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MPE / SAÚDE PÚBLICA

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22.08.2017 | 11h08
MPE notifica secretário para suspender atos em nome do Ipas
Instituto Pernambucano de Assistência e Saúde gerenciava hospitais regionais no interior
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O promotor de Justiça Mauro Zaque, da 11ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público
DA REDAÇÃO

O promotor de Justiça Mauro Zaque, da 11ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, notificou o secretário de Saúde Luiz Soares para que o Estado deixe, imediatamente, de adquirir insumos e medicamentos, bem como efetuar pagamentos em nome do Instituto Pernambucano de Assistência e Saúde (Ipas).

Segundo o promotor, o Executivo não possui contrato com o IPAS desde 2014 e, mesmo assim, continuou gerindo em nome do instituto para os hospitais regionais de Alta Floresta e Colíder e o Metropolitano de Várzea Grande.

Atualmente, existe uma investigação em trâmite para apurar as possíveis irregularidades em contratos de gestão firmados pelo Estado com o instituto.

De acordo com informações repassadas pelo Ipas ao Ministério Público, em 28 abril de 2011, o Estado firmou contrato com o instituto para que gerenciasse e executasse as ações e serviços de saúde no Hospital Metropolitano de Várzea Grande.

O compromisso foi rescindido unilateralmente pelo Estado em 30 de abril de 2014, e os serviços voltaram a ser de responsabilidade pelo próprio Estado.

Para o gerenciamento do Hospital Regional de Alta Floresta o contrato de gestão emergencial firmado pelo Estado com o Ipas em novembro de 2012 foi rescindido em abril de 2014. Já para a gestão do Hospital Regional de Colíder, o contrato firmado em 2013 foi rescindido em abril de 2014.

A prática em não licitar infringe o preceito legal e constitucional

Conforme a notificação do MPE, desde as rescisões, a Secretaria de Estado de Saúde vem gerindo as respectivas unidades hospitalares adquirindo insumos e medicamentos em nome do Ipas e não cumprindo com os pagamentos, o que gerou centenas de protestos lavrados por fornecedores em desfavor do instituto.

“Considerando que o Estado, por meio da Secretaria de Estado de Saúde, tem adquirido os insumos em nome do Ipas e não tem se dignado a quitá-las, proporcionando mais de uma centena de protestos lavrados por fornecedores em desfavor do Ipas”, diz trecho do documento.

“Considerando que o Ipas não administra mais nenhuma unidade de Saúde no Estado de Mato Grosso desde 2014. Que o Estado, assim agindo, se subtrai a licitar, infringindo preceito legal e constitucional, o que certamente acarreta repercussão nas esferas cível e criminal”, afirma.

Segundo o promotor de Justiça, Mauro Zaque, autor da notificação recomendatória, a medida é ilegal.

“A prática em não licitar infringe o preceito legal e constitucional”, disse.

O Governo do Estado não se pronunciou sobre a notificação.

 

Veja a notificação do MPE:

 

 

 

 


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