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MPE / REDUÇÃO DE PENA

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08.08.2017 | 09h20
Silval e ex-assessor só confessaram o que lhes convinha, diz MPE
Promotora Ana Cristina Bardusco se manifestou por pedir a redução da pena apenas por um dos delitos
Alair Ribeiro/MidiaNews
A promotora de Justiça Ana Bardusco, que pediu redução de pena por apenas um dos crimes
LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO

O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da promotora de Justiça Ana Cristina Bardusco, pediu a redução da pena que possivelmente será aplicada ao ex-governador Silval Barbosa (PMDB) e a seu ex-assessor, Sílvio Araújo, em relação ao crime de organização criminosa.

O pedido consta nas alegações finais feitas pelo órgão em relação a ação penal derivada da 1ª fase da Operação Sodoma, que apura suposto esquema consistente na exigência de propina ao empresário João Batista Rosa, em troca da concessão de incentivos fiscais às empresas do mesmo.

Todavia, a promotora não requereu a atenuante da pena em relação aos crimes de concussão (exigência de vantagem indevida) e lavagem de dinheiro, uma vez que, segundo ela, Silval e Silvio confessaram apenas “o que convinha” em relação a estes delitos.

“A bem da verdade observa-se que Silval Barbosa e Silvio Cézar não trouxeram nada de novo em suas declarações, tão somente, alguns aspectos [...] que corroboraram as provas que já haviam sido produzidas na instrução processual”, disse Bardusco.

Silval estava preso Centro de Custódia da Capital desde setembro de 2015 e conseguiu prisão domiciliar em junho deste ano, após confessar os delitos e devolver R$ 46 milhões em bens aos cofres públicos.

Silval Barbosa e Silvio Cezar

Silval Barbosa e Silvio Araújo: atenuante de pena apenas para um dos delitos

Já Silvio Araújo estava detido desde março de 2016, mas foi solto junto com Silval, após confessar os crimes e devolver um imóvel de R$ 472 mil aos cofres públicos. 

Pela manifestação do MPE, caso sejam condenados por constituir ou integrar organização criminosa, eles podem ter a pena reduzida para o mínimo legal, que são três anos.

Já pelos crimes de concussão (de dois a oito anos) e lavagem de dinheiro (três a 10 anos) não há solicitação de atenuante e caberá à juíza titular do caso, Selma Arruda, decidir qual a pena adequada a cada um deles.

Pela lavagem de dinheiro, a pena ainda pode ser elevada de um a dois terços neste caso, pois, em tese, foi cometida por meio de organização criminosa.

"Importantes esclarecimentos"

A promotora destacou que, em seu reinterrogatório, Silval trouxe importantes esclarecimentos sobre os fatos investigados.

"Com a sua inquirição, foi possível aquilatar o papel desempenhado, individualmente, pelos membros do grupo criminoso, bem como, o seu modus operandi, e bem assim, reforçou as provas produzidas na instrução processual".

De acordo com ela, Silval também reconheceu o papel de liderança e que usou a propina para quitar dívidas pessoais e de campanha. 

"Desse modo, não há dúvida que Silval da Cunha Barbosa era o líder da organização criminosa, devendo ser, tal como os demais subordinados (ora réus), responsabilizado criminalmente pelos delitos cometidos".

Apesar de a promotora concordar com a possibilidade de o ex-governador não saber de algumas "minúcias" que ocorreram dentro da organização criminosa, "não retira a sua responsabilidade sobre os fatos criminosos, já que, além da aplicabilidade da teoria do domínio do fato, é indene de dúvidas, e reconhecido pelo próprio réu, que ele deu ordens aos subordinados para que arrecadassem dinheiro para atendimento de seus interesses".

as declarações de Silval Barbosa e Silvio Corrêa são dissonantes com o contexto fático e probatório dos autos, que apontam no sentido de que os R$ 25 mil são uma parcela da propina que deveria ser destinada a Silvio Cézar

Valor de cirurgia

Da mesma forma, a promotora Ana Bardusco relatou que Silvio Araújo confessou os delitos e que sabia da existência da organização criminosa.

