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MPE / APÓS CRÍTICAS DE GILMAR

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08.08.2017 | 10h45
MPE pede à Sefaz informação sobre "quebra" do sigilo de ministro
Procurador-geral de Justiça quer relatório sobre os acessos de membros do órgão ao sistema fiscal do Estado
MidiaNews
Procurador-geral do Estado, Mauro Curvo, pediu relatório sobre quebra de sigilo
VINÍCIUS LEMOS
DA REDAÇÃO

O procurador-geral de Justiça, Mauro Curvo, solicitou que o secretário de Estado de Fazenda, Gustavo Oliveira, entregue relatório referente a acessos feitos por membros do Ministério Público Estadual (MPE) no sistema de dados da Sefaz.

O pedido de Curvo foi feito após o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal  (STF), declarar que suspeitava de suposta quebra de seu sigilo fiscal, que, segundo ele, teria sido feito de modo irregular pela promotora de Justiça, Ana Cristina Bardusco.

“Ouvi falar que teria sido feito por uma promotora de nome Bardusco. Sobre esse assunto, eu pedi que fosse feita verificação no MPE [Ministério Público do Estado]. Estou aguardando as informações. De minha parte, estou absolutamente tranquilo. Podem olhar minha conta e meu sigilo, desde que se faça da maneira devida”, afirmou o ministro, em 28 de julho, durante entrevista em Cuiabá.

Em razão das declarações e do pedido do ministro do STF, o procurador-geral de Justiça revelou que encaminhou pedido de relatório ao secretário de Fazenda sobre os acessos de membros do MPE ao sistema fiscal do Estado.

Conforme Curvo, a solicitação trata de todos os acessos feitos por servidores do MPE às informações sigilosas e foi anexado a um procedimento investigatório que já estava instaurado.

“Não temos um procedimento específico visando apurar suposta quebra de sigilo do ministro. Vimos na imprensa declarações dele nesse sentido e que iria formular a competente representação pedindo a apuração dos fatos”, afirmou

“Diante disso, nos antecipando, nos autos de um procedimento investigatório já existente, expedimos ofício ao secretário de Fazenda, visando obter os dados relativos aos acessos feitos com base nos convênios entre o Ministério Público e a Sefaz”, declarou.

O Procurador-Geral de Justiça informou que nenhum nome chegou a ser mencionado no pedido de relatório encaminhado ao secretário de Fazenda. “Pedimos os dados acessados e quem fez os acessos”, explicou.

Curvo relatou que a sequência das apurações sobre as supostas quebras de sigilos ilegais dependerão das informações que constarem no relatório apresentado pelo secretário.

Segundo o procurador-Geral, não há prazo para que as informações sejam entregues ao MPE.

“Não sei dizer sobre o período para conclusão do levantamento. Ainda vamos conversar pessoalmente com o secretário para ter conhecimento do prazo de envio”, completou.

Compra de faculdade

De acordo com ministro Gilmar Mendes, a suposta quebra de sigilo ocorreu durante as investigações sobre a venda da faculdade União de Ensino Superior de Diamantino (Uned), criada por ele e sua família.

A unidade de ensino superior pertencente aos Mendes foi adquirida pelo Estado por R$ 7,7 milhões, na gestão do ex-governador Silval Barbosa (PMDB).

Com a venda da Uned, a faculdade privada tornou-se campus da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), oferecendo cursos de Direito, Administração, Enfermagem e Educação Física. 

O procedimento de investigação foi aberto pelo promotor Daniel Balan Zappia. O inquérito não tem prazo para conclusão.


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