Estado de Mato Grosso, especialmente na seara educacional relativa a infraestrutura escolar”.

Um dos reflexos dessa precariedade, conforme o Gaeco, é o fato de apenas 13 colégios públicos estarem na lista das 100 escolas do Estado com os maiores índices do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), com base no ano de 2015.

“Daí porque não se pode conceber que os referidos acusados reiterem em graves crimes contra a administração pública, praticando atos atentatórios contra o erário público, contribuindo dolosamente para a perpetuação das desigualdades sociais”.

“Dessa forma, considerando tudo o que foi exposto, o Ministério Público requer o aumento da pena base dos crimes praticados pelos réus, tendo em vista que preponderantemente desfavoráveis”.

Ao invés de se utilizarem desse conhecimento para o bem da sociedade, preferiram, por vontade própria, saquear os cofres públicos e retirar dos mais carentes a oportunidade de ter uma educação e vida de qualidade

O processo agora segue para sentença da juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital.

Réu confesso


Em depoimento ao Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), em dezembro do ano passado, Alan Maluf confessou que articulou as fraudes na Seduc para obter o "retorno" de cerca de R$ 10 milhões que teria doado - via caixa 2 - para a campanha do governador Pedro Taques (PSDB).

Aos promotores de Justiça, o empresário disse: “Ao final da campanha, houve um débito de campanha não declarado, sendo que Pedro Taques me pediu apoio para o pagamento desse débito. Ajudei nessa composição, mas não me recordo, por hora, do montante”. 

Alan relatou ao Gaeco que, em março ou abril de 2014, foi procurado por “seu amigo” Pedro Taques, em sua residência, ocasião em que o então senador lhe teria dito que gostaria de se candidatar ao Governo do Estado.

Segundo Alan, após vencer as eleições, Taques lhe perguntou se ele teria pretensão de ocupar algum cargo no Governo. Ele teria dito ao governador eleito que “não queria nada”.

“Ele me solicitou ajuda no sentido de conseguir apoio de partidos e pessoas. O grupo de apoio à sua candidatura era formado por mim e outros empresários”, disse. 

Malouf também disse aos promotores de Justiça que foi procurado pelo empresário Giovani Guizardi, casado com sua prima Jamille Grunwaldi, que lhe disse que relatou a ocorrência de um esquema na Seduc, com envolvimento de empresários do setor da construção e servidores da Pasta. 

“Ele me disse que havia descoberto um jeito de arrecadar o dinheiro referente aos pagamentos das dívidas da campanha do governador Pedro Taques. De pronto, eu recusei a participação no esquema. Mas em uma segunda reunião com Giovani, decidiu aderir ao esquema deixando que ele gerenciasse tudo”, afirmou. 

O empresário também confessou que recebeu aproximadamente R$ 260 mil do esquema na Seduc, diretamente de Giovani Guizardi. 

Pedro Taques, todavia, negou as acusações e as classificou como “sórdidas e mentirosas”.

Alair Ribeiro/MidiaNews

Edezio Ferreira

O engenheiro Edézio Ferreira, acusado de integrar a organização criminosa


Operação Rêmora 

A denúncia derivada da 1ª fase da Operação Rêmora aponta crimes de constituição de organização criminosa, formação de cartel, corrupção passiva e fraude a licitação. 

Os valores pagos a Giovani eram sempre em espécie e realizados no interior da empresa Dínamo, conforme exigido por Giovani.

Na 1ª fase, foram presos o empresário Giovani Guizardi; os ex-servidores públicos Fábio Frigeri e Wander Luiz; e o servidor afastado Moisés Dias da Silva. Apenas Frigeri continua preso. 

Em maio deste ano, o juiz Bruno D’Oliveira Marques, substituto da Vara Contra o Crime Organizado da Capital, recebeu a denúncia.

Nesta fase, são réus na ação penal: Giovani Belato Guizardi, Luiz Fernando da Costa Rondon, Leonardo Guimarães Rodrigues, Moises Feltrin, Joel de Barros Fagundes Filho, Esper Haddad Neto, Jose Eduardo Nascimento da Silva, Luiz Carlos Ioris, Celso Cunha Ferraz, Clarice Maria da Rocha, Eder Alberto Francisco Meciano, Dilermano Sergio Chaves, Flavio Geraldo de Azevedo, Julio Hirochi Yamamoto filho, Sylvio Piva, Mário Lourenço Salem, Leonardo Botelho Leite, Benedito Sérgio Assunção Santos, Alexandre da Costa Rondon, Wander Luiz dos Reis, Fábio Frigeri e Moisés Dias da Silva.

Na segunda fase da operação, foi preso o ex-secretário da pasta, Permínio Pinto. Ele foi posteriormente denunciado junto com o ex-servidor Juliano Haddad.

Em dezembro de 2016,  foi deflagrada a terceira fase da operação, denominada “Grão Vizir”, que prendeu preventivamente o empresário Alan Malouf, dono do Buffet Leila Malouf.

A detenção do empresário foi decorrente da delação premiada firmada entre o empresário Giovani Guizardi e o MPE, onde Guizardi afirmou que Malouf teria doado R$ 10 milhões para a campanha de Pedro Taques no governo e tentado recuperar os valores por meio do esquema.

A terceira fase denominada "Grão Vizir" resultou na segunda denúncia, que teve como alvos o próprio Alan Malouf, considerado um dos líderes do esquema, e o engenheiro Edézio Ferreira, que passaram a ser réus.

Os denunciados passaram a responder por constituição de organização criminosa e corrupção passiva.

Na terceira denúncia, o MPE apontou sete supostos fatos criminosos praticados pelo grupo envolvendo cobranças de propinas relativas a contratos firmados pela Seduc com as empresas Relumat Construções Ltda. e Aroeira Construções Ltda., das quais Ricardo Augusto Sguarezi é proprietário, e da Dínamo Construtora, de Guizardi.

Os valores cobrados mediante propina variavam de R$ 15 a R$ 50 mil.

Leia mais sobre o assunto:

Taques: declarações de Alan Malouf são “sórdidas e mentirosas”

Empresário preso diz que governador de MT sabia de desvios

Alan teria relatado que colocou dinheiro na campanha de 2014

Alan diz que Leitão também teria se beneficiado em esquema


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