Todavia, ela questionou a versão de que o ex-assessor teria recebido R$ 25 mil de Silval sem saber que era dinheiro de propina e que tal valor teria sido usado para custear uma cirurgia em São Paulo.

"Até o momento Silvio não apresentou comprovantes de pagamento dessa cirurgia. Sequer é possível afirmar que essa quantia foi destinada a esse tratamento médico, já que R$ 25 mil certamente é uma quantia ínfima frente aos custos de uma operação realizada com um renomado médico especialista e em um dos melhores hospitais do país [Sírio-Libanês]".

Para Ana Bardusco, apesar da resistência de Silval e Silvio em admitir, é evidente a origem ilegal desses R$ 25 mil.

"Se fosse legal porque seria repassada a Chico Lima [procurador aposentado e réu da ação] para que ele procedesse os encaminhamentos do depósito? Por que não depositou diretamente na conta particular de Silvio? [...] Portanto, as declarações de Silval Barbosa e Silvio Corrêa são dissonantes com o contexto fático e probatório dos autos, que apontam no sentido de que os R$ 25 mil são uma parcela da propina que deveria ser destinada a Silvio Cézar".

"Aliás, considerando que os novos depoimentos foram prestados na condição de réus, e não de colaboradores, Silval Barbosa e Silvio Cézar não são obrigados a relatar toda a verdade sobre os fatos; podendo omití-los ou mesmo mentir".

Sodoma 1

São réus na ação penal da Sodoma 1: o ex-governador Silval Barbosa; os ex-secretários de Estado Pedro Nadaf e Marcel de Cursi; o procurador aposentado do Estado, Francisco Andrade de Lima Filho, o "Chico Lima"; Sílvio Cézar Corrêa Araújo, ex-chefe de gabinete de Silval Barbosa; e Karla Cecília de Oliveira Cintra, ex-secretária de Nadaf na Fecomércio.

Eles respondem pelos crimes de organização criminosa, concussão, extorsão e lavagem de dinheiro.

Ao receber a denúncia, a juíza Selma Arruda relatou que, segundo o MPE, o empresário e delator João Batista Rosa foi obrigado a abrir mão de um crédito de R$ 2 milhões que suas empresas tinham direito, para poder incluir as mesmas no Prodeic, programa que concede benefícios fiscais.

Após, ele teve que pagar propinas mensais ao grupo comandado por Silval, Nadaf e Cursi porque, segundo ele, percebeu “que havia caído em uma armadilha ao abrir mão do crédito de ICMS, eis que tal renúncia é irretratável”.

Os pagamentos totais das propinas, conforme a denúncia, chegaram a R$ 2,5 milhões e teriam sido exigidos por Pedro Nadaf a mando de Silval Barbosa, no intuito de saldar dívidas de campanha do ex-governador.

Selma Arruda ainda destacou a participação da ex-secretária da Fecomercio, Karla Cintra, acusada de ter se prestado a receber os valores pagos a título de propina, por meio de empresa a qual era sócia, a mando de Nadaf.

Já o ex-procurador Chico Lima foi descrito pela magistrada como o integrante que tinha o papel de promover a lavagem de dinheiro, por ordem de Silval Barbosa, junto a uma empresa de factoring.

“Francisco, a mando de Silval e em comunhão de ações com os demais, teria efetuado pessoalmente as trocas dos primeiros cheques recebidos pela organização na factoring referida (FMC), no total de R$ 499,9 mil, dividida em 6 cheques de valores iguais”, narrou.

O ex-chefe de gabinete de Silval Barbosa, Silvio Araújo, também passou a ser réu em razão de supostamente ter recebido R$ 25 mil do dinheiro da propina, o que, em tese, configura lavagem de dinheiro.


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